TJSP 04/05/2022 - Pág. 1999 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 4 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3498
1999
SUPORTADAS COM A VENDA - MAJORAÇÃO DO PERCENTUAL PARA 20% INEXISTÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE
PREJUÍZO MAIOR - JUROS DEVIDOS SOMENTE A PARTIR DO TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO JUDICIAL - TEMA
1.002 DO STJ - SENTENÇA PARCIALMENTE MODIFICADA - APELO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não
se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO
STF. - Advs: Leandro Garcia (OAB: 210137/SP) - Luiz Sérgio Ribeiro Corrêa Júnior (OAB: 220674/SP) - 6º andar sala 607
Nº 1001603-86.2016.8.26.0081 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Adamantina - Apte/Apdo: Marcos Augusto
Lira Junior - Apelado: Octávio Romanini - Apdo/Apte: Helio Rubens Piffer - Magistrado(a) César Peixoto - Não conheceram dos
recursos. V. U. - AÇÃO PAULIANA, CUMULADA COM O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS - AUSÊNCIA DE
COMPROVAÇÃO DOS PAGAMENTOS DAS TAXAS JUDICIÁRIAS PELOS INTERESSADOS - DESERÇÕES CONFIGURADAS INFRINGÊNCIA AO ART. 1.007 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - INCLUSÃO DE HONORÁRIOS RECURSAIS - RECURSOS
NÃO CONHECIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://
www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 212,70
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art.
4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Marcos Augusto Lira Junior (OAB: 129378/SP) (Causa
própria) - Octavio Romanini (OAB: 20881/SP) (Causa própria) - Jose Soares de Sousa (OAB: 78737/SP) - 6º andar sala 607
Nº 1001604-62.2020.8.26.0168/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Dracena - Embargte:
Centrape - Central Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - Embargdo: Flávio dos Santos Alves - Magistrado(a)
César Peixoto - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INOCORRÊNCIA DAS HIPÓTESES DO
ART. 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - TEMAS QUESTIONADOS QUE FORAM EXAMINADOS E ENFRENTADOS DE
FORMA EXPLÍCITA, RAZOÁVEL E SUFICIENTE - INSATISFAÇÃO DIRIGIDA CONTRA O RESULTADO ADOTADO, MEDIANTE
MANIFESTAÇÃO DO INCONFORMISMO CONTRA A PRÓPRIA ESSÊNCIA DA MOTIVAÇÃO FÁTICA E DO CONTEÚDO
JURÍDICO UTILIZADOS PELA TURMA PARA A FORMAÇÃO DO CONVENCIMENTO - IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA
FINS DE REVERSÃO E/OU MODIFICAÇÃO DA CONCLUSÃO DO JULGADO - EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC
- EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02
DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE
10/02/2020 DO STF. - Advs: Juliano Martins Mansur (OAB: 113786/RJ) - Cézar Henrique Tobal da Silva (OAB: 363928/SP) Fabricio Bueno Sversut (OAB: 337786/SP) - 6º andar sala 607
Nº 1001635-26.2016.8.26.0620 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Taquarituba - Apelante: Helio Romão
(Justiça Gratuita) - Apelado: Companhia Excelsior de Seguros - Magistrado(a) César Peixoto - Negaram provimento ao recurso.
V. U. - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR VÍCIOS CONSTRUTIVOS COBERTOS POR APÓLICE DE SEGURO HABITACIONAL,
VINCULADA A VENDA E COMPRA COM FINANCIAMENTO - IMPROCEDÊNCIA EM PRIMEIRO GRAU - LAUDO DA PERÍCIA
CONCLUSIVO SOBRE A INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS E/OU DEFEITOS NA EXECUÇÃO DAS OBRAS - COBERTURA INDEVIDA
- INOCORRÊNCIA DE DANOS NO IMÓVEL - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 212,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não
se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO
STF. - Advs: Marli Carmen Morestoni (OAB: 5911/SC) - Adilson Daltoé (OAB: 59290/PR) - Maria Emília Gonçalves de Rueda
(OAB: 23748/PE) - 6º andar sala 607
Nº 1001650-80.2019.8.26.0299/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Jandira - Embargte:
Nobel Empreendimentos e Participações Imobiliárias Ltda - Embargdo: Rogerio de Oliveira Alves e outro - Magistrado(a) César
Peixoto - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INOCORRÊNCIA DAS HIPÓTESES DO ART.
1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - TEMAS QUESTIONADOS QUE FORAM EXAMINADOS E ENFRENTADOS DE
FORMA EXPLÍCITA, RAZOÁVEL E SUFICIENTE - INSATISFAÇÃO DIRIGIDA CONTRA O RESULTADO ADOTADO, MEDIANTE
MANIFESTAÇÃO DO INCONFORMISMO CONTRA A PRÓPRIA ESSÊNCIA DA MOTIVAÇÃO FÁTICA E DO CONTEÚDO
JURÍDICO UTILIZADOS PELA TURMA PARA A FORMAÇÃO DO CONVENCIMENTO - IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA
FINS DE REVERSÃO E/OU MODIFICAÇÃO DA CONCLUSÃO DO JULGADO - EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC
- EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02
DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE
10/02/2020 DO STF. - Advs: Edson José Ferreira (OAB: 262990/SP) - Emerson Ramos de Oliveira (OAB: 143657/SP) - 6º andar
sala 607
Nº 1002010-31.2020.8.26.0541/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
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