TJSP 04/05/2022 - Pág. 3824 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 4 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3498
3824
Manifeste-se a parte requerente. Intimem-se. - ADV: FABIO ALEXANDRE SUMMA (OAB 170252/SP)
Processo 1000349-31.2020.8.26.0698 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Igor Lanza Martim - Seguradora Líder do
Consórcio de Seguro DPVAT S/A. - Digam as partes se é necessária a produção de prova oral, no prazo de 5 dias. Após,
conclusos. Intimem-se. - ADV: RENATO TADEU RONDINA MANDALITI (OAB 115762/SP), JULIANA CABRAL DE MELO (OAB
427779/SP)
Processo 1000363-20.2017.8.26.0698 - Execução de Título Extrajudicial - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade
de Bens - Gema Imóveis Ltda - José Roberto Bighetti e outro - Ante o exposto, sobrevindo a perda do objeto, julgo extinta a
presente execução, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Como foi o inadimplemento dos executados
que deu ensejo a propositura desta demanda, pelo princípio da causalidade, devem eles arcar com o pagamento das custas
e dos honorários, estes fixados em 10% sobre o valor do crédito apontado na petição inicial. Ficam sustados eventuais leilões
e levantadas as penhoras, determinando-se a liberação dos valores bloqueados às fls. 63/65 e 84/86, bem assim a exclusão
de restrição laçada no prontuário do veículo de fls. 316, caso oriunda destes autos. Decorrido o prazo para a interposição do
recurso, sem a concessão de efeito suspensivo, cumpra-se o que ficou aqui determinado. PIC. - ADV: CESAR EDUARDO LEVA
(OAB 270622/SP), RAPHAELA ROSSI MARTINS (OAB 322546/SP), WELLINGTON JOSÉ DE OLIVEIRA (OAB 243806/SP),
ESTEVAN TOSO FERRAZ (OAB 230862/SP)
Processo 1000394-40.2017.8.26.0698 - Embargos à Execução Fiscal - Extinção da Execução - Nardini Agroindustrial Ltda
- Vistos. Digam as partes se é necessária a produção de prova oral, no prazo de 5 dias. Após, conclusos. Intimem-se. - ADV:
CAROLINA BOSSO TOPDJIAN ANGELO (OAB 241012/SP), LUCAS FERNANDES GARCIA (OAB 247211/SP), ANA CAROLINA
BIZARI (OAB 228973/SP), LUÍS ANTONIO ROSSI (OAB 155723/SP)
Processo 1000420-43.2014.8.26.0698 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Julio Ricce e outro - Réus ausentes incertos,
desconhecidos, eventuais interessados, bem como seus conjuges e ou sucessores e outros - Em um primeiro momento,
apontou-se como o imóvel objeto desta demanda o de matrícula n. 15.060 do Cartório de Registro de Imóveis de Monte Alto
(fls. 58 e 64). Posteriormente, sobreveio o ofício de fl. 137 com apontamento de número diverso, isto é, matrícula n. 10.533.
Assim também o fez o ofício de fls. 146/147. Nada obstante, a um golpe de vista dos autos, não sê a mencionada matrícula (n.
