TJSP 04/05/2022 - Pág. 3170 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 4 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3498
3170
Nº 1006502-77.2020.8.26.0408 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Ourinhos - Recorrente: SILVANA BIAZOTTI
VIANA - Recorrido: MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO SUL - CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Manifestem-se as partes, em 05
dias, eventual oposição ao julgamento virtual deste recurso, bem como a incidentes e subprocessos dele decorrentes, ou no
interesse em realizar sustentação oral, nos termos da Resolução nº 772/17, do Órgão Especial deste Tribunal de Justiça de São
Paulo. Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual. Int. - Magistrado(a) - Advs: Gustavo
Costilhas (OAB: 181103/SP) - Christian de Souza Gonzaga (OAB: 409692/SP)
Nº 1006590-81.2021.8.26.0408 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Ourinhos - Recorrente: Estado de São Paulo
- Recorrido: GILBERTO PERES SILVA - CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Manifestem-se as partes, em 05 dias, eventual
oposição ao julgamento virtual deste recurso, bem como a incidentes e subprocessos dele decorrentes, ou no interesse em
realizar sustentação oral, nos termos da Resolução nº 772/17, do Órgão Especial deste Tribunal de Justiça de São Paulo.
Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual. Int. - Magistrado(a) - Advs: Luciano Nogueira
dos Santos (OAB: 276810/SP)
Anexo Fiscal I
JUÍZO DE DIREITO DA SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0146/2022
Processo 0015691-14.2011.8.26.0408/01">0015691-14.2011.8.26.0408/01 (apensado ao processo 0015691-14.2011.8.26.0408) - Cumprimento de sentença
- Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública - Alcides Alves de Moraes - Prefeitura Municipal de Ourinhos
- Diga o exequente/credor acerca do depósito realizado às fls. 83/84. - ADV: ALCIDES ALVES DE MORAES (OAB 74821/SP),
ATHOS RENAN MARTINS FERNANDES (OAB 35752/SC)
JUÍZO DE DIREITO DA SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0147/2022
Processo 0022741-04.2005.8.26.0408 (408.01.2005.022741) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Jose Roberto Chequer - Vistos. Expeça-se mandado de levantamento da quantia depositada a fls. 30, em favor da exequente.
Cumprido o mandado de levantamento, apresente a exequente o demonstrativo de débito atualizado, no prazo de 10 (dez)
dias. Apresentado, proceda-se a pesquisa de bens junto ao sistema SISBAJUD. Positiva a pesquisa, intime-se o executado da
penhora. Se negativa, proceda-se a pesquisa junto ao sistema RENAJUD, e, após, dê-se vista à credora para requerer o que
de direito. Ausente manifestação, aguarde-se desde logo por um ano nos termos do artigo 40 da Lei 6.830/80, ficando ciente a
exequente. Decorrido um ano, se nada requerido, arquive-se nos termos do §2º do artigo 40, da Lei 6.830/80. a satisfação da
execução. Int. - ADV: ANNA CONSUELO LEITE MEREGE (OAB 178271/SP), OSNY BUENO DE CAMARGO (OAB 28858/SP)
Processo 0024389-19.2005.8.26.0408 (408.01.2005.024389) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Paulo Nogueira de Souza - Em consequência, REJEITO a exceção de pré-executividade. Deixo de condenar o executado
em honorários advocatícios, pois incabível (AgRg no AREsp 197.772/RJ, Rel. Ministra ASSUSETE MAGALHÃES, SEGUNDA
TURMA, julgado em 27/10/2015, DJe 20/11/2015). Certifique a Serventia o decurso do prazo para pagamento. Após, proceda-se
a indisponibilidade de dinheiro em depósito ou aplicação financeira do valor indicado na execução, pelo sistema BACEN-JUD.
Havendo indisponibilidade excessiva, proceda-se ao desbloqueio dos valores excedidos. Caso contrário, a indisponibilidade
fica convertida em penhora, requisitando-se pelo sistema BACEN-JUD, no prazo de 24 horas, a transferência do montante
indisponível para conta judicial. Com a juntada da guia de depósito judicial, intime(m)-se, pessoalmente, o(s) devedor(es)
consignando no mandado que tem o prazo de trinta (30) dias úteis, a contar da intimação da penhora, para apresentação de
embargos. Negativo o resultado, proceda-se a pesquisa de bens junto ao sistema RENAJUD, e, após, dê-se vista à credora para
requerer o que de direito. Ausente bens penhoráveis, o processo estará suspenso nos termos do artigo 40 da Lei no. 6.830, de
22 de setembro de 1.980. Intime-se. - ADV: ROSELENE DE OLIVEIRA PIMENTEL (OAB 136351/SP), ALEXANDRE PIMENTEL
(OAB 144999/SP)
OUROESTE
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0252/2022
Processo 0000233-77.2022.8.26.0696 (processo principal 1000236-83.2020.8.26.0696) - Cumprimento de sentença Revisão do Saldo Devedor - Município de Guarani D’ Oeste - Valdenir das Dores Diogo - Vistos. 1. Providencie o exequente
emenda à inicial, no prazo de 15 dias, para o fim de: a) Retificar o polo ativo da ação para exclusão do Município de Guarani
DOeste, tendo em vista que o cumprimento de sentença versa exclusivamente sobre honorários sucumbenciais. b) Fornecer sua
qualificação completa, na forma prevista no inciso I, do artigo 524, do CPC (Art. 524. O requerimento previsto no art. 523 será
instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, devendo a petição conter: I - o nome completo, o número de
inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do exequente e do executado, observado
o disposto no art. 319, §§ 1º a 3º). c) Providenciar a retificação do cadastro processual para correta indicação do polo ativo, na
forma determinada no item “a” supra.. Para a retificação de partes é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://
www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico \> Peticione Eletronicamente \> Peticionamento Eletrônico de 1°
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º