TJSP 04/05/2022 - Pág. 3530 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 4 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3498
3530
ZANFIROV (OAB 333666/SP)
Processo 1000853-89.2021.8.26.0443 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Claudemir Lepre - BANCO
SAFRA S/A - Banco Bradesco S/A - Vistos, Pela presente ação, foi declarado como inexistente o empréstimo consignado
realizado entre o Sr. Claudemir Lepre e Banco Safra/SA no importe de R$7.023,13 em 20/10/2020. Ocorre que, embora o autor
não tenha consentido para que o empréstimo consignado produzisse os seus efeitos, o valor foi efetivamente depositado em conta
corrente do autor mantida pelo Banco do Brasil. Na ocasião, o valor foi bloqueado judicialmente por força de decisão judicial, em
que o autor responde na qualidade de executado, em trâmite perante a 2ª vara local sob número 1001629-94.2018.8.26.0443,
atuando como exequente o Banco Bradesco. Conforme foi verificado no presente processo, por Sentença transitada em julgado
em 17/02/2022, o valor bloqueado por aquele juízo, em razão da inexistência do negócio jurídico reconhecida nestes autos,
não pertence ao autor, Sr. Claudemir, mas sim, ao banco requerido (Banco Safra). Assim, pelo presente, solicito ao juízo da 2ª
vara desta comarca que proceda a transferência do valor no importe de R$7.023,13 para conta judicial vinculada a estes autos
(1000853-89.2021.8.26.0443), informando quanto ao cumprimento da medida. Efetivamente depositado nos autos, abra-se vista
ao banco-requerido para juntar o formulário MLE devidamente e completamente preenchido. Com a juntada do formulário,
expeça-se MLE ao Requerido. Após, arquivem-se. Com relação ao pedido de habilitação de fls. 263-307, traslade-se cópia da
petição de fls. 263-307 aos autos de cumprimento de sentença, anotando-se o Banco Bradesco como terceiro interessado certo,
bem como seus patronos constituídos. Anoto que, eventual pagamento ou penhora de valores a que o autor tenha direito em
razão do presente processo, deverão ser realizado, nos autos cumprimento de sentença, com determinação judicial específica
da penhora. Servirá o presente, por cópia digitalizada como ofício, encaminhe-se por e-mail. Int. - ADV: VINICIUS DE NOVAIS
GERTULINO (OAB 300581/SP), BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP), LUCIANA DE AMORIM AMARAL SOARES
(OAB 26571/PE), PAULO GUILHERME DARIO AZEVEDO (OAB 253418/SP)
Processo 1000888-49.2021.8.26.0443 - Habeas Corpus Criminal - Seqüestro e cárcere privado - V.V.L. - V.C.T.C.T.F. Diante da informação de fl. 241 (trânsito em julgado), cumpra-se o V.Acórdão. Intimem-se as partes do inteiro teor da decisão
de fls. 233/236. Após, arquivem-se os presentes autos, observadas as formalidades legais. Ciência ao M.P. Int. - ADV: VITOR
VANDERSTAPPEN LOURO (OAB 373607/SP), DANILO VALDESSER JACULI TEIXEIRA BENTO (OAB 193613/MG)
Processo 1000892-91.2018.8.26.0443 - Usucapião - Aquisição - Carlos Umberto Tirabassi - - Alecio Piccin - - Célia Piccin
- - Célio Piccin - - Sidney Piccin - - Ademir José Piccin - - José Tirabassi - - Marilene Tirabassi - - Luiz Antonio Tirabassi - Maria de Lourdes Tirabassi - - Venerio Tirabassi - - Ana Tirabassifernandes - - Teresa Rodrigues - - Ines Tirabassi - Vistos.
Fls.530: Ciência aos promoventes. Oficie-se ao INCRA, com cópia, para realização dos trabalhos. Int. - ADV: CARLA GRACIELE
BARONI (OAB 388065/SP)
Processo 1000899-78.2021.8.26.0443 - Inventário - Inventário e Partilha - F.R.T.S. - I.S.T.F. e outro - Vistos. Pags. 158/160:
aguarde-se o prazo previsto nos termos do art. 112 do CPC. Decorrido prazo, libere-se o nome dos d. Advogados do sistema.
Junte a Inventariante a certidão de homologação do recolhimento de ITCMD, em 10 dias. - ADV: KATWANY RIBEIRO MARTINS
(OAB 405995/SP)
Processo 1000941-98.2019.8.26.0443 - Cumprimento de sentença - Rural (Art. 48/51) - Darcy Torres - Instituto Nacional
do Seguro Social - INSS - Vistos. Extrato de fls. 158: Houve pagamento relativo ao ofício requisitório expedido nas páginas
152/153. Expeça-se o alvará correspondente. Após, aguarde-se pagamento do ofício requisitório expedido nas páginas 150/151.
