TJSP 03/05/2022 - Pág. 3311 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 3 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3497
3311
SP)
Processo 1001385-82.2021.8.26.0372 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - J.M.S.O. - - J.S. - Posto
isso, JULGO PROCEDENTE a presente ação, nos termos do artigo 487, I, do CPC, para SUSPENDER o direito de visitas do
requerido à requerente pelo tempo em que perdurar os efeitos das medidas protetivas. Não tendo havido resistência não há que
se falar em condenação no pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios. Custas ex lege, observando-se as
ressalvas do art. 12 da Lei 1060/50. Expeça-se certidão de honorários (fls. 08). Transitada em julgado, arquivem-se. Publiquese. Intime-se. Sentença registrada eletronicamente. (REPUBLICADO POR INCORREÇÕES NA CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO
DE FLS. 57) - ADV: ELIANE CRISTINE RODRIGUES DE ALMEIDA (OAB 293032/SP)
Processo 1002461-44.2021.8.26.0372 - Procedimento Comum Cível - Promessa de Compra e Venda - Said Jorge
Incorporacoes e Negocios Imobiliarios Ltda - Autor, manifestar-se, em 15 dias, sobre o decurso de prazo sem apresentação de
contestação. - ADV: SAID ELIAS JORGE (OAB 118096/SP)
Processo 1002933-45.2021.8.26.0372 - Carta Precatória Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação
/ Cumprimento / Execução-Obrigação de Entregar-Busca e Apreensão (nº 10193203320218260309 - 1ª Vara Civel da Comarca
de Jundiaí/SP) - Aymoré, Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Autor, manifestar-se, em 15 dias, sobre o decurso de
prazo sem apresentação de contestação. - ADV: SERAFIM AFONSO MARTINS MORAIS (OAB 77133/SP)
Processo 1500017-42.2022.8.26.0599 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Alisson Araujo de Carvalho - Ante o exposto: i) JULGO IMPROCEDENTE a demanda em relação EDUARDO MANGIAVACCHI
para, nos termos do artigo 386, VII, do Código de Processo Penal, ABSOLVER o réu de todas as imputações da exordial e;
ii) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a demanda em relação ao réu ALISSON ARAÚJO DE CARVALHO para condenálo como incurso no artigo 33, caput, da lei 11.343/06, ao cumprimento da pena privativa de liberdade de 06 (seis) anos, 09
(nove) meses e 20 (vinte) dias de reclusão e pagamento de 680 (seiscentos e oitenta) dias-multa. Absolvo ALISSON ARAÚJO
DE CARVALHO da imputação do artigo 35 da Lei de Drogas, nos termos do artigo 386, VII, do CPP, da Lei de Drogas. - ADV:
JÉSSICA MEDEIROS DO NASCIMENTO (OAB 366503/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0306/2022
Processo 0000740-40.2022.8.26.0372 (processo principal 1001368-46.2021.8.26.0372) - Cumprimento de sentença Alienação Fiduciária - Marcio Perez de Rezende - Autor, recolher custas para a intimação do executado, em 05 dias. - ADV:
MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP), RENATA SILVA AMARAL NICO (OAB 147998/SP)
Processo 0002842-74.2018.8.26.0372 (processo principal 3004293-59.2013.8.26.0372) - Cumprimento de sentença - Guarda
- B.S.S. - N.E.S. - Autor(a), manifestar-se, em 05 dias, sobre o andamento ao feito, sob pena de arquivamento. - ADV: ERIKA
CRISTINA CLEMENTE BATISTELA (OAB 168030/SP), RENATA GUEDES GARRONES MACHADO (OAB 265591/SP)
Processo 1000211-38.2021.8.26.0372 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - V.G.P.T. - - D.P. - Autor, informar se
