TJSP 03/05/2022 - Pág. 2080 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 3 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3497
2080
TEIXEIRA MARTINS (OAB 143786/SP)
Processo 1002498-38.2018.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Galpão Tudo Em Básico Ltda Residencial California Limeira Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda. - 1- Ciência ao requerente/exequente sobre pesquisa(s)
realizada(s), devendo se manifestar no prazo legal. 2- Ficam as partes intimadas da penhora on line. - ADV: PATRICIA BLANDER
MATA DOS SANTOS DE CAMPOS (OAB 165579/SP), RAFAEL RAGAZZO PACHECO SILVA (OAB 331570/SP)
Processo 1002567-31.2022.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - José Arcelino
dos Santos - - 7 Mares Soluções Imobiliarias Ltda - Ciência ao interessado sobre pesquisa(s) realizada(s), devendo se manifestar
no prazo legal. - ADV: RODRIGO CORDEIRO (OAB 275226/SP)
Processo 1002623-64.2022.8.26.0320 - Divórcio Litigioso - Dissolução - J.A.O.S. - I.R.S. - Vistos. 1- Rejeito a impugnação
à gratuidade em relação à autora. A declaração apresentada pela autora e sua qualificação profissional na inicial revelam que a
parte não possui rendimentos suficientes para o pagamento das custas e despesas do processo, sem prejuízo de seu sustento.
Ademais, o próprio réu afirma que carro mencionado a fls. 58 não é da autora. 2- Deixo de designar a audiência prevista no
artigo 334 do CPC, porque, apesar da concordância da parte autora, houve desinteresse expresso do réu nesse sentido. Logo,
sem o interesse dele, o ato não teria utilidade Ademais, a dispensa não significa nulidade: “Falta de designação de audiência
de tentativa de conciliação que não gera nulidade, pois as partes podem conciliar a qualquer momento” (TJSP Apelação n.
1017522-48.2016.8.26.0071, rel. DIMAS RUBENS FONSECA, 8/5/2017). 3- As provas servirão para dirimir as questões de fato
controvertidas. A questão de direito relevante para a decisão do mérito refere-se à união estável vivida antes do casamento, e
os direitos do casal sobre o veículo Ford/Fiesta. A prova documental já foi produzida nos termos do artigo 434 do CPC. Defiro
a produção de prova testemunhal, dispensado o depoimento pessoal. As partes deverão apresentar o rol de testemunhas,
com as qualificações necessárias (artigo 450 do CPC), no prazo comum de 5 dias, contados da intimação da presente (art
357, § 4º do CPC), sob pena de preclusão. Após, tornem para designação de data. Tendo em vista a suspensão temporária
dos atos presenciais (Provimento CSM 2550/2020), a audiência poderá ser realizada de modo virtual. Como são necessárias
algumas providências prévias, deverão ser informados endereços de e-mail, das partes, procuradores e de suas testemunhas,
para o envio de convite para a realização de sessão por videoconferência. O número de testemunhas arroladas não pode
ser superior a 10, sendo 3, no máximo, para a prova de cada fato (§ 6o), podendo ser dispensadas as excedentes. Cabe aos
advogados constituídos pelas partes informar ou intimar cada testemunha por si arrolada (observadas as regras do artigo 455
e parágrafos do CPC). Se as partes pretenderem o uso de algum documento em audiência, deverão disponibilizá-lo nos autos
com a antecedência necessária, vedado o uso em meio físico. Int. - ADV: IVONE DE OLIVEIRA (OAB 186976/SP), GIOVANE
VALESCA DE GOES (OAB 288748/SP)
Processo 1002743-78.2020.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Lucas Gabriel da Silva - SEGURADORA
LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT S/A - Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Custas e honorários
advocatícios de 15% do valor da causa pelo autor, observada a gratuidade concedida. Oportunamente, ao arquivo. P.R.I. - ADV:
KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), CAMILO VENDITTO BASSO (OAB 352953/SP)
Processo 1004398-85.2020.8.26.0320 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Roseli Pereira de Souza Morais Informe a inventariante os dados bancários em que fora feito o depósito do valor das verbas rescisórias para expedição do
Alvará conforme determinado. - ADV: JÉSSICA CAROLINE DOS SANTOS BARBOSA (OAB 398803/SP)
