TJSP 04/05/2022 - Pág. 2107 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 4 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3498
2107
penhora para querendo apresentar impugnação, no prazo de 15(quinze) dias em conformidade com o artigo 525, parágrafo 11
do CPC. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV:
JOAO SIGRI FILHO (OAB 136111/SP), ANA CAROLINA BROCHETTO SIGRI (OAB 346251/SP), CARLOS CAMARGO (OAB
405003/SP), ALBERTO CÉSAR XAVIER DOS SANTOS (OAB 420165/SP)
Processo 0003035-62.2021.8.26.0347 (processo principal 1000254-21.2019.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Aposentadoria por Invalidez - Eliane Cassia de Moraes - Fls. 331/334: ciência às partes da expedição dos ofícios requisitórios.
- ADV: BIANCA CAVICHIONI DE OLIVEIRA (OAB 152874/SP), JACIARA DE OLIVEIRA (OAB 318986/SP)
Processo 0003095-69.2020.8.26.0347 (processo principal 1002605-98.2018.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Auxílio-Reclusão (Art. 80) - E.A.O.S. - Vistos. Diante dos levantamentos efetuados nos autos, bem como, manifestação do
exequente (fls. 254) e do M.P (fls.260) , julgo extinto o feito com fundamento no artigo 924, II, do CPC. Estando presente a
hipótese prevista no artigo 1000 do Código de Processo Civil, tenho por transitada em julgado a presente sentença nesta data,
sendo dispensada a lavratura de certidão. Após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I. - ADV: KARLA CRISTINA
TRINDADE GARCIA FERNANDES (OAB 275170/SP)
Processo 0003271-14.2021.8.26.0347 (processo principal 1004930-80.2017.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Pagamento em Consignação - M R Educacional S/s Ltda. Epp - Banco Santander (Brasil) S/A - Diante da informação sobre a
satisfação da obrigação (fl. 124), julgo extinto o feito com fundamento no artigo 924, II, do CPC. Estando presente a hipótese
prevista no artigo 1000 do Código de Processo Civil, tenho por transitada em julgado a presente sentença nesta data, sendo
dispensada a lavratura de certidão. Após arquivem-se os autos com as cautelas de praxe P.I. - ADV: HENRIQUE JOSÉ PARADA
SIMÃO (OAB 221386/SP), RENATA TAMAROZZI RODRIGUES (OAB 140810/SP)
Processo 0003838-84.2017.8.26.0347 (processo principal 1000600-45.2014.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Investigação de Paternidade - A.G.S. - C.F.S.S. - Vistos. Diante do acordo já homologado a fls. 171 , julgo extinto o feito com
fundamento no art. 487, III, alínea “b” do C.P.C. Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
P.I. - ADV: BIANCA CAVICHIONI DE OLIVEIRA (OAB 152874/SP), ANA CRISTINA ZEI (OAB 323672/SP)
Processo 0004728-19.2000.8.26.0347 (347.01.2000.004728) - Inventário - Inventário e Partilha - Helena Maria Emilio - Ademir Mendes e outros - Jose Mendes [espolio] - Vistos. Esclareça a requerente, no prazo de 05 (cinco) dias, se a petição
juntada às fls. 1155/1157, se trata de cópia ou é a original, a qual deverá ser encaminhada para o Juízo de Direito da 3ª Vara
local. Int. - ADV: GIOVANA POLO FERNANDES (OAB 152689/SP), ELCIAS JOSE FERREIRA (OAB 136187/SP), ANTONIO
CESAR DE SOUZA (OAB 150554/SP)
Processo 0004997-96.2016.8.26.0347 (processo principal 0004374-13.2008.8.26.0347) - Cumprimento de sentença ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - ORDINÁRIA - Fischer Sa Comercio Industria e Agricultura - Aguardando-se pelo prazo de 10
dias, conforme solicitado pela parte autora. Decorrido e certificado, dê-se vista em prosseguimento. - ADV: ELAINE CRISTINA
PERUCHI MONNAZZI (OAB 151275/SP), EDUARDO NOGUEIRA MONNAZZI (OAB 164539/SP)
Processo 0005495-03.2013.8.26.0347 (034.72.0130.005495) - Procedimento Comum Cível - Conversão - Aparecido Donizete
da Silva - Ante a certidão supra, manifeste-se a parte autora. - ADV: ISIDORO PEDRO AVI (OAB 140426/SP), MARIA SANTINA
CARRASQUI AVI (OAB 254557/SP)
Processo 0005626-17.2009.8.26.0347 (347.01.2009.005626) - Procedimento Comum Cível - Percival Bassini - Vistos.
