TJSP 03/05/2022 - Pág. 2593 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 3 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3497
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Processo 0000493-71.2021.8.26.0347 (processo principal 0003390-82.2015.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - Vera Lucia Fernandes Romano - Material de Construção Santa Luzia e outro - Ciência
à parte interessada de que foi expedido MLE nº 20220428171654071317 nos termos do formulário de fls. 218. - ADV: MARCOS
AUGUSTO IGNACIO (OAB 293851/SP), DEIVES RAFAEL GOMES (OAB 328722/SP)
Processo 0000550-55.2022.8.26.0347 (processo principal 1003441-66.2021.8.26.0347) - Cumprimento Provisório de Decisão
- Defeito, nulidade ou anulação - Deives Rafael Gomes - Claro S/A - Posto isso, julgo extinto este dependente, fazendo-o com
fulcro no artigo 485, IV, do Código de Processo Civil. Prossiga-se nos principais. P.I.. - ADV: JOÃO THOMAZ PRAZERES
GONDIM (OAB 270757/SP), MARIA AUGUSTA FORTUNATO MORAES (OAB 212795/SP), CAROLINA GALLOTTI (OAB 210870/
SP)
Processo 0000573-98.2022.8.26.0347 (processo principal 1000986-31.2021.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Averbação / Contagem Recíproca - Marcelo Antonio Galbiatti - Vistos. Tendo em vista que o executado
informa que não houve o apostilamento até a presente data, intime-se a executada para cumprimento da condenação, em
05 dias, sob pena de majoração da mula diária para R$200,00, limitada a R$4.000,00. Intime-se. - ADV: WELINTON CÉSAR
LIPORINI (OAB 398950/SP)
Processo 0000873-60.2022.8.26.0347 (processo principal 1002982-98.2020.8.26.0347) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Cheque - José Antônio Spedo - Intime-se a parte requerente para que, em cinco dias, dê regular
andamentonofeito, por intermédio de seu advogado(a), sob pena de extinção e arquivamento. Int. - ADV: ERITON MOIZES
SPEDO (OAB 253260/SP)
Processo 0000928-11.2022.8.26.0347 (processo principal 1002995-63.2021.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Pagamento - Spi-car Serviços de Reboque Eirelli - OMNI S/A - Credito, Financiamento e Investimento - Vistos. Manifeste-se
a parte autora/exequente acerca do depósito realizado. Fica desde logo autorizado o levantamento do valor incontroverso,
devendo a parte interessada informar os dados bancários, através de formulário especifico, disponível no site do Tribunal de
Justiça. Com a juntada do formulário, fica deferido o levantamento. Int. - ADV: WILLIANS CESAR FRANCO NALIM (OAB 277378/
SP), NEILDES ARAÚJO AGUIAR DI GESU (OAB 162751/MG), NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU (OAB 217897/SP)
Processo 0001128-52.2021.8.26.0347 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - Santa Luzia Empreendimentos Imobiliários - - José Shimada - - ÁGUAS DE MATAO S.A - Ante o exposto, julgo
parcialmente procedente o pedido para condenar o requerido José Shimada a pagar à autora a quantia de R$ 5.000,00 (cinco
mil reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros moratórios de 1% ao mês desde a sentença, a título de indenização por
danos morais. A ação é improcedente quanto aos demais requeridos. Sem condenação em pagamento de custas e honorários
nesta instância (art. 55 da Lei n. 9.099/95). Enunciado 39 do FOJESP: O preparo no Sistema dos Juizados Especiais Cíveis,
sob pena de deserção, será efetuado, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição do
recurso e deverá corresponder à soma das parcelas previstas nos incisos I e II do art. 4º da Lei 11.608/03, sendo no mínimo
5 UFESP para cada parcela, em cumprimento ao artigo 54, parágrafo único, da Lei 9.099/95, sem prejuízo do recolhimento de
porte de remessa e retorno. Nos termos do Comunicado 1530/2021, da Corregedoria Geral da Justiça, integram ainda o preparo
as despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do
oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais). Serão
observadas a UFESP da data de interposição do recurso, e o valor atualizado da causa. O porte de remessa e retorno não
