TJSP 03/05/2022 - Pág. 1726 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 3 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3497
1726
Processo 0001662-22.2021.8.26.0306 (processo principal 1000507-64.2021.8.26.0306) - Cumprimento de sentença - Marca
- R.S. - C.L.M. - Vistos. 1. Recebo a impugnação de fls. 58/61, para discussão, e suspendo o curso dos autos principais, até final
julgamento. 2. Intime-se a parte impugnada, através de seu(ua) procurador(a), pela imprensa oficial para, querendo, no prazo de
15 (quinze) dias, manifeste-se sobre a impugnação. 3. Int. - ADV: KEYTERLON CLAUDIO MASTRANDREA (OAB 208118/SP),
RONALDO SERON (OAB 274199/SP), JULIANA LUZIA DE SOUZA (OAB 404129/SP)
Processo 0001668-29.2021.8.26.0306/01 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - João Pedro Ferreira
dos Santos - PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO - Vistos. Fls. 23/26: Manifeste-se o exequente, no prazo de 05
(cinco) dias, se concorda com o pagamento efetuado pela executada, devendo apresentar formulário MLE, se o caso. Int. - ADV:
FRANCISCO DE ASSIS CATTELAN (OAB 81662/SP), POLYANA DA SILVA FARIA (OAB 244005/SP)
Processo 0001675-21.2021.8.26.0306/01 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Geraldo Antonio Gomes PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO - Vistos. Fls. 26/29: Manifeste-se o exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, se
concorda com o pagamento efetuado pela executada, devendo apresentar formulário MLE, se o caso. Int. - ADV: POLYANA DA
SILVA FARIA (OAB 244005/SP), FRANCISCO DE ASSIS CATTELAN (OAB 81662/SP)
Processo 0001676-06.2021.8.26.0306/01 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Antônio Pedro Paschoal PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO - Vistos. Fls. 22/25: Manifeste-se o exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, se
concorda com o pagamento efetuado pela executada, devendo apresentar formulário MLE, se o caso. Int. - ADV: POLYANA DA
SILVA FARIA (OAB 244005/SP), FRANCISCO DE ASSIS CATTELAN (OAB 81662/SP)
Processo 0001706-41.2021.8.26.0306 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - VITÓRIA REGINA
LINO DA SILVA - Vistos. Cumpra-se o respeitável acórdão de fls. 57/59. Manifeste-se a parte requerente, no prazo de 05 (cinco)
dias, em prosseguimento ao feito, atentando-se que na ocasião da protocolização deverá ser utilizado o código 12078 (incidente
cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública). Int. - ADV: DANILO ANDRE VIEIRA (OAB 339370/SP)
Processo 0001733-24.2021.8.26.0306 (processo principal 1002561-03.2021.8.26.0306) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Gabriela Rodrigues Amorim - PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO Certifico e dou fé que, nos termos do art. 152, VI, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s)
ato(s) ordinatório(s): diante do trânsito em julgado da decisão retro, fica a parte requerente intimada a distribuir incidente de
Requisitório de Pequeno Valor. - ADV: FRANCISCO DE ASSIS CATTELAN (OAB 81662/SP), LORENA GUIMARÃES DA SILVA
(OAB 448851/SP)
Processo 0001791-27.2021.8.26.0306 (processo principal 1000827-51.2020.8.26.0306) - Cumprimento de sentença Acidente de Trânsito - P.R.P.N.Z. - A.F.S. - Vistos. 1- Nos termos do artigo 57 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO, para que surta
seus jurídicos e legais efeitos de direito, o acordo a que chegaram as partes, conforme petição de folhas 22/23, por consequência,
SUSPENDO a execução pelo prazo concedido pela parte exequente para que a parte executada cumpra voluntariamente a
obrigação (artigo 922, caput, do CPC). 2- Em virtude do acordo, nesta data foi interrompida, através do sistema SISBAJUD,
a ordem de repetição programada de bloqueios de valores nas contas da executada, sendo que eventuais valores até então
encontrados foram desbloqueados, conforme recibo que segue em anexo. 3- Aguarde-se o cumprimento do acordo. 4- Int. ADV: PAULA FERNANDA CHIOCA (OAB 352788/SP), CAROLINE VIEIRA INÁCIO (OAB 435233/SP)
