TJSP 03/05/2022 - Pág. 2214 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 3 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3497
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Intermediária de 1º grau e criar um incidente processual informando a Classe Requisição de Pequeno Valorou Precatório e, em
seguida, fornecer os dados do requisitório e a respectiva individualização de verbas para as partes assim como os documentos
digitais obrigatórios (petição e planilha de cálculos). Em atenção ao princípio da causalidade, condeno a parte exequente ao
pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da diferença havida entre os cálculos apresentados
pelas partes, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, observando-se que, caso tenha sido deferida a justiça
gratuita em favor da parte sucumbente, a exigibilidade da verba sucumbencial ficará suspensa, na forma do art. 98, § 3º, do
Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: DANILO CÉSAR SIVIERO RÍPOLI (OAB 194629/SP), BARBARA DE OLIVEIRA
(OAB 344910/SP), JESUS APARECIDO DE OLIVEIRA (OAB 153591/SP)
Processo 0000921-94.2022.8.26.0322 (processo principal 1003885-53.2016.8.26.0322) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Revisão - F.C. - Vistos. Considerando o disposto no Comunicado CG nº 178/2020 (Processo
nº 2020/22170), o qual publica o Provimento n.º 61, de 17 de outubro de 2017, do Conselho Nacional de Justiça, informe o(a)
requerente/exequente, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, os dados necessários à qualificação da parte, conforme dispõe o
artigo 2º do referido Provimento, ou seja, nome completo de todas as partes, vedada a utilização de abreviaturas; número do
CPF ou número do CNPJ, nacionalidade, estado civil, existência de união estável e filiação; profissão; domicílio e residência; e
endereço eletrônico. Após, promova a Serventia as anotações e comunicações necessárias no cadastro da parte e abra-se vista
ao Ministério Público. Int. - ADV: PRISCILA LUZIA RAMOS DA COSTA (OAB 421482/SP)
Processo 0000924-49.2022.8.26.0322 (processo principal 1004039-32.2020.8.26.0322) - Cumprimento de sentença Adjudicação Compulsória - Ricardo Sanches Pereira - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São
Paulo - CDHU - Vistos. Considerando o disposto no Comunicado CG nº 178/2020 (Processo nº 2020/22170), o qual publica o
Provimento n.º 61, de 17 de outubro de 2017, do Conselho Nacional de Justiça, informe o(a) requerente/exequente, no prazo
de 15 (quinze) dias úteis, os dados necessários à qualificação da parte, conforme dispõe o artigo 2º do referido Provimento, ou
seja, número do CPF ou número do CNPJ, filiação; profissão; domicílio e residência; e endereço eletrônico. Após, promova a
Serventia as anotações e comunicações necessárias no cadastro da parte e voltem os autos conclusos. Int. - ADV: RICARDO
SANCHES PEREIRA (OAB 363809/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP)
Processo 0001034-82.2021.8.26.0322 (processo principal 1005122-20.2019.8.26.0322) - Liquidação de Sentença pelo
Procedimento Comum - Práticas Abusivas - João Tenório da Silva - Sabemi Seguradora S.a. - Vistos. Trata-se de cumprimento
de título judicial a ser processado nos termos do artigo 513, § 2º, do Código de Processo Civil. Certifique nos autos principais.
