TJSP 04/05/2022 - Pág. 2425 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 4 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3498
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Jardim São Pedro, nesta, para que encaminhe a este juízo cópia do contrato de trabalho do executado, acima qualificado,
bem como dos seus demonstrativos de pagamento desde a competência de dezembro de 2020. Indefiro, por ora, o pedido de
expedição de mandado de constatação para verificação da regular atividade da empresa no local indicado, uma vez que ausente
pertinência da medida para o presente processo. Servirá o presente, por cópia, como Ofício, a ser encaminhado pela parte
autora, devendo comprovar nos autos no prazo de 10 (dez) dias. Advirta-se que o não atendimento da presente determinação
poderá caracterizar ato atentatório à dignidade da justiça, passível de aplicação de multa de até 20% sobre o valor da causa,
sem prejuízo de eventuais sanções criminais, civis e processuais cabíveis. A resposta e eventuais documentos deverão ser
encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça ([email protected]) em arquivo no formato PDF
e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo “assunto” o número do processo. Com a resposta,
intime-se a parte exequente para manifestação em 5 (cinco) dias. Após, abra-se vista ao Ministério Público. Int. - ADV: JORGE
RODRIGO VALVERDE SANTANA (OAB 213223/SP), CARLOS DEMETRIO SUZANO (OAB 351074/SP), VICTORIA DAS EIRAS
MONTEIRO (OAB 406278/SP)
Processo 0004519-07.2020.8.26.0361 (processo principal 1008660-23.2018.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Planos
de Saúde - Antonio Cataldi - Vistos. Fls. 75/77: Assiste razão à parte exequente, posto que o despacho de fls. 66 não saiu
publicado em nome da patrona da parte interessada, no entanto, nota-se que não houve prejuízoprocessual. Assim, diante
do decurso de prazo para pagamento voluntário do saldo remanescente (fls. 65), requeira a parte exequente o que de direito
em termos de prosseguimento dos atos executivos, inclusive, apresentando a planilha do débito atualizado. Intime-se. - ADV:
HELENA LORENZETTO ARAÚJO (OAB 190955/SP)
Processo 0004888-64.2021.8.26.0361 (apensado ao processo 1001460-96.2017.8.26.0361) (processo principal 100146096.2017.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Cs Brasil Transporte de Passageiros e
Serviços Ambientais Ltda - Vistos. 1- Tendo sido a intimação enviada no mesmo endereço em que ocorrera a citação na fase de
conhecimento (fls. 82) e, não havendo comunicação de alteração, reputa-se válida a intimação, na forma do parágrafo primeiro
do art. 274 do Código de Processo Civil. Assim sendo, certifique a z. Serventia eventual decurso de prazo para pagamento
voluntário, bem como apresentação de impugnação. 2- Decorridos o prazo, tornem conclusos para análise dos pedidos
formulados às fls. 51/52. Intime-se. - ADV: FÁBIO IZIQUE CHEBABI (OAB 184668/SP)
Processo 0009122-89.2021.8.26.0361 (processo principal 1007132-80.2020.8.26.0361) - Cumprimento de sentença
- Aposentadoria por Invalidez Acidentária - Victor Bezerra da Silva - Vistos. Fls. 37/38: Ciente. O requerimento deverá ser
realizado através do peticionamento eletrônico de 1º grau requisitórios, devendo atentar-se para a correta seleção do tipo de
petição e classe processual, a fim de possibilitar o cadastro do respectivo incidente pelo sistema informatizado. Int. - ADV:
SÉRGIO HENRIQUE DA SILVA (OAB 403237/SP)
Processo 1000206-54.2018.8.26.0361 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - M.F.R.C. - Vistos. Fls. 463: Defiro.
