TJSP 03/05/2022 - Pág. 3567 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 3 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3497
3567
as condições para a continuidade do ato, possível pelo mesmo link, ou sua redesignação. Os participantes poderão acessar o
manual de participação em audiências virtuais através dos links abaixo: http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/
ParticiparAudienciaVirtual.pdf; http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/AudienciaVirtualSistemaRemotoTrabalho.
Pdf Ficam as partes cientes de que será arbitrada a remuneração devida ao conciliador, nos moldes previstos pela Resolução
nº 809/19 (DJE 21/03/2019, página 01/03), sendo que o pagamento pode ocorrer na audiência diretamente ao(à) conciliador(a),
o(a) qual dará quitação no ato, ou mediante depósito em conta corrente de titularidade do(a) conciliador(a) (artigos 9º a 14
de referida Resolução). “Consigno, desde logo, que a parte beneficiária da Justiça Gratuita, ou seja, que tenha advogado
constituído, não está isenta de pagamento da remuneração do conciliador, pois é facultado ao Juiz conceder a Justiça Gratuita
apenas para alguns atos, assim, sendo este o benefício concedido, fica suspenso no tocante à remuneração do conciliador. (Art.
13. Se o assistido puder atender, em parte, as despesas do processo, o Juiz mandará pagar as custas que serão rateadas entre
os que tiverem direito ao seu recebimento. Lei nº 1.060, de 5 de fevereiro de 1950.).” Providencie a Serventia o encaminhamento
dos autos ao CEJUSC. - ADV: RODRIGO APARECIDO DOS SANTOS (OAB 390033/SP), NATÁLIA ESCOLANO CHAMUM (OAB
268306/SP), JOÃO LUIS MENDONÇA SCANAVEZ (OAB 197097/SP)
Processo 1002542-96.2018.8.26.0404 - Procedimento Comum Cível - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões
Específicas - Diva Mansi de Souza - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 67: Manifeste-se a autarquia
no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: FERNANDA MARCHIÓ DA SILVA (OAB 154896/SP), TERENCE RICHARD BERTASSO (OAB
383206/SP)
Processo 1002590-50.2021.8.26.0404 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Maria Julia dos Santos
Paulo - Hugo Alves da Silva Transporte - - American Life Companhia de Seguros - Vistos. 1- Fls. 271/281: Trata-se de informação
da parte autora da interposição de recurso de Agravo de Instrumento, sob n. 20918105620228260000, contra a decisão de
fls. 252/255. 2- Nada há para ser modificado. 3- Não havendo notícia da concessão do efeito suspensivo - ativo ao recurso
interposto, prossegue como decidido. Informações: aguarde-se solicitação. 4- Providencie a serventia as anotações necessárias
da interposição do agravo. - ADV: THOMÁS FERREIRA MESSIAS LÉLIS (OAB 297533/SP), PATRICIA DANIELA DOJAS (OAB
288388/SP), MARCIO ALEXANDRE MALFATTI (OAB 139482/SP), JOSE CAMILO DE LELIS (OAB 60524/SP)
Processo 1002591-35.2021.8.26.0404 (apensado ao processo 1002590-50.2021.8.26.0404) - Procedimento Comum Cível
- Indenização por Dano Moral - Aline Rodrigues - Hugo Alves da Silva Transporte - - American Life Companhia de Seguros
- Vistos. 1- Fls. 258/268: Trata-se informação da parte autora, da interposição de recurso de Agravo de Instrumento, sob n.
20923674320228260000, n. contra a decisão de fls. 248/251.; 2- Nada há para ser modificado. 3- Não havendo notícia da
concessão do efeito suspensivo - ativo ao recurso interposto, prossegue como decidido. Informações: aguarde-se solicitação. 4Providencie a serventia as anotações necessárias da interposição do agravo. - ADV: PATRICIA DANIELA DOJAS (OAB 288388/
SP), MARCIO ALEXANDRE MALFATTI (OAB 139482/SP), JOSE CAMILO DE LELIS (OAB 60524/SP)
Processo 1002772-07.2019.8.26.0404 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Eliana Helena Baldini Olivato - - Mário Antonio
Olivato - - Yuri Vinicius Baldini Rangon - - Sérgio Tadeu Gonçalves - - Juliana Baldini Gonçalves - - Isabela Baldini Gonçalves Vistos. Certifique a Serventia, de forma detalhada, sobre a regularidade das citações, bem como se foram cientificados União,
Estado e o Município; observando o inteiro teor de todas decisões proferidas nos autos. Int. - ADV: ANA CLARA RIBEIRO DE
ARAÚJO BISINOTO (OAB 451104/SP), GUSTAVO HENRIQUE OLIVATO (OAB 357232/SP), THIAGO DOS SANTOS CARVALHO
(OAB 309929/SP)
Processo 1002843-43.2018.8.26.0404 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Delton Mendes de Mesquita
- Município de Orlândia - Fls 183/188: Intimem-se as partes para manifestarem e 15 (quinze) dias sobre o laudo apresentado. ADV: MARIA LUCIA NUNES (OAB 96458/SP), RICARDO DE ASSIS MAURÍCIO (OAB 161474/SP)
Processo 1002943-61.2019.8.26.0404 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art.
