TJSP 04/05/2022 - Pág. 1350 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 4 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3498
1350
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0262/2022
Processo 0001392-78.2019.8.26.0302/01 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOLiquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - PREFEITURA MUNICIPAL DE JAHU - “Vistos. Manifestese a parte exequente sobre o(s) depósito(s) e eventuais descontos, bem como sobre o cumprimento da obrigação, para efeito de
extinção da execução nos termos do art. 924, II, do CPC. Tendo em vista a implantação do sistema de Mandado de Levantamento
Eletrônico, para viabilizar a expedição do mandado de levantamento deverá a parte preencher com seus dados bancários o
formulário MLE, a ser obtido por meio do site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. O referido documento pode ser
acessado no seguinte endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES
GERAIS Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico). Caso o advogado pretenda que o depósito seja realizado
em conta de sua titularidade, deverá indicar no formulário as fls. em que foi juntada procuração com poderes para receber e dar
quitação, nos termos do artigo 105 do CPC. Caso a procuração já juntada não especifique tais poderes, deverá ser juntada nova
procuração. Prazo: 15 dias. Intimem-se”. - ADV: MARIA DA CONCEICAO BARBOSA AGUIAR (OAB 330317/SP)
Processo 0010240-54.2019.8.26.0302/01 - Requisição de Pequeno Valor - Fornecimento de Medicamentos - PREFEITURA
MUNICIPAL DE JAHU - “Vistos. Manifeste-se a parte exequente sobre o(s) depósito(s) e eventuais descontos, bem como sobre o
cumprimento da obrigação, para efeito de extinção da execução nos termos do art. 924, II, do CPC. Tendo em vista a implantação
do sistema de Mandado de Levantamento Eletrônico, para viabilizar a expedição do mandado de levantamento deverá a parte
preencher com seus dados bancários o formulário MLE, a ser obtido por meio do site do Tribunal de Justiça do Estado de São
Paulo. O referido documento pode ser acessado no seguinte endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/
DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico). Caso o advogado
pretenda que o depósito seja realizado em conta de sua titularidade, deverá indicar no formulário as fls. em que foi juntada
procuração com poderes para receber e dar quitação, nos termos do artigo 105 do CPC. Caso a procuração já juntada não
especifique tais poderes, deverá ser juntada nova procuração. Prazo: 15 dias. Intimem-se.” - ADV: RENATO TRAVOLLO MELO
(OAB 223535/SP)
Colégio Recursal
DESPACHO
Nº 1000091-11.2021.8.26.0302 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Jaú - Recorrente: E. de S. P. - Recorrido:
J. A. G. - CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Manifestem-se as partes, em 05 dias, eventual oposição ao julgamento virtual
deste recurso, bem como a incidentes e subprocessos dele decorrentes, ou no interesse em realizar sustentação oral, nos
termos da Resolução nº 772/17, do Órgão Especial deste Tribunal de Justiça de São Paulo. Ressalto que o silêncio implicará
concordância tácita à forma de julgamento virtual. Int. - Magistrado(a) - Advs: Daniel Lacorte França (OAB: 161435/SP)
(Defensor Constituído)
Nº 1000096-96.2022.8.26.0302 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Jaú - Recorrente: PREFEITURA MUNICIPAL
DE JAHU - Recorrida: Maria Margarida dos Santos Conelilan - CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Manifestem-se as partes, em
05 dias, eventual oposição ao julgamento virtual deste recurso, bem como a incidentes e subprocessos dele decorrentes, ou no
interesse em realizar sustentação oral, nos termos da Resolução nº 772/17, do Órgão Especial deste Tribunal de Justiça de São
Paulo. Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual. Int. - Magistrado(a) - Advs: Wesley
Felicio (OAB: 209598/SP) (Procurador) - Rilaly Araujo Vitor da Silva (OAB: 447449/SP) (Defensor Constituído)
Nº 1000097-81.2022.8.26.0302 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Jaú - Recorrente: PREFEITURA MUNICIPAL
DE JAHU - Recorrida: Maria Margarida dos Santos Conelilan - CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Manifestem-se as partes, em
05 dias, eventual oposição ao julgamento virtual deste recurso, bem como a incidentes e subprocessos dele decorrentes, ou no
interesse em realizar sustentação oral, nos termos da Resolução nº 772/17, do Órgão Especial deste Tribunal de Justiça de São
Paulo. Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual. Int. - Magistrado(a) - Advs: Wesley
Felicio (OAB: 209598/SP) (Procurador) - Rilaly Araujo Vitor da Silva (OAB: 447449/SP) (Defensor Constituído)
Nº 1000108-47.2021.8.26.0302 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Jaú - Recorrente: Estado de São Paulo
- Recorrido: Euclides Francisco Salviato Junior - CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Manifestem-se as partes, em 05 dias,
eventual oposição ao julgamento virtual deste recurso, bem como a incidentes e subprocessos dele decorrentes, ou no interesse
em realizar sustentação oral, nos termos da Resolução nº 772/17, do Órgão Especial deste Tribunal de Justiça de São Paulo.
Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual. Int. - Magistrado(a) - Advs: Agnaldo
Aparecido Bueno de Oliveira (OAB: 259673/SP) (Defensor Constituído)
Nº 1000228-16.2021.8.26.0165 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Dois Córregos - Apelante: PREFEITURA
MUNICIPAL DE DOIS CÓRREGOS - Apelado: Mariza Helena Lucato Furlaneto - CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Manifestemse as partes, em 05 dias, eventual oposição ao julgamento virtual deste recurso, bem como a incidentes e subprocessos
dele decorrentes, ou no interesse em realizar sustentação oral, nos termos da Resolução nº 772/17, do Órgão Especial deste
Tribunal de Justiça de São Paulo. Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual. Int. Magistrado(a) - Advs: Vitor Luís Pavan (OAB: 390854/SP) (Defensor Constituído) - Ariane Leticia Ressinetti Gracetto (OAB:
390108/SP) (Defensor Constituído)
Nº 1000295-89.2020.8.26.0302 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Jaú - Recorrente: PREFEITURA MUNICIPAL
DE JAHU - Recorrido: Silvio Luiz Grambone Monare - CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Manifestem-se as partes, em 05 dias,
eventual oposição ao julgamento virtual deste recurso, bem como a incidentes e subprocessos dele decorrentes, ou no interesse
em realizar sustentação oral, nos termos da Resolução nº 772/17, do Órgão Especial deste Tribunal de Justiça de São Paulo.
Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual. Int. - Magistrado(a) - Advs: Wesley Felicio
(OAB: 209598/SP) (Procurador) - Alex Zampieri (OAB: 405177/SP) (Defensor Constituído)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º