TJSP 04/05/2022 - Pág. 1726 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 4 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3498
1726
parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de
15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.
Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento)
e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento). Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15
(quinze) dias, defiro, desde que expressamente requerido, a realização de diligências junto ao sistema informatizado visando
encontrar valores ou bens passíveis de penhora/arresto, mediante o recolhimento na Guia do Fundo Especial de Despesa do
Tribunal de Justiça, código 434-1. Nesta hipótese, deverá providenciar a serventia, via BacenJud, a indisponibilidade de ativos
financeiros existentes em nome do(a)(s) executado(a)(s) até o valor indicado na execução. Frutífera ou parcialmente frutífera
a diligência, nas 24 (vinte e quatro) horas subsequentes, a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar
prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. Caso
infrutífera, havendo requerimento da parte exequente, providencie-se, desde logo, a pesquisa e bloqueio de veículos (circulação,
licenciamento ou transferência), via Renajud e a obtenção da(s) última(s) declaração(ões) de imposto de renda, via Infojud. A
realização de pesquisa de bens imóveis, via ARISP, poderá ser realizada pela própria parte (http://www.oficioeletronico.com.
br), somente se admitindo a intervenção judicial caso a parte seja beneficiária de gratuidade. Neste último caso, havendo
requerimento e infrutíferas todas as outras diligências visando encontrar bens passíveis de execução, providencie-se também
sua realização. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do artigo 523, registre-se que,
independentemente de nova ordem judicial, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão,
nos termos do artigo 517, que servirá também aos fins previstos no artigo 782, § 3º, todos do Código de Processo Civil. Intimese. - ADV: PATRICIA MASSITA ZUCARELI (OAB 174681/SP), DANIEL DEGASPARI (OAB 118829/SP)
Processo 4001937-36.2013.8.26.0320 - Inventário - Inventário e Partilha - Greyce Roland Magalhaes Stabile - Vistos.
Manifeste-se a inventariante, no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento. Int. - ADV: FERNANDA GROTTA
JACON (OAB 153091/SP), MARCIA REGINA CHRISPIM (OAB 116092/SP)
Processo 4005969-84.2013.8.26.0320 - Monitória - Cheque - Antonio Alves da silva - Jefferson T. Moreira - Vistos, Tendo
em vista a inércia do exequente, eis que já expirado o prazo para cumprimento do acordo, sem notícia acerca de eventual
descumprimento, há de se reconhecer que o devedor satisfez integralmente o acordo, liquidando o débito de sua responsabilidade,
extinguindo-se a sua obrigação. Ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução em trâmite, com fundamento no
art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades
legais. P. I. - ADV: MARCIA REGINA CHRISPIM (OAB 116092/SP), MARCIO FERNANDES SILVA (OAB 224988/SP)
Processo 4007156-30.2013.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Ativos S.A. - Securitizadora
de Créditos Financeiros - ANGELINA LOMBARDI e outros - Intimação do(a) procurador da autora de que está disponível para
impressão, a carta precatória expedida à fls. 257/258. - ADV: PAULO VINICIUS GUIMARÃES (OAB 336806/SP), ROSANGELA
DA ROSA CORRÊA (OAB 205961/SP)
Processo 4008984-61.2013.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOLiquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Elza Dolores Piffer - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos.
Fl. 360: ciência ao executado. No mais, cumpra-se o ultimo parágrafo do despacho de fl. 346. Intime-se. - ADV: DONIZETI
APARECIDO MONTEIRO (OAB 282073/SP), MATHEUS ROMANELLI CUNHA CLARO (OAB 233012/SP), NELSON WILIANS
FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0361/2022
Processo 1000222-29.2021.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Heitor de Oliveira
- BANCO FICSA S/A - Certifico e dou fé que o mandado de levantamento eletrônico foi expedido conforme formulário de
fls. 244 e será conferido e encaminhado para assinatura do MM. Juiz de Direito. Com a assinatura, o sistema encaminhará
automaticamente ao banco. O comprovante de resgate poderá ser consultado no do site do Banco do Brasil \> Setor Público \>
Judiciário \> Guia de Depósito Judicial \> Comprovante de Resgate de Depósito Judicial \> Protocolo ou Dep. Judiciais, devendo
ser indicado o n.º da conta judicial e o CPF/CNPJ do beneficiário. - ADV: JOAO LUIZ GALLO (OAB 113459/SP), EDUARDO
CHALFIN (OAB 241287/SP)
Processo 1000428-43.2021.8.26.0320 - Interdição/Curatela - Nomeação - M.L.O. - Vista dos autos aos interessados para,
no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre o laudo social juntado aos autos. - ADV: PRISCILA APARECIDA TOMAZ
BORTOLOTTE (OAB 213288/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0362/2022
Processo 0002148-96.2020.8.26.0320 (apensado ao processo 1007152-34.2019.8.26.0320) (processo principal 100715234.2019.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Cotali Caminhões e Ônibus Ltda - Marcelo Cardoso Prada
- Vistos. Fls. 66/71: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. Após, nada sendo requerido, aguarde-se provocação
em arquivo. Int. - ADV: BIBIANI JULIETA DE OLIVEIRA CARDOZO MAGRI (OAB 292984/SP), RODRIGO SILVA ALMEIDA (OAB
282896/SP), FERNANDO SONCHIM (OAB 196462/SP)
Processo 0002284-25.2022.8.26.0320 (apensado ao processo 1003759-33.2021.8.26.0320) (processo principal 100375933.2021.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Luana de Souza Soares - Claro S/A - Vistos.
Acerca do alegado às fls. 11/13, manifeste-se a exequente em 15 dias. Int. - ADV: ANDERSON RODRIGO ESTEVES (OAB
308113/SP), REGINA DE SOUZA JORGE ARANEGA (OAB 304192/SP), JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/
SP)
Processo 0019167-52.2019.8.26.0320 (apensado ao processo 4000500-57.2013.8.26.0320) (processo principal 400050057.2013.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Condomínio - WILSON APARECIDO DEGASPERI - Marcia Cristina Simonetti
- - DAIANE HELENA SIMONETTI NOGUEIRA e outros - Vistos. Tendo em vista que até a presente data ainda não houve
comunicação acerca do julgamento do recurso devidamente encaminhada aos presentes autos, aguarde-se a baixa oficial pela
Colenda Câmara julgadora. Intime-se. - ADV: SILVANA DE JESUS ONOFRE SOTOLANI (OAB 283139/SP), FILIPE HEBLING
(OAB 263406/SP), DERMEVAL TIAGO JACON DA SILVA (OAB 231897/SP), CLARISSA FERLIN NOGUEIRA (OAB 355104/SP)
Processo 1000006-78.2015.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - MERCEDES
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º