realizou a distribuição da carta precatória de fls. 39/40, comprovando nos autos. Sem prejuízo, manifeste-se sobre a resposta
ao ofício de fls. 48/53, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção pelo art. 485, IV, do CPC. - ADV: ARIANY ELGENIO BISPO
(OAB 408941/SP)
Processo 1000960-21.2022.8.26.0372 - Guarda de Família - Guarda - M.C.S. - E.C.C.S. - Autor, imprimir Termo de Guarda
expedido através do e-Saj e juntá-lo nos autos devidamente assinado pela parte. - ADV: CELIA REGINA DE ANDRADE
FERREIRA DA SILVA (OAB 410184/SP), DENISE FORCHETTI TIGRE CAETANO (OAB 121511/SP)
Processo 1001071-05.2022.8.26.0372 - Procedimento Comum Cível - Sustação de Protesto - Barbaresco Prado Industria e
Comercio - Autor, recolher custas para citação dos requeridos, em 05 dias. - ADV: EDILAINE CRISTINA RATEIRO TÁCITO (OAB
343711/SP)
Processo 1001416-78.2016.8.26.0372 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - C.N.O. - R.R. - Para
expedição da certidão de honorário com o nº do Registro Geral de Indicação, apresentar o ofício de nomeação contendo a
numeração, tendo em vista que tal ofício não se encontra nos autos. - ADV: IRENE DA CONCEIÇÃO GONÇALO RABELO (OAB
348686/SP), ERIVALDA DA SILVA CIPRIANO (OAB 352744/SP)
Processo 1002765-14.2019.8.26.0372 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - V.S.D. - Autor, ante o decurso de
prazo da suspensão do feito, manifeste-se em termos de prosseguimento, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção pelo art.
485, IV, do CPC. - ADV: CAROLINA COZATTI DE CAMARGO (OAB 375224/SP)
Processo 1002930-32.2017.8.26.0372 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - E.D. - - A.A.S. e outros
- Partes, manifestem-se sobre o Laudo Pericial juntado aos autos. (REPUBLICADO) - ADV: CARLOS ALBERTO MOURA SALES
(OAB 322334/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0307/2022
Processo 1000925-32.2020.8.26.0372 - Cumprimento de sentença - Duplicata - Coperfil Industria e Comercio de Perfilados
Ltda - Construtora Terruel Ltda - Felipe Domingos Perigo (Lance judicial) e outro - Ficam as partes intimadas acerca da minuta
do edital de publicação de 1º e 2º Leilão, com datas de 1º Leilão terá início no dia 04/07/2022 às 00h, e encerramento no dia
08/07/2022 às 16h e 03min; não havendo lance, seguir-se-á, sem interrupção, a 2ª Leilão, que se estenderá em aberto para
captação de lances e se encerrará em 10/08/2022 às 16h e 03min, sendo vendido os bens pelo maior lance ofertado, desde que
acima de 60% do valor da avaliação. - ADV: JULIANA ASSOLARI ADAMO CORTEZ (OAB 156989/SP), RAFAEL FERNANDO
DOS SANTOS (OAB 300837/SP), ADRIANO PIOVEZAN FONTE (OAB 306683/SP), CAMILA ALVARENGA (OAB 348813/SP)
Processo 1002663-21.2021.8.26.0372 (apensado ao processo 0001329-03.2020.8.26.0372) - Tutela Antecipada Antecedente
- Liminar - Comercial e Imobiliária Ramo de Ouro Ltda. - - Talon Desenvolvimento Urbano, Consultoria e Participações Ltda Renata Di Pietro - Vistos. Fls.344/345: indefiro. Não é o caso de se reconsiderar, ainda que parcialmente, a decisão de fls.166/167,
haja vista que a requerida teve oportunidade de a impugnar por meio de recurso à época, mas não o fez. Consequentemente,
indefiro o pedido de tutela. Em relação à defesa apresentada, aguardo a manifestação da requerente, em réplica. Int.. - ADV:
MARCOS ROLIM FERNANDES FONTES (OAB 146210/SP), RODRIGO TAMBUQUE RODRIGUES (OAB 259905/SP)
Juizado Especial Cível
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º