é devido nos processos digitais. Enunciado 40 do FOJESP 40. Na hipótese de não se proceder ao recolhimento integral do
preparo recursal no prazo do artigo 42 da Lei 9.099/95, o recurso será considerado deserto, sendo inaplicável o artigo 1007, §
2º do Código de Processo Civil. P.Int. - ADV: MIRELA DO AMARAL ANTUNES (OAB 364792/SP), JULIA ALBIERO FERREIRA
(OAB 409532/SP), CARLOS EDUARDO CIOFFI FRANZINI (OAB 208858/SP), MARCO ANTONIO DACORSO (OAB 154132/SP),
ANTONIO CARLOS CIOFFI JÚNIOR (OAB 163415/SP)
Processo 0001167-15.2022.8.26.0347 (processo principal 1000550-38.2022.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Pagamento - Trans Garrido Transportes Ltda - Vistos. 1- Nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil, intime(m)-se
o(a)(s) executado(a)(s) a efetuar(em) o pagamento do débito atualizado no valor R$ 6.440,70, no prazo de 15 (quinze) dias
úteis, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito. Não há incidência de honorários advocatícios, uma vez que os
Juizados Especiais Cíveis possuem legislação especial (Lei nº 9.099/95). Fica a parte executada advertida que é obrigatória
a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o
Juizado Especial (ENUNCIADO 117 do FONAJE). 2- Havendo o pagamento voluntário pela executada, expeça-se mandado de
levantamento eletrônico. 3 - No caso de não pagamento no prazo de 15 dias, o débito será acrescido de multa e dar-se-á início
aos atos expropriatórios, autorizadas desde logo as pesquisas e constrições junto aos sistemas informatizados à disposição do
Juízo (Sisbajud e Renajud), bem como expedição de mandado para penhora livre de bens. - ADV: GABRIEL GONÇALVES DE
BONITO (OAB 406344/SP), TAÍNE RUBIO GARRIDO (OAB 387179/SP)
Processo 0001178-44.2022.8.26.0347 (processo principal 1000165-90.2022.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Pamila Helena Gorni Mondini - Vistos. 1- Nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil, intime(m)se o(a)(s) executado(a)(s) a efetuar(em) o pagamento do débito atualizado no valor R$ 422,38, no prazo de 15 (quinze) dias
úteis, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito. Não há incidência de honorários advocatícios, uma vez que os
Juizados Especiais Cíveis possuem legislação especial (Lei nº 9.099/95). Fica a parte executada advertida que é obrigatória
a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o
Juizado Especial (ENUNCIADO 117 do FONAJE). 2- Havendo o pagamento voluntário pela executada, expeça-se mandado de
levantamento eletrônico. 3 - No caso de não pagamento no prazo de 15 dias, o débito será acrescido de multa e dar-se-á início
aos atos expropriatórios, autorizadas desde logo as pesquisas e constrições junto aos sistemas informatizados à disposição
do Juízo (Sisbajud e Renajud), bem como expedição de mandado para penhora livre de bens. - ADV: PAMILA HELENA GORNI
MONDINI (OAB 283166/SP)
Processo 0001334-08.2017.8.26.0347 (processo principal 0004174-30.2013.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Compromisso - Gislaine Cristina Goncalves Sumarelli - - Joel Carlos Goncalves Sumarelli - Ilda Sunarelli - - Olivia Cristina
Sunarelli - Ciência à parte interessada de que foi expedido MLE nº 20220428173045071325 nos termos do formulário de fls.
188. - ADV: BIANCA CAVICHIONI DE OLIVEIRA (OAB 152874/SP), LUIZ FRANCISCO FERNANDES (OAB 37236/SP), JACIARA
DE OLIVEIRA (OAB 318986/SP)
Processo 0001501-20.2020.8.26.0347 (processo principal 1002703-49.2019.8.26.0347) - Cumprimento de sentença
- Aquisição - Ana Rosa Silva - Viviane Lourenço dos Santos - Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS À
EXECUÇÃO. Defiro a Gratuidade de Justiça às partes. Sem condenação em custas e honorários nessa fase. Enunciado 39 do
FOJESP: O preparo no Sistema dos Juizados Especiais Cíveis, sob pena de deserção, será efetuado, independentemente de
intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição do recurso e deverá corresponder à soma das parcelas previstas
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º