Processo 0002326-24.2019.8.26.0306 (processo principal 1001919-98.2019.8.26.0306) - Cumprimento de sentença Duplicata - Gustavo Monteiro José Bonifácio Me - Vistos. Fl. 118: Indefiro, haja vista que a penhora recaiu sobre os direitos que
Everton Francis Gabriel Christal possui sobre o contrato de financiamento do veículo e não sobre o veículo em si. Manifestese a exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, em prosseguimento ao feito, requerendo o que de direito. Int. - ADV: MAURICIO
MARQUES DO NASCIMENTO (OAB 54973/SP)
Processo 1000068-19.2022.8.26.0306 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Venda - Silas Martins Materiais
para Construção e Transportes - 3. À vista do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão inicial, para CONDENAR a parte
requerida a pagar a parte autora a importância de R$ 984,92 (novecentos e oitenta e quatro reais e noventa e dois centavos),
atualizada pelos índices da Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo desde o ajuizamento da ação, e acrescida de
juros de mora em 1% a. m. a contar da citação, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e
honorários advocatícios, nos termos do artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95. P.I.C. - ADV: IZABELA CRISTINA MANCINI (OAB
405950/SP)
Processo 1000091-96.2021.8.26.0306 - Procedimento do Juizado Especial Cível - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de
Veículos Automotores - N.C. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais formulados por
Natalia Cordeiro em face da FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, com resolução de mérito, nos termos do Art.
487, inciso I, do Código de Processo Civil, para DECLARAR que a parte requerente faz jus à isenção do IPVA relativo ao veículo
Marca/Modelo Jeep Renegade, Renavan 01234482166, Placas DSN2E11, tão somente para o exercício 2021, em razão da
violação do princípio da anterioridade nonagesimal, bem como para CONDENAR a parte requerida a restituir a importância
comprovadamente paga a título de IPVA/2021 lançado para o veículo em comento, com correção monetária e juros na forma
indicada na fundamentação e respeitada a prescrição quinquenal. Sem condenação em custas e honorários advocatícios (Art.
55, Lei nº 9.099/95). Após o transcurso do prazo recursal, ARQUIVEM-SE os autos. Intime-se. Publique-se. Registre-se. - ADV:
NATALIA CORDEIRO (OAB 268125/SP)
Processo 1000093-32.2022.8.26.0306 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO
TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Bruno Piazentine Gimenes - DETRAN DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO - Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido
na inicial formulado por BRUNO PIAZENTINE GIMENES em face do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO
PAULO DETRAN, com resolução do mérito, nos termos do Art. 487, I, do Código de Processo Civil, para que o órgão requerido
providencie a exclusão da infração de trânsito AIT nº 1J6264056 e anulação da respectiva pontuação da CNH do requerente,
para fins de renovação de sua carteira de habilitação. Consequentemente, confirmo a tutela antecipada concedida anteriormente
(fls. 13). Sem condenação em custas e honorários advocatícios (Art. 55, Lei nº 9.099/95). Após o transcurso do prazo recursal,
arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: GUILHERME FONSECA TADINI (OAB 202930/SP), JOSÉ
GLAUCO SCARAMAL (OAB 217321/SP)
Processo 1000132-97.2020.8.26.0306 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - S R D R
Informática Limitada Me - CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 152, VI, do CPC, preparei
para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Tendo em vista o decurso do prazo para
cumprimento do acordo entabulado nos autos, fica a parte exequente/requerente intimada a informar, no prazo de 05 (cinco)
dias, se referido acordo foi integralmente cumprido. - ADV: JOSÉ GLAUCO SCARAMAL (OAB 217321/SP)
Processo 1000228-15.2020.8.26.0306 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Sandra A Monteiro Faria Me Vistos. 1. Diante do cumprimento integral do acordo, conforme noticiado pela parte exequente na folha 67, com fundamento no
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