- ADV: ANA MARIA FRIAS PENHARBEL (OAB 272816/SP), JOSÉ ALFREDO GEMENTE SANCHES (OAB 233283/SP)
Processo 1000949-80.2016.8.26.0443 - Cumprimento de sentença - Duplicata - Sorocaba Refrescos S/A - Em cumprimento
ao r. despacho de fl. 176, procedi: 1- Pesquisa quanto a veículos registrados em nome do(a)(s) Devedor(a)(es) junto ao sistema
RENAJUD, sendo infrutífero, conforme documento(s) que segue(m). 2- A solicitação das duas últimas declarações de IR do(a)(s)
Devedor(a)(es), pelo sistema INFOJUD, bem como procedi a impressão do resultado da solicitação, conforme documentos que
seguem. 3- O registro da minuta de bloqueio de valores, junto ao sistema SISBAJUD, não havendo conta, conforme documento
que segue. - ADV: ROSELI DOS SANTOS FERRAZ VERAS (OAB 77563/SP)
Processo 1000965-55.2021.8.26.0444 - Interdição/Curatela - Nomeação - J.M.S. - Vistos. Ao MP - ADV: REGIANE DE
FATIMA GODINHO DE LIMA (OAB 254393/SP)
Processo 1000981-80.2019.8.26.0443 - Cumprimento de sentença - Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Regiane Camargo
dos Santos - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Posto isso, julgo EXTINTO o processo, o que faço com fundamento
no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Expeçam-se o(s) alvará(s) relativo(s) ao(s) deposito(s) efetuados nos
autos. Transitada esta em julgado, arquivem-se, observadas as formalidades legais. P.R.I.C. - ADV: JOSÉ ALFREDO GEMENTE
SANCHES (OAB 233283/SP), REGIANE DE FATIMA GODINHO DE LIMA (OAB 254393/SP)
Processo 1000987-19.2021.8.26.0443 - Mandado de Segurança Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Leandro
Purificação Teich - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Não havendo mais o que decidir nestes autos, arquivem-se, observadas as
formalidades legais. - ADV: JOSE APARECIDO CARDOSO JUNIOR (OAB 362900/SP)
Processo 1001028-59.2016.8.26.0443 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Agromaia Indústria e Comércio
de Importação e Exportação de Produtos Agropecuários Ltda - Fls. 280/285: ciência a Credora. - ADV: MARIA ELISABETE
MARCONDES GUIMARAES (OAB 85219/SP)
Processo 1001057-75.2017.8.26.0443 - Cumprimento de sentença - Rural (Art. 48/51) - José Aparecido Candido - Instituto
Nacional do Seguro Social - INSS - 1- Fls. 345/349: ciência as partes (comunicação quanto a implantação do benefício). 2- Nos
termos do r. Despacho de fl. 329, apresente o autor demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, no prazo de 30 (trinta)
dias. - ADV: JOSÉ ALFREDO GEMENTE SANCHES (OAB 233283/SP), ROBERTA CASTANHO (OAB 363076/SP)
Processo 1001060-88.2021.8.26.0443 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.D.V. - Vistos. Pag. 55: defiro.
Anote-se o endereço. Depreque-se a citação e intimação, nos termos da decisão de pags. 29/30. - ADV: MIRNA SHEILA
MARGHERI CHAVES DE MELLO (OAB 425410/SP)
Processo 1001115-78.2017.8.26.0443 - Procedimento Comum Cível - Rural (Art. 48/51) - Ana Maria Bueno de Camargo
Castanho - Vistos. Desarquive-se com reabertura. Pag. 129: defiro. Revalide o oficio requisitório. - ADV: ANA MARIA FRIAS
PENHARBEL (OAB 272816/SP)
Processo 1001146-30.2019.8.26.0443 - Cumprimento de sentença - Restabelecimento - Janete Gonçalves da Silva - Instituto
Nacional do Seguro Social - INSS - Posto isso, julgo EXTINTO o processo, o que faço com fundamento no artigo 924, inciso II,
do Código de Processo Civil. Expeçam-se o(s) alvará(s) relativo(s) ao(s) deposito(s) efetuados nos autos. Transitada esta em
julgado, arquivem-se, observadas as formalidades legais. P.R.I.C. - ADV: HEIDE FOGACA CANALEZ (OAB 77363/SP), JOSÉ
ALFREDO GEMENTE SANCHES (OAB 233283/SP)
Processo 1001150-96.2021.8.26.0443 - Execução de Título Extrajudicial - Títulos de Crédito - Clodoaldo Domingues do
Nascimento - Cláudio Júlio de Oliveira - Vistos. Pags. 106/110: defiro o pedido de informações via sistema: SISBAJUD Pesquisa
de aplicações financeiras, pelo período de 30 dias a partir do registro, pela modalidade “teimosinha”. Providencie a serventia
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º