intime-se pessoalmente o requerido para entrar em contato com a Defensoria Pública através do site, por meio de WhatsApp
para o número (11) 94220-9995, ou ainda ligar para 08007734340, ou pelos canais de agendamento da Defensoria Pública
disponíveis no site https://www.defensoria.sp.def.br/dpesp/, para fins de oferecer as informações necessárias para manifestação
nestes autos. Sem prejuízo, diante do tempo já transcorrido, informe a parte autora se houve a realização de entrevista com
profissional de Psicologia junta à Rede de Apoio Psicossocial, subordinada à Secretaria Municipal de Saúde da comarca de
Suzano. Int. - ADV: JOSE CARLOS GARCEZ FILHO (OAB 331045/SP)
Processo 1000277-17.2022.8.26.0361 - Cumprimento de sentença - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de
Bens - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Manifeste-se a parte autora
acerca das certidões do oficial de justiça negativas de fls. 81/82, no prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: IVO PEREIRA (OAB 143801/
SP)
Processo 1000417-51.2022.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Amandio Evaristo Pascoa Junior - Vistos. 1- Recebo a petição de fls. 64/65, com os documentos que a instruem, como emenda
à petição inicial. Defiro ao requerente os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. 2- Deixo de designar audiência
prévia de conciliação, salvo futura oportunidade de requerimento das partes. Mesmo porque, há manifestação expressa da parte
requerente quanto à ausência de interesse na prática do ato. 3- Por carta, CITE(M)-SE o(a)(s) parte requerida para, querendo
apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incorrer nos efeitos da revelia (CPC, art. 344). Servirá a presente,
por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: CAMILA DE NICOLA FELIX
(OAB 338556/SP)
Processo 1000560-74.2021.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Condominio Residencial Vista Linda Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU e outro - Razões de Apelação fls. 222 e
ss.: ÀS CONTRARRAZÕES. - ADV: ANA LUCIA PEREIRA DIAS (OAB 77722/SP), WILSON VIEIRA (OAB 319436/SP)
Processo 1000823-72.2022.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Prescrição e Decadência - Marinês Maria de Sousa
Antunes - Vistos. 1- Recebo a petição de fls. 40/41, com os documentos que a instruem, como emenda à petição inicial.
Inobstante não tenha a parte autora trazido aos autos cópia dos extratos bancários de consta(s) de sua titularidade, diante
da ausência de maiores elementos capazes de afastar a presunção de hipossuficiência, nos termos do art. 99, §2º do CPC,
DEFIRO à requerente os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. Advirta-se, no entanto, que eventual revogação
decorrente de comprovada má-fé, poderá acarretar a condenação ao pagamento de multa de até o décuplo do valor das custas
processuais, consoante disposto no parágrafo único do art. 100 do CPC. 2- Deixo de designar audiência prévia de conciliação,
salvo futura oportunidade de requerimento das partes. Mesmo porque, há expressa manifestação da parte requerente quanto à
ausência de interesse na realização do ato. 3- Por carta, CITE(M)-SE o(a)(s) parte requerida para, querendo apresentar defesa
no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incorrer nos efeitos da revelia (CPC, art. 344). Servirá a presente, por cópia digitada,
como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: RENATO KLEN CARVALHO (OAB 436179/SP)
Processo 1000848-85.2022.8.26.0361 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Marcio Jose
Nogueira de Faria - BANCO BRADESCO S/A - Vistos. 1- Recebo a emenda à inicial de fls. 46, com os documentos que a
instruem. Providencie a serventia a conferência da regularidade do recolhimento da guia DARE, nos termos do Comunicado
CG nº 2199/21, certificando-se nos autos. 2- Nos termos do art. 919 do CPC, e não comprovada a garantia da execução,
processem-se os presentes embargos sem efeito suspensivo. 3- Intime-se o embargado, na pessoa de seu patrono, para,
querendo, apresentar impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias. Oportunamente, tornem conclusos. Intimem-se e cumpra-se. ADV: HERNANI ZANIN JUNIOR (OAB 305323/SP), FERNANDO HENRIQUE ORTIZ SERRA (OAB 310445/SP)
Processo 1001051-81.2021.8.26.0361 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - B.F. - Manifestese a parte autora acerca da certidão do oficial de justiça negativa de fls. 111, no prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: FREDERICO
ALVIM BITES CASTRO (OAB 269755/SP)
Processo 1001315-64.2022.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - A.G.M. - - R.L.R.F.G.M.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º