55/6) - Lindinalva Geloni Gonçalves - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Diante da manifestação das partes
alegando impossibilidade de realização da audiência virtual, defiro a realização de audiência mista, mantendo-se a mesma data
e horário. Fica facultado às partes e seus advogados a participação na audiência de forma virtual, lembrando que as audiências
presenciais, sempre que possível, deverão ser realizadas de forma mista, com a presença de algumas pessoas no local e
participação virtual de outras que tenham condições para tanto, segundo regra do artigo 26, parágrafo 2º, do Provimento CSM
nº 2564/2020. É dizer: a presença física no prédio do fórum deve se dar preferencialmente àqueles que não possuam condições
tecnológicas ou e-mail para participar da audiência por meios virtuais. Aquele que comparecer ao ato presencialmente deverá
utilizar todo o equipamento de proteção recomendado pelas autoridades de saúde para prevenção e combate ao COVID-19,
sob pena de não ser admitido seu ingresso no local. Observadas as demais determinações da decisão de fls. 211/212. - ADV:
JAQUELINE RIBEIRO LAMONATO CLARO (OAB 179156/SP), ALINE ANGÉLICA DE CARVALHO (OAB 206215/SP)
Processo 1003282-20.2019.8.26.0404 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art.
55/6) - Neusa Maria Lopes - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. FLS 181/186: Intime-se o Perito do Juízo
para esclarecimento e, se necessário, complementação do laudo pericial; no prazo de vinte (20) dias. Int. - ADV: GABRIEL
HENRIQUE RICCI (OAB 394333/SP), HELOISA CRISTINA FERREIRA TAMURA (OAB 328066/SP), MARLEI MAZOTI RUFINE
(OAB 200476/SP)
Processo 1003301-26.2019.8.26.0404 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Salvador Barbosa
de Almeida - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Morlan S.A - Vistos. Considerando o advento do Provimento CSM
nº 2651/2022, que disciplina o retorno do trabalho presencial do Poder Judiciário e segundo o qual as audiências podem
continuar a ser realizadas por videoconferência, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 08 de agosto de 2022,
às 14 horas, que será realizada de forma VIRTUAL/POR VIDEOCONFERÊNCIA através da ferramenta Teams, via computador
ou smartphone, nos termos do Comunicado CGJ nº 284/2020 - a ferramenta não precisa estar instalada no computador das
partes, advogados e testemunhas, mas sua instalação é necessária no caso de utilização de smartphone. Ficam as partes e
seus respectivos patronos por esta decisão intimados para que, caso ainda não tenham feito, informem nos autos o endereço
eletrônico e/ou número de Whatsapp das testemunhas por si arroladas (prazo: 05 dias), ou, caso não possuam, de algum
familiar, a fim de possibilitar o (i) posterior envio do link de acesso à reunião virtual e (ii) eventuais comunicações no dia da
audiência, sem prejuízo do disposto no art.455, caput, doCPC. Anote-se que, tendo em vista o sistema de audiências por
videoconferência instituído pelo Comunicado CG nº 284/2020 e mantido nos termos do Provimento CSM nº 2564/2020, não há
razão para expedição de carta precatória para oitivas. Cumprido o item acima assinalado, disponibilize-se pela serventia link
de acesso à reunião virtual, a ser enviado ao endereço eletrônico de todos os participantes (partes, patronos e testemunhas), o
que é suficiente para o ingresso na audiência virtual. Os participantes poderão acessar o manual de participação em audiências
virtuais através dos links abaixo: http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.pdf; http://
www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/AudienciaVirtualSistemaRemotoTrabalho.Pdf No dia e horário agendados,
todos os participantes (partes, advogados e testemunhas) deverão ingressar na audiência virtual pelo link informado, com vídeo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º