10.533, diga-se) nestes autos. Então, a esse respeito certifique a z. serventia e, se for o caso, oficie-se o Cartório de Registro
de Imóveis de Monte Alto para a apresentação do documento, em 10 (dez) dias. Nesses mesmo prazo, dê-se nova vista à parte
autora para manifestação acerca da certidão de fls. 243/244 em 10 (dez) dias, requerendo aquilo que for de direito. Intime-se. ADV: PATRICIA ALESSANDRA RODRIGUES MANZANO (OAB 243568/SP), FABIO ALEXANDRE SUMMA (OAB 170252/SP)
Processo 1000431-28.2021.8.26.0698 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Elias Benedito Pereira
de Oliveira - Por ora, diante da impugnação aos benefícios da Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 10 (dez) dias,
apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou 3 (três) últimos
comprovantes de renda mensal, inclusive de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de
eventual cônjuge, dos últimos 12 (doze) meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos 12 (doze) meses e; d)
cópia das duas últimas declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Ou, no mesmo prazo,
deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais. Com a manifestação ou transcorrido o prazo, tornem conclusos
para saneamento. Intime-se. - ADV: JOSÉ CARLOS GONÇALVES DA SILVA JUNIOR (OAB 432107/SP)
Processo 1000437-69.2020.8.26.0698 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - C.C.S. - M.S.G.S. - Vistos. Tendo em
vista a transação efetuada para a satisfação da obrigação, conforme noticiado, com novação da dívida (as partes estipularam
multa para o descumprimento), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 487, III, “b”, do Código de Processo
Civil. Saliento que eventual descumprimento do acordo implicará no prosseguimento da execução na forma do artigo 523 do
Código de Processo Civil, devendo obedecer à forma estabelecida no Comunicado CG 1789/2017 (DJE 02/08/2017, fls. 20/22,
Caderno Administrativo): “CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: No portal E-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau,
categoria Execução de Sentença e selecionar a classe, conforme o caso: 156 Cumprimento de Sentença ou 157 Cumprimento
Provisório de Sentença ou 12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública, preenchendo também os campos
assunto principal, outros assuntos e valor da ação. Após publicada esta, transite-se em julgado, arquivem-se os autos, com
as anotações necessárias. Publique-se e intimem-se. - ADV: MARIA CAROLINA BRUNHAROTTO GARCIA (OAB 250695/SP),
LANDULFO DE OLIVEIRA FERREIRA JUNIOR (OAB 387454/SP), ANTONIO CHAVES ABDALLA (OAB 299487/SP), MARIA
JULIA TROMBINI PADOVANI (OAB 356776/SP)
Processo 1000475-81.2020.8.26.0698 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - K.H.A.R. - C.R.R. - Satisfeitas
as exigências legais e não havendo oposição do Ministério Público (fls. 194), com fundamento no art. 487, III, b, do CPC,
HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a convenção celebrada entre as partes, que
se regerá pelas cláusulas e condições constantes no acordo juntado às fls. 182/183 dos autos. HOMOLOGO, outrossim, a
renúncia do prazo recursal. Certifique-se o trânsito. Traslade-se cópia do acordo, desta sentença e de sua respectiva certidão
de trânsito em julgado para os autos solicitados às fls. 182. Expeça-se certidão de honorários do(s) advogado(s) nomeado(s),
em conformidade com a Tabela do Convênio Defensoria/OAB. Tudo concluído, arquivem-se os autos, com as anotações
necessárias. Publique-se. Intimem-se. - ADV: LUÍS ROBERTO FONSECA FERRÃO (OAB 157625/SP), SILVIA ANDRÉA LANZA
COGHI (OAB 268696/SP), JEAN RICARDO GALANTE LONGUIN (OAB 341828/SP)
Processo 1000482-39.2021.8.26.0698 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Companhia de
Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Posto isso, homologo o acordo celebrado entre as
partes e, em conseqüência, julgo EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito da questão, com fundamento no artigo
487, III, “b”, do Código de Processo Civil. Libere-se eventual audiência designada. Homologo também a renúncia ao prazo
recursal. Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, com as anotações necessárias. Eventual descumprimento
ensejará o prosseguimento como cumprimento de sentença, na forma do Comunicado CG 438/2016 (DJE 04/04/2016 Caderno
Administrativo): “CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: No portal E-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria
Execução de Sentença e selecionar a classe, conforme o caso: 156 Cumprimento de Sentença ou 157 Cumprimento Provisório
de Sentença ou 12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública. Publique-se e intimem-se. - ADV: RICARDO
SORDI MARCHI (OAB 154127/SP), MARCOS NICOLETI DA SILVA (OAB 205628/SP)
Processo 1000486-76.2021.8.26.0698 - Procedimento Comum Cível - Erro Médico - C.P.S.B. - - B.H.B. - - F.A.B. - F.A.R.L. e
outro - Ficam as partes intimadas da perícia designada para o dia 08/06/2022, às 09:00 horas, a ser realizado no IMESC Instituto
de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo, na Rua Barra Funda, 824, na cidade de São Paulo/SP, devendo a parte
autora comparecer portando documento de identificação pessoal com foto, carteira profissional, carteira nacional de habilitação,
exames e documentos médicos relacionados ao caso. Anoto que a parte autora será considerada intimada da data e horário da
perícia através de seu Procurador constituído, por publicação desta no Diário da Justiça Eletrônico. Ciência à Fazenda Pública
Municipal via portal. Int. - ADV: FABIO EDUARDO DE LAURENTIZ (OAB 170930/SP), JOSÉ CARLOS GONÇALVES DA SILVA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º