TJSP 04/05/2022 - Pág. 3162 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 4 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3498
3162
Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções
nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam
ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A.
ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 606 do STF, de 23 de Janeiro de 2018 e Provimento nº 831/2004 do CSM.
- Advs: Vanessa da Silva Pereira Sinovate (OAB: 372537/SP) - Maria Natalha Delafiori (OAB: 296180/SP) - Maria Bernadete
Betiol (OAB: 266054/SP)
Nº 1002186-21.2020.8.26.0408 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Ourinhos - Recorrente: Prefeitura Municipal
de Ourinhos - Recorrido: Luciano Menardi - Magistrado(a) Raquel Grellet Pereira Bernardi - Negaram provimento ao recurso, por
V. U. - RECURSO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE A AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E DETERMINOU
A CONTRATAÇÃO DO ORA RECORRIDO, APROVADO EM 3º LUGAR NO CONCURSO PARA O CARGO DE ENDODONTISTA,
QUE FOI PRETERIDO PELA NOMEAÇÃO DO 4º E DO 5º COLOCADOS. ALEGAÇÃO DE QUE O 4º E O 5º COLOCADOS
JÁ MANTINHAM VÍNCULO COM A ADMINISTRAÇÃO E DE QUE, MEDIANTE CONSULTA, O MINISTÉRIO DA SAÚDE
AUTORIZOU A MIGRAÇÃO DOS PROFISSIONAIS PARA O AMBULATÓRIO DE ESPECIALIDADES INDEPENDENTEMENTE
DE CONCURSO. RECURSO IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. Para eventual
interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 223,79 na Guia de Recolhimento da União - GRU,
do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.
br www.stf.jus.br) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para
recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor
referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\”
da Resolução nº 606 do STF, de 23 de Janeiro de 2018 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Priscila Aparecida Ehrlich
(OAB: 324318/SP) - Edilson Francisco Gomes (OAB: 308550/SP)
Nº 1005441-60.2015.8.26.0408 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Ourinhos - Recorrente: Nilcéa Regina de
Moraes - Recorrido: Prefeitura Municipal de Ribeirão do Sul - Magistrado(a) Raquel Grellet Pereira Bernardi - Deram provimento
parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - RECURSO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CONSISTENTE NA ENTREGA DOS MEDICAMENTOS DETEMIR(LEVEMIR) E ASPART.
ALEGAÇÃO DE NECESSIDADE DOS MEDICAMENTOS E DE INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. RECURSO PROVIDO EM
PARTE. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 223,79 na Guia de Recolhimento
da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal
(http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e
766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos
via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet,
conforme tabela \”D\” da Resolução nº 606 do STF, de 23 de Janeiro de 2018 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Jose
Brun Junior (OAB: 128366/SP) - Juscelino Gazola (OAB: 79817/SP) - Leonardo Torquato (OAB: 303215/SP)
Nº 1500117-10.2018.8.26.0252 - Processo Digital - Apelação Criminal - Ipauçu - Apelante: CESAR MEDEIROS AMARAL
DA SILVA - Apelado: Justiça Pública - Magistrado(a) Raquel Grellet Pereira Bernardi - Negaram provimento ao recurso, por V. U.
Advs: Leonardo Fontes Dores (OAB: 380023/SP) (Defensor Dativo)
Nº 1500249-67.2018.8.26.0252 - Processo Digital - Apelação Criminal - Ipauçu - Recorrente: FILIPE MONTEIRO SILVA Recorrido: Justiça Pública - Magistrado(a) Raquel Grellet Pereira Bernardi - Negaram provimento ao recurso, por V. U. Advs:
Almir Rogério Esteves (OAB: 396942/SP)
Nº 1500282-57.2018.8.26.0252 - Processo Digital - Apelação Criminal - Ipauçu - Apelante: PEDRO HENRIQUE DA
SILVA - Apelante: WILLIAN ROBERTO MACHADO FONTES - Apelante: ITOLON CARLOS LIMA - Apelado: Justiça Pública Magistrado(a) Raquel Grellet Pereira Bernardi - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V.
U. Advs: Valesca Plens Carvalheiro (OAB: 293202/SP) - Jurandir José Lopes Junior (OAB: 178791/SP) - Marcela Cristina Vuolo
Scantamburlo (OAB: 341641/SP)
Nº 1502334-43.2018.8.26.0408 - Processo Digital - Apelação Criminal - Ourinhos - Apte/Apdo: J. P. - Apte/Apdo: R. da S.
- Magistrado(a) Raquel Grellet Pereira Bernardi - Negaram provimento ao recurso, por V. U. Advs: Fagner Gasparini Gonçalves
(OAB: 315001/SP) (Defensor Dativo)
Nº 3000012-92.2021.8.26.9033 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Ourinhos - Agravante: Estado de São Paulo Agravada: Karine Gabriele Ronqui Silva - Magistrado(a) Raquel Grellet Pereira Bernardi - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE RECEBEU O RECURSO DA AGRAVANTE APENAS
NO EFEITO DEVOLUTIVO. ALEGAÇÃO DE QUE O ARTIGO 2º-B DA LEI 9.494/97 IMPEDE A EXECUÇÃO DE DECISÃO QUE
IMPLIQUE NA EXTENSÃO DE VANTAGEM OU NO PAGAMENTO DE QUALQUER NATUREZA PELA FAZENDA PÚBLICA.
AGRAVO IMPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 223,79 na Guia
de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo
Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções
nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam
ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A.
ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 606 do STF, de 23 de Janeiro de 2018 e Provimento nº 831/2004 do CSM. Advs: Fernanda Buendia Damasceno Paiva (OAB: 327444/SP) - José Carlos Chiconi Fusco (OAB: 399037/SP)
DESPACHO
Nº 0000778-40.2021.8.26.0452 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Piraju - Recorrente: CASSIO TADEU DA
COSTA - Recorrida: Ana Maria Rodrigues do Prado - CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Manifestem-se as partes, em 05 dias,
eventual oposição ao julgamento virtual deste recurso, bem como a incidentes e subprocessos dele decorrentes, ou no interesse
em realizar sustentação oral, nos termos da Resolução nº 772/17, do Órgão Especial deste Tribunal de Justiça de São Paulo.
Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual. Int. - Magistrado(a) - Advs: Cristiano José
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º