Intime-se a executado Sabemi Seguradora S.a., na pessoa de seu procurador Dr. Juliano Martins Mansur, OAB n.º 113.786, a
pagar o débito apurado pelo exequente no valor de R$ 2.453,00 (Dois Mil, quatrocentos e cinquenta e três Reais), no prazo de
quinze (15) dias. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário,
inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios
autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa
de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento). Ademais, não efetuado o pagamento
voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar
o pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do Juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento
das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência efetuada. Por fim, certificado
o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte
exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá
também aos fins previstos no art. 782, § 3º, todos do Código de Processo Civil. Int. - ADV: JULIANO MARTINS MANSUR (OAB
113786/RJ), MATHEUS ARROYO QUINTANILHA (OAB 251339/SP), MARCOS BATISTA DE SOUZA (OAB 262422/SP), ALEX
BORGES LACERDA (OAB 412341/SP)
Processo 0001123-08.2021.8.26.0322 (processo principal 1006292-61.2018.8.26.0322) - Cumprimento de sentença Adicional de Insalubridade - Zilda Calastro Cortinas Monte - Prefeitura Municipal de Lins - Vistos. Diante do pagamento noticiado
à fl. 74 e nos termos do artigo 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil declaro por sentença, EXTINTA a presente Ação
de Cumprimento de sentença - Adicional de Insalubridade, proposta por Zilda Calastro Cortinas Monte em face de Prefeitura
Municipal de Lins. Torno insubsistente a penhora, se houver. Anote-se, comunique-se e recolhida a taxa, se houver, arquivemse. P.R.I. - ADV: CAROLINE ZAVAN RODRIGUES (OAB 343255/SP), ROBERTO PIRES RODRIGUES (OAB 237220/SP), JOSE
AUGUSTO FUKUSHIMA (OAB 167739/SP)
Processo 0001141-97.2019.8.26.0322 (processo principal 0008332-82.2008.8.26.0322) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Igenor Ribeiro - - Célia Regina de Paula - - Júlia Aparecida Martins Alves - - Luiz Paulo
Pereira Borges Gonçalves - - Arnaldo Fonseca dos Santos - - José Donizeti Silva Ferreira - - Izaura Félix Vitorino - - Tarcisio
de Souza Junior - - Aracy Pereira da Silva Leão - - Juscelino Budóia - - Francisca Maria Villas Boas - - Izaura Nogueira de
Assis - - Rosângela Aparecida Bueno Fernandes - - Aparecido Nabas - - Valdemar Muniz Clemente - - Maria Nilce Soares
- - José Félix - - Acir Pereira de Carvalho - - Benedito Francisco Alves - - Maria Irene Monteiro Budoia - - Thiago Monteiro
Budoia - - Marcelo Monteiro Budóia - - Cleusa Souza Carvalho Alves - - Yara Lucia Alves - - Marcio Adriano Alves - - Marcos
Fernando Alves - - Kely Cristina Alves - - Meirielem Aparecida Alves - - THAINARA ALINE ALVES - - Francisco de Assis Filho
- - Maria Lucia de Assis Silva - - Maria Cecilia Nogueira de Assis Baptistella - - Maria Regina de Assis Bueno - - Cleide de Assis
Barbosa - - Clelia de Assis Rodrigues Pereira - - Gerson de Assis - - Nilson Soares Luis - - Denise Aparecida Soares - - Neide
Vilas Boas Victorelli - - Nindaura Pereira Ribeiro - - DANIELA REGINA PEREIRA RIBEIRO - - Daniel Pereira Ribeiro - - Ana
Daniele Leao Batista - - Carlos Alberto Leao - - Valdoracy Aparecido Leao - - Juan Roberto Leão - - Oswaldo Leao Junior - Sul
América Companhia Nacional de Seguros - Antonia Schiavon Felix - Vistos. Ante a notícia do falecimento do exequente Marcos
Fernando Alves (fl. 1084), determino a intimação de seu antigo curador para que os herdeiros do falecido manifestem interesse
na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do processo em
relação ao falecido, nos termos do art. 313, § 2º, inciso II, do CPC. Int. - ADV: RICARDO BIANCHINI MELLO (OAB 240212/SP),
GILBERTO APARECIDO VANUCHI (OAB 68425/SP), ANNA LAURA SANCINETTI RODRIGUES (OAB 377962/SP), CLAUDIA
VIRGINIA CARVALHO PEREIRA DE MELO (OAB 20670/PE), PEDRO EGIDIO MARAFIOTTI (OAB 110669/SP)
Processo 0001238-92.2022.8.26.0322 (processo principal 1002346-86.2015.8.26.0322) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Cédula de Crédito Bancário - Elcio Machado da Silva Sociedade de Advogados - Banco Safra Financeira S/A Vistos. Trata-se de cumprimento de título judicial a ser processado nos termos do artigo 513, § 2º, do Código de Processo
Civil. Certifique nos autos principais. Intime-se o executado Banco Safra Financeira S/A, na pessoa de seus procuradores, Dr.
Maurício José Januário; OAB n.º 158027/SP, e Dr. Milton Jorge Casseb, OAB n.º 27.965/SP, a pagar o débito apurado pelo
exequente no valor de R$ 38.536,16, no prazo de quinze (15) dias. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o
prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de
penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do
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