TJSP 03/05/2022 - Pág. 3669 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 3 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3497
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e defiro o pedido de conversão da ação de Busca e apreensão em ação de Execução. Providencie a serventia a alteração
da classe do processo como de praxe. Assim sendo, determino a expedição do mandado de citação para cumprimento da
obrigação, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de penhora. Arbitro os honorários de advogado em 10% sobre o valor em
execução (CPC, art. 85, § 2.º), com a advertência de que esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral
pagamento no prazo supra mencionado (CPC, art. 827). Não efetuado o pagamento pelo devedor citado, o oficial de justiça
procederá à penhora de bens e avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o
executado, e este poderá apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, contado da data da juntada aos autos, do mandado de
citação, independentemente da penhora. O reconhecimento do crédito do exequente e o depósito de 30% do valor em execução
(incluindo custas e honorários de advogado), no prazo para oferta de embargos, permitirá ao executado requerer seja admitido
o pagamento do saldo remanescente em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por
cento) ao mês (CPC, art.917). Intime-se. - ADV: JOSE CARLOS GARCIA PEREZ (OAB 104866/SP)
Processo 1002564-93.2014.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Núcleo
Empresarial Graf Ltda. - Vistos. Fls. 786/791: ciência às partes. Intime-se. - ADV: FABIO ADRIANO VITULI DA SILVA (OAB
94790/SP)
Processo 1002948-75.2022.8.26.0405 - Embargos à Execução - Pagamento - Dallas Bitencourt Construções, Projetos e
Consultoria Eireli - Polimix Concreto Ltda - Vistos. Especifiquem as partes, em cinco dias, as provas que pretendem produzir,
justificando a oportunidade e pertinência, bem como se tem interesse na designação de audiência de conciliação. Intime-se.
- ADV: AMANDA ANGELINA DE CARVALHO MOSCZYNSKI (OAB 321246/SP), MARLY DUARTE PENNA LIMA RODRIGUES
(OAB 148712/SP), JONATAS SEVERIANO DA SILVA (OAB 273842/SP)
Processo 1003003-26.2022.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Maianne Lopes Cristino - Fac.Ly
Soluções e Tecnologia Ltda - Vistos. Processe-se o recurso interposto pela autora às fls. 97/103. Vista à parte recorrida a fim de
que, querendo, ofereça suas contrarrazões. Na sequência, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado
de São Paulo. Intime-se. - ADV: HAROLDO NUNES (OAB 229548/SP), APARECIDA LOPES CRISTINO (OAB 139190/SP)
Processo 1003116-77.2022.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Debora Frazao Barreto - BANCO
SANTANDER BRASIL S/A - Vistos. Fls. 116: defiro. Expeça-se um novo ofício, conforme requerido. O réu deverá providenciar a
impressão, encaminhamento e comprovar, a seguir, o protocolo. Intime-se. - ADV: JOÃO RAFAEL BITTENCOURT GUIMARÃES
(OAB 386962/SP), EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB 103082/MG)
Processo 1003573-12.2022.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Lemar Logistica e
Transportes Ltda - Vistos. Fls. 51/52: defiro. Expeça-se carta no endereço indicado. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE BLASCO
GROSS (OAB 199715/SP)
Processo 1003663-20.2022.8.26.0405 (apensado ao processo 1030872-95.2021.8.26.0405) - Embargos à Execução Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Marcelo Martins de Oliveira - Condomínio Residencial Repletto - Vistos. Sobre a
impugnação de fls. 202/223: manifeste-se o embargante, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: MARCELLA MALENA
VIEIRA ALVARES (OAB 399829/SP), DÉBORA FERNANDA VIEIRA ALVARES (OAB 461598/SP), NICOLE DA SILVA CHIQUETTI
(OAB 401978/SP), MILLENE ALVES DA FONSECA (OAB 358792/SP)
Processo 1004061-35.2020.8.26.0405 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Bradesco
