TJSP 03/05/2022 - Pág. 3312 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 3 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3497
3312
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0210/2022
Processo 0000020-73.2022.8.26.0372 (processo principal 1001464-61.2021.8.26.0372) - Cumprimento de sentença Indenização do Prejuízo - Nadiele Silva de Sá - Claro S/A - Vistos. Defiro levantamento do valor que já foi depositado em favor
da parte credora. Considerando que há valor remanescente, intime-se o réu para pagamento do valor faltante, conforme cálculo
apresentado a fl.24, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora. Intime-se. - ADV: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO
(OAB 185570/SP), GISLÂINE ROSA DE SÁ SANTOS (OAB 427476/SP), FERNANDA ROSA DE SÁ (OAB 449874/SP)
Processo 0000224-20.2022.8.26.0372 (processo principal 1002473-92.2020.8.26.0372) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de
Fazer / Não Fazer - Mariana Penido Pereira - - Elicarlos Silva Durães - Vistos. Aguarde-se apresentação de impugnação pela
executada ou o decurso do prazo para tanto. Intime-se. - ADV: BIANCA MANZI RODRIGUES PINTO NOZAQUI (OAB 244577/
SP), RODRIGO AKIRA NOZAQUI (OAB 314712/SP)
Processo 0000323-24.2021.8.26.0372 (processo principal 1001322-91.2020.8.26.0372) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Perdas e Danos - Camila Nalva Costa - PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR - Vistos. Manifeste-se
a autora em termos de cumprimento da obrigação de fazer. Intime-se. - ADV: VICTOR FRANCHI (OAB 297534/SP), RAFAEL
LOPES DE CARVALHO (OAB 300838/SP)
Processo 0000327-61.2021.8.26.0372/01">0000327-61.2021.8.26.0372/01 - Requisição de Pequeno Valor - Perdas e Danos - Izabel Rocha da Silva - Vistos.
Tendo em vista a falta de pagamento por parte da entidade devedora, deverá a requerente protocolar a petição de fls.24/25 no
cumprimento de sentença. Arquive-se este incidente. Intime-se. - ADV: RAFAEL LOPES DE CARVALHO (OAB 300838/SP)
Processo 0000327-61.2021.8.26.0372 (processo principal 1001327-16.2020.8.26.0372) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Perdas e Danos - Izabel Rocha da Silva - PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR - Vistos. Manifestese o requerente. Intime-se. - ADV: VICTOR FRANCHI (OAB 297534/SP), RAFAEL LOPES DE CARVALHO (OAB 300838/SP)
Processo 0000335-38.2021.8.26.0372/02 - Requisição de Pequeno Valor - Perdas e Danos - Simone Galhardo Romero
Barbosa - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício
requisitório. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida
ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação,
certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: DANIELA EMILIA DE OLIVEIRA BALDACINI (OAB 263364/SP)
Processo 0000416-84.2021.8.26.0372 (processo principal 1001531-60.2020.8.26.0372) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Perdas e Danos - Marcelo Aparecido Campos - PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR - Vistos. Defiro
a expedição de MLE em favor da parte credora. Após, tornem os autos conclusos para extinção. Intime-se. - ADV: VICTOR
FRANCHI (OAB 297534/SP), DANIELA EMILIA DE OLIVEIRA BALDACINI (OAB 263364/SP)
Processo 0000425-12.2022.8.26.0372 (processo principal 0001397-60.2014.8.26.0372) - Cumprimento de sentença - Ato /
Negócio Jurídico - Francisco Antonio Mantino - Vistos. O protocolo da petição deve ser feito no processo a que se refere. Assim,
cancele-se a distribuição deste e daquela petição digital vinculada ao processo físico. Intime-se. - ADV: POLIANA BARBOSA
SILVA (OAB 424681/SP), ANA PAULA LACERDA RODRIGUES (OAB 153028/SP)
Processo 0000443-33.2022.8.26.0372 (processo principal 0001586-91.2021.8.26.0372) - Cumprimento de sentença DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer Willyan Correa dos Santos - Vistos. Fl. 01: Diante do descumprimento do acordo pelo requerido, intime-o para que proceda ao
início das obras, em 20 dias, sob pena de, com base no § 1º do art. 536 do CPC, incidência de multa diária de R$ 100,00, até o
limite de 30 dias, sem prejuízo de eventual perdas e danos. Intime-se. - ADV: WALTON ASSIS PEREIRA (OAB 139350/SP)
Processo 0000474-53.2022.8.26.0372 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Espécies de Contratos - BANCO C6
CONSIGNADO S.A. - Vistos. Manifeste-se a autora sobre a contestação apresentada. Intime-se. - ADV: FELICIANO LYRA
MOURA (OAB 320370/SP)
Processo 0000526-83.2021.8.26.0372 (processo principal 1002185-47.2020.8.26.0372) - Cumprimento de sentença DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Gisele Aparecida Paula Campos - PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE
MOR - Vistos. Manifeste-se o exequente sobre o depósito retro. Intime-se. - ADV: ANDRE EDUARDO SAMPAIO (OAB 223047/
SP), VICTOR FRANCHI (OAB 297534/SP)
Processo 0000542-03.2022.8.26.0372 (processo principal 1002391-61.2020.8.26.0372) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer
/ Não Fazer - Marcelo Masaharu Ozawa - - Marcelo Mirco Andrade - - Francisco Paulo Soriano Domingues - Vistos. Preenchidos
os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu
representante judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta). Intime-se. - ADV: BIANCA MANZI RODRIGUES
PINTO NOZAQUI (OAB 244577/SP), RODRIGO AKIRA NOZAQUI (OAB 314712/SP)
Processo 0000618-27.2022.8.26.0372 (processo principal 1001303-51.2021.8.26.0372) - Cumprimento de sentença DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer Heron de Paiva Prata - Vistos. Intime-se a requerida na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, impugnar a
execução no prazo de 30 (trinta) dias, na forma do Art. 535 do CPC, nos próprios autos. Intime-se. - ADV: ARIADNE FERNANDA
MALAQUIAS (OAB 371588/SP)
Processo 0000673-75.2022.8.26.0372 (processo principal 1002405-11.2021.8.26.0372) - Cumprimento de sentença Cláusula Penal - Moises Haeitmann - Petala de Ouro Comercial e Imobiliaria Ltda. - Vistos. Intime-se a parte executada para
pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 523, do CPC. No caso de
depósito voluntário, deverá a parte executada informar se o depósito é feito para quitação do débito ou para garantia do Juízo,
com a advertência de que a ausência de manifestação será interpretada como quitação do débito, com a consequente extinção
da execução e liberação do valor em favor da parte exequente. Caso o depósito seja feito para garantia do Juízo, fica, desde já,
a parte executada devidamente intimada para oferecimento de impugnação, no prazo de 15 dias, contados da data do Depósito.
Intime-se. - ADV: PAULO MARCELLO LUTTI CICCONE (OAB 151953/SP), MAURICIO AGOSTINHO KELLER (OAB 311412/
SP)
Processo 0000675-45.2022.8.26.0372 (processo principal 1002265-11.2020.8.26.0372) - Cumprimento de sentença
- Indenização por Dano Moral - Nivaldo Francisco da Silva - BANCO PAN S.A. - Vistos. Intime-se a parte executada para
pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 523, do CPC. No caso de
depósito voluntário, deverá a parte executada informar se o depósito é feito para quitação do débito ou para garantia do Juízo,
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