Processo 1004493-28.2014.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Barreirense Produtos de Petróleo
Ltda. - Ciência ao interessado sobre pesquisa(s) realizada(s), devendo se manifestar no prazo legal. - ADV: ADRIANO GREVE
(OAB 211900/SP), REINALDO ROSSI JUNIOR (OAB 255818/SP)
Processo 1004679-70.2022.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Infratécnica Engenharia e
Construções Ltda. - Vista à autora a fim de manifestar em relação a carta encaminhada à Rita e recebida por terceiro (fls.63). ADV: WILLIAN DONIZETE RODRIGUES (OAB 303272/SP)
Processo 1004755-94.2022.8.26.0320 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - D. - Por
todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, depositado nas mãos da parte autora o bem e observadas as alterações
introduzidas pela Lei n. 10.931/04. A parte ré pagará as custas e as despesas processuais, além dos honorários de R$ 1.000,00,
fixados com moderação. Oportunamente, ao arquivo. P.R.I. - ADV: MARCELO CORTONA RANIERI (OAB 129679/SP)
Processo 1005262-55.2022.8.26.0320 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento - Dario
Gomes de Souza - Vistos. Fls. 25: Recebo como emenda à inicial. Anote-se. Sendo insuficiente a garantia do contrato, Defiro o
pedido liminar, pois foi prestada a caução no valor equivalente a três meses de aluguel. Portanto, com base no art. 59, § 1º e IX,
da Lei de Locação, defiro a liminar para a desocupação do bem em 15 dias. A experiência revela que a conciliação não vem se
efetivando em casos como o presente e a realização de atos sem utilidade afetaria, no geral, o direito constitucional à duração
razoável do processo. O enunciado 35 da ENFAM também mostra que pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do
rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo. Assim, dispenso a audiência de
conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s) para, em 15 dias, apresentar defesa. Cientifiquem-se eventuais sublocatários e ocupantes.
Constam do mandado as advertências do artigo 344 do Código de Processo Civil: Se o réu não contestar a ação, será considerado
revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor. Servirá o presente, por cópia digitada, como
mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intimem-se. - ADV: GABRIELA ROCHA DE OLIVEIRA PAVAN (OAB
391955/SP), FERNANDA DONAH BERNARDI (OAB 220104/SP)
Processo 1005846-25.2022.8.26.0320 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Zoraide Guidotti Ferreira - Ana Maria
Ferrari - Vistos. Defiro a gratuidade. Anote-se. Nomeio a pessoa indicada como inventariante, independentemente do termo de
compromisso, pois este decorre da investidura no cargo, o qual foi aceito pelo interessado. Reconsidero em pequena parte a
decisão de fls. 25, para constar que Zoraide é a mãe do de cujus e Ana Maria sua convivente. A comprovação da união estável
está juntada às fls. 29/30. Apresente o(a) inventariante, em 20 dias: - certidão negativa Municipal. A certidão de inexistência
de testamento deixado pelo falecido, expedida pela Censec (parecer 192/2016-E da CGJ) encontra-se às fls. 15/16, certidão
negativa federal às fls. 17, certidão negativa estadula às fls. 18, título aquisitivo dos bens às fls. 19/22 e 24. Tome o cartório,
por termo, a renúncia mencionada às fls. 2, de Zoraide em favor de Ana Maria Cumpridos os itens acima, voltem conclusos para
homologação da renúncia e da adjudicação. Int. - ADV: RITA DE CASSIA BUENO (OAB 265713/SP)
Processo 1005859-63.2018.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Duplicata - Rede Recapex Pneus Ltda - Parte: Geni
Ramos Aguilar. Nº da CDA: 1339644310 - ADV: RICARDO ALEXANDRE IDALGO (OAB 189667/SP)
Processo 1005939-95.2016.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Espécies de Títulos de Crédito - Hilario Fioravanti Filho Caroline Lidman Barbosa - 1- Ciência ao requerente/exequente sobre pesquisa(s) realizada(s), devendo se manifestar no prazo
legal. 2- Ficam as partes intimadas da penhora on line. - ADV: MIRIAM SASTRE (OAB 264579/SP), MARCELO FORNEIRO
MACHADO (OAB 150568/SP)
Processo 1006012-96.2018.8.26.0320 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Edna Pereira da Silva Freitas - - Delio
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