Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3485 1813 gerando uma situação fática consolidada; a manifestação das testemunhas ouvidas de que Natália cuida bem do adolescente, sendo pessoa zelosa; a manifestação do adolescente e de tem Natália como sua mãe afetiva e que pretende continuar residindo com ela, com fundamento no art. 33, § 2°, do ECA, DEFI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3499 2036 ela não tratadas. No caso em questão, a lei dos Juizados contém disposições próprias que são aquelas citadas acima e que exigem a garantia do Juízo para o manejo de defesa, conforme entendimento pacificado pelas Turmas Recursais, através do Enunciadonº117doFONAJE, verbis: É obrigatória a segurança do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3504 2038 se, desde logo, o Mandado de Levantamento Eletrônico - MLE. Com o trânsito em julgado, oficie-se à DEPRE comunicando a extinção e traslade-se cópia desta sentença e da certidão de trânsito em julgado para o cumprimento. Após, dê-se baixa no incidente de Cumprimento de Sentença e de R.P.V., e arquivem

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3497 2593 Processo 0000493-71.2021.8.26.0347 (processo principal 0003390-82.2015.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - Vera Lucia Fernandes Romano - Material de Construção Santa Luzia e outro - Ciência à parte interessada de que foi expedido MLE nº 20220428171654071317 nos ter

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3484 2091 45.527,64, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito. Não há incidência de honorários advocatícios, uma vez que os Juizados Especiais Cíveis possuem legislação especial (Lei nº 9.099/95). Fica a parte executada advertida que é obrigatória a segurança do Ju