TJSP 04/05/2022 - Pág. 398 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 4 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3498
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goza de presunção de veracidade em relação às pessoas naturais, nos termos do art. 99, § 3º, do Código de Processo Civil. A
pessoa jurídica com fins lucrativos pode, consoante o entendimento cristalizado no enunciado n.º 481 da Súmula do colendo
Superior Tribunal de Justiça, ser beneficiária da gratuidade, mas desde que comprove a insuficiência de recursos, do que não
se ocupou. Assim, de acordo com o artigo 99, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil, no prazo de 15 (quinze) dias, traga o
requerente aos autos documentos aptos a comprovar a alegada insuficiência de recursos, sob pena de indeferimento. Prazo: 15
(quinze) dias. - ADV: LUIZ HENRIQUE COKE (OAB 165271/SP), LUIZ EDUARDO DE ALMEIDA SANTOS KUNTZ (OAB 307123/
SP), GUILHERME DA COSTA PINTO FILHO (OAB 27514/SP), GILMAR BARBIERATO FERREIRA (OAB 122047/SP)
Processo 0002456-31.2019.8.26.0268 (processo principal 1003059-24.2018.8.26.0268) - Cumprimento de sentença Alienação Fiduciária - Marcio Perez de Rezende - Fls. 113/114: Reputo válida a intimação, nos mesmos termos do despacho
de fls. 31, e defiro o levantamento da quantia bloqueada. No mais, diga o exequente em termos de prosseguimento do feito.
Prazo: 15 (quinze) dias. No silêncio, arquivem-se os autos, observando o prazo prescricional. Intime-se. - ADV: RENATA SILVA
AMARAL NICO (OAB 147998/SP), MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP)
Processo 0002888-79.2021.8.26.0268 (processo principal 0009333-60.2014.8.26.0268) - Cumprimento de sentença Aposentadoria por Invalidez - PATRICIA CARLA DA SILVA MARTINS DE BARROS - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS A exequente é interditada. Assim, dê-se vista ao Ministério Público. Após, tornem conclusos. - ADV: IRAINA GODINHO MACEDO
TKACZUK (OAB 236059/SP), VIVIAN HOPKA HERRERIAS BRERO (OAB 309000/SP)
Processo 0003191-93.2021.8.26.0268 (processo principal 0000736-15.2008.8.26.0268) - Cumprimento de sentença Investigação de Paternidade - K.S. - - K.S. - Vistos. 1) Fls. 30/33: Ciente. 2) Preliminarmente, emendem os autores a petição
inicial deste cumprimento de sentença e forneçam o endereço do executado, uma vez que pleitearam a intimação dele, via
advogado, contudo, o patrono que foi constituído por ele na ação de alvará foi o mesmo patrono dos exequentes. Prazo: 15
(quinze) dias. Com a juntada ou decorrido o prazo, tornem conclusos. - ADV: DANIEL DE SANTANA BASSANI (OAB 322137/
SP)
Processo 0003192-78.2021.8.26.0268 (processo principal 0008499-57.2014.8.26.0268) - Cumprimento de sentença Defeito, nulidade ou anulação - MARIA JOSÉ DA SILVA - Vistos. A parte exequente juntou mais de uma centena de documentos
que são cópias dos autos principais, mas não indicou o necessário (as folhas da citação dos executados, bem como das suas
procurações) o que vai de encontro ao andamento célere do processo e prejudica uma prestação jurisdicional mais eficiente.
Assim, determino que providencie o necessário no prazo de 5 (cinco) dias. Int. - ADV: MARCIA CRISTINA MARINHO DA SILVA
(OAB 338229/SP)
Processo 0003470-50.2019.8.26.0268 (processo principal 0007640-07.2015.8.26.0268) - Cumprimento de sentença Locação de Imóvel - SHOPPING CENTER ITAPECERICA DA SERRA S/A - Fls. 77/79: Em relação às inúmeras providências
requeridas pelo credor, vale a pena tecer as seguintes considerações. Consoante o Ofício Circular nº 063/18, do CNJ, publicado
na íntegra no DJE de 04/02/2019, o sistema BacenJud passou a abranger além das instituições financeiras, corretoras e outros
tipos de sociedade de crédito, atingindo tanto ativos líquidos quanto ilíquidos. Tais ativos, inclusive previdência privada e valores
mobiliários, se existentes, são indicados no extrato, cabendo à custodiante encaminhar informações ao juízo no prazo de 30
dias, sendo inócua a expedição de ofícios para o mesmo fim. Defiro o pedido, contudo, em relação às empresas BITCOIN.COM
e BINANCE, para que informem ao Juízo acerca da existência de criptomoedas de titularidade da executada, SPM COMERCIO
DE ROUPAS LTDA ME, CNPJ nº 07.908.853/0001-75, bloqueando seu resgate até ulterior ordem judicial, no limite do débito
objeto desta ação (R$ 7.160,29 novembro/2021). Prazo para resposta: 15 dias. Cópia desta decisão servirá como ofício, a ser
encaminhado pela parte credora, com a devida comprovação nos autos, no prazo de 15 dias. Prazo: 15 (quinze) dias. Intime-se.