Administradora de Consórcios Ltda - Ciência da pesquisa efetuada pelo sistema INFOJUD. - ADV: AMANDIO FERREIRA
TERESO JUNIOR (OAB 107414/SP)
Processo 1004275-60.2019.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Planos de Saúde - Maria Pereira da Trindade dos
Anjos - Ameplan Assistência Médica Planejada LTDA - Vistos. Cumpra-se o V.Acórdão. Requeira o interessado em cinco dias o
que entender de direito. Decorrido o prazo, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Intime-se. - ADV: AHMID HUSSEIN
IBRAHIN TAHA (OAB 134949/SP), CLAUDIO FERREIRA LIMA (OAB 380837/SP)
Processo 1004315-08.2020.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Dever de Informação - Priscila Silva Pires - Movimento
Habitacional Casa para Todos - Vistos. Arquivem-se os autos anotando-se a extinção de fls. 382. Intime-se. - ADV: TEREZINHA
BRITO SEPULVEDA (OAB 139064/SP), MARCIA DOS SANTOS BARBOSA (OAB 347137/SP)
Processo 1004594-57.2021.8.26.0405 - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A. - Helen
Ferreira Mouco Morais - Vistos. Diga o credor, em cinco dias, se o acordo foi cumprido para fins de extinção deste cumprimento
de sentença. Intime-se. - ADV: ANANDA PISANELLI MESSINA (OAB 324843/SP), MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/
SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP)
Processo 1004906-96.2022.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Títulos de Crédito - Objetiva Soluções Em Consórcio
S/s Ltda - Bradesco Administradora de Consórcios Ltda - Vistos. Fls. 189/195: ciência à autora. Especifiquem as partes, em cinco
dias, as provas que pretendem produzir, justificando a oportunidade e pertinência, bem como se tem interesse na designação
de audiência de conciliação. Intime-se. - ADV: HELOIZA KLEMP DOS SANTOS (OAB 167202/SP), MICHAEL RODRIGUES DA
SILVA (OAB 338463/SP)
Processo 1005118-54.2021.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial
Bosque das Flores - Vistos. Em face da certidão de fls. 90, providencie a Serventia a transferência do valor apreendido pelo
SISBAJUD às fls. 72/76 para conta judicial à disposição deste Juízo. Fls. 87: esclareça o credor, em cinco dias, o seu pedido,
ante o bloqueio efetivado pelo SISBAJUD supra referido e, para, se o caso apresentar o cálculo de eventual diferença do débito.
Intime-se. - ADV: ALICE BIANCALANA DE MOURA COTAIT (OAB 187292/SP)
Processo 1005478-52.2022.8.26.0405 - Interpelação - Inadimplemento - Legacy Incorporadora Ltda. - Vistos. Fls. 34: defiro
a realização das pesquisas de endereço perante os sistemas Infojud, Sisbajud e Renajud, conforme requerido. Intime-se. - ADV:
ANTÔNIO CARDOSO DA ROSA JUNIOR (OAB 215594/SP)
Processo 1005728-22.2021.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - BANCO BRADESCO
FINANCIAMENTOS S/A. - Ciência da pesquisa efetuada pelo sistema INFOJUD. - ADV: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI
JUNIOR (OAB 308730/SP)
Processo 1005771-22.2022.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Cessão de Crédito - Simara Santos Santana - Ipanema
Vi - Fund. Investimento Multsegmentos - Npl Ipanema Vi Nao Padronizado - Vistos. Anoto, para fins de controle, que a autora
manifestou desinteresse na audiência de conciliação. Intime-se a autora dos documentos apresentados em fls. 96 e ss. Para
melhor instrução do feito, providencia a Serventia o extrato oficial em nome da autora junto ao cadastro de proteção ao crédito
e, após, intimem-se as partes para eventual manifestação no prazo de cinco dias. Int. - ADV: THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB
228213/SP), JOÃO RAFAEL BITTENCOURT GUIMARÃES (OAB 386962/SP)
Processo 1005960-97.2022.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Shirley Aparecida Costa dos
Reis - Ciência da pesquisa efetuada pelo sistema INFOJUD. - ADV: MICHELLE OLIVEIRA CARVALHO (OAB 255987/SP)
Processo 1006075-55.2021.8.26.0405 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO
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