Diante da informação prestada pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região de fls. 411/412, aguarde-se o julgamento
do recurso interposto. Int. - ADV: HILARIO BOCCHI JUNIOR (OAB 90916/SP), DANIELI MARIA CAMPANHÃO OLIVEIRA (OAB
204261/SP)
Processo 0006026-07.2004.8.26.0347 (347.01.2004.006026) - Procedimento Comum Cível - Tatiane Marques Martins Banco Bradesco Sa - Vistos. Ciência às partes da baixa dos autos. Diante do acordo celebrado entre as partes, o qual foi
devidamente homologado pela decisão de fl. 199 e pagamentos efetivados (fls. 192/195), pagas eventuais custas acrescidas,
arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Int.-se. - ADV: PAULO AUGUSTO BERNARDI (OAB 95941/SP), JUAREZ
MARTINS FERREIRA NETTO (OAB 229636/SP), WELLINGTON LUIZ DE CAMPOS (OAB 218373/SP)
Processo 0007196-33.2012.8.26.0347 (347.01.2012.007196) - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo /
Atualização - Ignez Bertonha Minelli Bussola e outros - Banco do Brasil Sa - Vistos. Reitere-se o ofício de fl. 890, informando
o juízo destinatário que não foram enviadas as cópias solicitadas anteriormente. Intimem-se. - ADV: JORGE LUIZ REIS
FERNANDES (OAB 220917/SP), CARLOS ADROALDO RAMOS COVIZZI (OAB 40869/SP), ROSICLEIA APARECIDA STECHE
DOS SANTOS (OAB 146540/SP)
Processo 0008148-80.2010.8.26.0347 (347.01.2010.008148) - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo /
Atualização - Noedir Radaeli - Banco do Brasil Sa - Vistos. Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Int. - ADV: FLAVIO OLIMPIO DE
AZEVEDO (OAB 34248/SP), CARLOS ADROALDO RAMOS COVIZZI (OAB 40869/SP), MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
(OAB 303021/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), ROSICLEIA APARECIDA STECHE DOS SANTOS (OAB 146540/SP)
Processo 1000014-27.2022.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito de
Livre Admissão Centro Brasileira Ltda-sicoob Unicentro Brasileira - Vistos. A fim de se evitar nulidades quanto ao endereço de
citação, providencie a parte autora, a juntada aos autos do cadastro de pessoa jurídica junto a JUCESP da requerida. Após,
tornem os autos conclusos. Intimem-se. - ADV: RODNEI VIEIRA LASMAR (OAB 429199/SP)
Processo 1000228-86.2020.8.26.0347 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Sucessões - Maria de Jesus da
Silva Marques - Vistos. 1- Não há regulamentação legal para a citação por WatssApp, sendo que nos termos do que dispõe
o caput do art. 246 do CPC, com a redação dada pela Lei nº. 14.195/2021, a citação por meio eletrônico será feita por meio
dos endereços eletrônicos indicados pelo citando no banco de dados do Poder Judiciário, hipótese inocorrente no caso dos
autos. Nesse sentido já se decidiu: AGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO - Citação eletrônica indeferida - Ausência de
previsão legal para que o ato se realize por aplicativo de mensagem (whatsapp) Endereço eletrônico (e-mail) não informado
pelo citando no banco de dados do Poder Judiciário - Art. 246 do CPC - Demais, hipótese dos autos que trata de execução (art.
829, § 1º, do mesmo Código) - Decisão mantida - Recurso desprovido. (TJSP 15ª Câmara de Direito Privado AI nº. 226167259.2021.8.26.0000 Des. Vicentini Barroso j. 01/12/2021). Pelo exposto, indefiro a citação por aplicativo de mensagens na forma
requerida pela parte autora, manifestando-se o que pretende a título de prosseguimento para a devida citação do genitor dos
menores. 2- Mantenho o indeferimento da tutela. Int. - ADV: SEBASTIÃO JACINTO FILHO (OAB 295961/SP)
Processo 1000315-13.2018.8.26.0347 (apensado ao processo 1001616-24.2020.8.26.0347) - Execução de Título Extrajudicial
- Contratos Bancários - B. - T.T.M.M. - - M.H.C. e outros - C.C.L.A.R.G.C. - Vistos. A proposta unilateral de composição formulada
pela executada não tem o condão de suspender a realização dos leilões, o que somente seria possível com a anuência expressa
do exequente, inexistente nos autos. Indefiro, por isso, a suspensão e mantenho os leilões designados. Int. - ADV: CLODOALDO
DA SILVA MELLO (OAB 370711/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), MARTA MARIA GOMES DOS
SANTOS (OAB 207423/SP), CAMILA RONCONI DE MELLO (OAB 425133/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º