TJSP 03/05/2022 - Pág. 3313 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 3 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3497
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com a advertência de que a ausência de manifestação será interpretada como quitação do débito, com a consequente extinção
da execução e liberação do valor em favor da parte exequente. Caso o depósito seja feito para garantia do Juízo, fica, desde já,
a parte executada devidamente intimada para oferecimento de impugnação, no prazo de 15 dias, contados da data do Depósito.
Intime-se. - ADV: ALVARO RODRIGO MOREIRA GOMES (OAB 245769/SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/
SP)
Processo 0000700-92.2021.8.26.0372 (processo principal 0001207-24.2019.8.26.0372) - Cumprimento de sentença Pagamento - Ronaldo Alves Martins - ZND Peças para Importados - Vistos. Fl. 46: Conforme extrato de fls. 44 e 47, já houve
a transferência do valor pleiteado. No mais, reporto-me à decisão de fl. 41, in fine. Intime-se. - ADV: ALESSANDRO ALVES
CARVALHO (OAB 261981/SP), DIEGO ALEX TOLOTO (OAB 322363/SP), ALINE CARVALHO ROCHA MARIN (OAB 261987/
SP)
Processo 0000745-96.2021.8.26.0372 (processo principal 1002283-32.2020.8.26.0372) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Perdas e Danos - Valdir Jose de Faria - PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR - Vistos. Defiro a
expedição de MLE em favor da parte credora. Após, tornem os autos conclusos para extinção. Intime-se. - ADV: VICTOR
FRANCHI (OAB 297534/SP), DANIELA EMILIA DE OLIVEIRA BALDACINI (OAB 263364/SP)
Processo 0000748-51.2021.8.26.0372/01 - Requisição de Pequeno Valor - Quitação - Claudia Simone Moreno - Vistos.
Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício
Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico
do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos
autos principais. Int. - ADV: ANDRE EDUARDO SAMPAIO (OAB 223047/SP)
Processo 0000793-55.2021.8.26.0372 (processo principal 1002133-51.2020.8.26.0372) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Perdas e Danos - Carlos Henrique Ribeiro dos Santos - PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR Vistos. Para solicitação do pagamento o exequente deverá observar a decisão de fls. 28, segundo parágrafo. Intime-se. - ADV:
DANIELA EMILIA DE OLIVEIRA BALDACINI (OAB 263364/SP), VICTOR FRANCHI (OAB 297534/SP)
Processo 0000796-10.2021.8.26.0372 (processo principal 1002277-25.2020.8.26.0372) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Perdas e Danos - João Roberto Olivatto - PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR - Vistos. Fls. 34:
Defiro. Expeça-se MLE em favor da parte credora. Após, tornem os autos conclusos para extinção. Intime-se. - ADV: DANIELA
EMILIA DE OLIVEIRA BALDACINI (OAB 263364/SP), VICTOR FRANCHI (OAB 297534/SP)
Processo 0000910-17.2019.8.26.0372 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO
TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL
DE TRÂNSITO - SÃO PAULO - Vistos. Apesar de intimado pessoalmente para dar andamento ao feito, o autor não foi encontrado
e não informou ao Juízo a mudança de endereço, providência da parte, há que se reputar realizado o ato. Desta forma,
permanecendo o requerente inerte por mais de 30 dias, sem que promovesse os atos que lhe cabia para o andamento da ação,
a extinção da ação é de rigor. Ante o exposto, julgo extinta a ação, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 485, III, do
CPC. Arquive-se. P.I.C. - ADV: JOÃO CESAR BARBIERI BEDRAN DE CASTRO (OAB 205730/SP)
Processo 0000929-52.2021.8.26.0372/01 - Requisição de Pequeno Valor - Perdas e Danos - Milton Roberto de Paula Vistos. Expeça-se MLE. Após, certifique-se o cumprimento da obrigação nos autos de cumprimento de sentença, tornando
aqueles autos conclusos para extinção. Oportunamente, arquivem-se. Intime-se. - ADV: RAFAEL LOPES DE CARVALHO (OAB
300838/SP)
Processo 0000962-42.2021.8.26.0372 (processo principal 1001881-19.2018.8.26.0372) - Cumprimento de sentença DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer Maria Aparecida de Almeida - PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR - Vistos. Fls. 42: Defiro. Expeça-se MLE em favor da
parte credora. Após, conclusos para extinção. Intime-se. - ADV: RAFAEL LOPES DE CARVALHO (OAB 300838/SP), VICTOR
FRANCHI (OAB 297534/SP)
Processo 0001024-82.2021.8.26.0372 (processo principal 1002043-43.2020.8.26.0372) - Cumprimento de sentença - Perdas
e Danos - Gilmar Pereira de Souza - PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR - Vistos. Manifeste-se o exequente sobre
o depósito retro. Intime-se. - ADV: RENATA GUEDES GARRONES MACHADO (OAB 265591/SP), VICTOR FRANCHI (OAB
297534/SP)
Processo 0001073-60.2020.8.26.0372 (processo principal 1000582-12.2015.8.26.0372) - Cumprimento de sentença Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - (Requerente) José Israel de Campos - - (Requerente) José Israel de Campos
- Consórcio Nacional Volkswagen - Adm. de Consórcio Ltda. - Vistos. Ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a
execução em trâmite, com fundamento no art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivese. - ADV: ILAN GOLDBERG (OAB 241292/SP), FABIANA VICENTE MELHADO (OAB 251271/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB
241287/SP)
Processo 0001160-79.2021.8.26.0372/01 - Requisição de Pequeno Valor - Perdas e Danos - Jose Roberto de Assis Celestino
- Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício
Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico
do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos
autos principais. Int. - ADV: RAFAEL LOPES DE CARVALHO (OAB 300838/SP)
Processo 0001161-64.2021.8.26.0372/01 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
- Quedma da Silva Martins - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeçase ofício requisitório. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação
dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua
quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: ANDRE EDUARDO SAMPAIO (OAB 223047/SP)
Processo 0001162-49.2021.8.26.0372/01 - Requisição de Pequeno Valor - Fornecimento de medicamentos - Thiago
Aparecido Alves Giovini - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se
ofício requisitório. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação
dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua
quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: THIAGO APARECIDO ALVES GIOVINI (OAB 372675/SP)
Processo 0001167-71.2021.8.26.0372 (processo principal 1000032-07.2021.8.26.0372) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Izaias Campos da Silva - Nextel Telecomunicações LTDA - Vistos. Fl. 56: O forumulário de
fls. 54/55 demostra a transferência dos valores. Assim, diante do alegado pelo autor, de que até o momento não recebeu a
quantia na conta indicada no mandado, oficie-se ao Banco do Brasil solicitando informações acerca do ocorrido, referente à
transferência bancária no valor originário de R$ 580,92, vinculado ao presente feito, a ser creditado em conta de titularidade de
Ivete Mantovani Espindola. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se. - ADV: IVETE MANTOVANI
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