- ADV: FERNANDO JOSE GARCIA (OAB 134719/SP)
Processo 0003689-69.1996.8.26.0268 (268.01.1996.003689) - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Maria Teresa do
Rosario Ferreira Abreu Ribeiro do Val e outros - Honorato Coelho Saraiva e outros - Pedro Simão - Frigorifico Itapecerica da
Serra S/A Fisa - Valdir Mendes da Rocha e outro - Intime-se a perita nomeada para esclarecer os pontos indicados pelo CRI
às fls. 1253, item 1. Quanto aos demais pontos, diante da manifestação de fls. 1265/1268, necessário aguardar oportuna
manifestação do Oficial de registro. No tocante à exclusão da falecia Maria da Anunciação do Rosário Ferreira Abreu, antes de
decidir, considerando a alegada aquisição do bem por herança, determino que apresente a requerente certidão de distribuição
de inventário da falecida, para evitar futura alegação de nulidade. Quanto ao falecido Marcello Tito, Ribeiro do Val, embora
o regime que regeu o casamento com a autora fosse o de separação total de bens (fls. 1270), é certo que na petição inicial,
o cônjuge foi incluído no polo ativo, apontando-se a aquisição do bem em condomínio com a requerente. Assim, o pedido
causa espécie ao Juízo, devendo ser esclarecido pela parte requerente, e complementado com certidão de distribuição de
inventário do de cujus, considerando que o mesmo deixou filhos herdeiros (fls. 1271). Cumpra-se. Intime-se. - ADV: MOSART
LUIZ LOPES (OAB 76376/SP), DANIELLI OLIVEIRA DA SILVA (OAB 256695/SP), HELIO DE JESUS DA SILVA (OAB 90052/SP),
JULIO REYNALDO KRUGER JUNIOR (OAB 103551/SP), GLAUCIA DE OLIVEIRA ROLIM AMARAL SALLES (OAB 128994/SP),
ADRIANA CORREA LIMA VAZ CUCHI (OAB 136648/SP)
Processo 0003712-72.2020.8.26.0268 (processo principal 0001422-32.1993.8.26.0268) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Estec Equipamentos e Servicos Tecnicos Ltda - Vistos. Instaurado o incidente de desconsideração da
personalidade jurídica, o sócio ou a pessoa jurídica será citado para manifestar-se e requerer as provas cabíveis no prazo de 15
(quinze) dias. A citação de um, dispensa a citação do outro, conforme se depreende da leitura do artigo 135 do CPC. Aguarde-se
o decurso do prazo. Int. - ADV: VALDIR DONIZETI DE OLIVEIRA MOCO (OAB 128706/SP)
Processo 0004360-18.2021.8.26.0268 (processo principal 1000146-69.2018.8.26.0268) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Instituição Educacional Professor Pasquale Cascino - Fatima Beserra de Lima - Fls. 45/46: Tendo sido
a devedora citada por edital na fase de conhecimento, a intimação para pagamento do débito deverá se dar pela mesma via,
nos termos do art. 513, § 2º, IV, do CPC, não sendo o mandato da curadora especial nomeada suficiente para recebimento
de tal intimação. Providencie a parte credora o necessário para expedição do edital, portanto. Prazo: 15 (quinze) dias. No
silêncio, arquivem-se os autos, observando o prazo prescricional. Intime-se. - ADV: ROSELI LEME FREITAS (OAB 134800/SP),
CAROLINA TABORDA PAES DE CAMARGO (OAB 380827/SP), VANESSA MARIANO DE MELLO (OAB 336695/SP)
Processo 0004578-46.2021.8.26.0268 (processo principal 1004809-27.2019.8.26.0268) - Cumprimento de sentença - Atos
Administrativos - Rodrigo de Oliveira - Hospital Santa Mônica Ltda - Assim, REJEITO a exceção de pré-executividade e determino
o prosseguimento do feito. Diga a parte exequente. Defiro o levantamento do valor incontroverso depositado. Expeça-se MLE.
Cumpra-se. Intime-se. - ADV: DANIEL HENRIQUE PAIVA TONON (OAB 141120/SP), IVAN PAULO FONTENLA DE CAMARGO
(OAB 269984/SP)
Processo 0005883-80.2012.8.26.0268 (268.01.2012.005883) - Usucapião - Usucapião Ordinária - Pedro de Asevedo
Rodrigues - (V.O.: Manifestem-se, os Autores, no prazo legal, acerca das Certidões do Senhor Meirinho, TODAS NEGATIVAS
para a citação dos confrontantes: Senhores Vicente Ballesteros, Maria Luíza Gesca Ballesteros e Valdir Cislinschi: não residem
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