TJSP 04/05/2022 - Pág. 4256 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 4 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3498
4256
ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação,
certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: GUILHERME DE OLIVEIRA PRADO (OAB 346970/SP)
Processo 0012424-54.2021.8.26.0482/01 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Vitor Issao Mello Ito Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício
Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico
do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos
autos principais. Int. - ADV: CLÉLIO DE ANDRADE JUNIOR (OAB 62735/PR)
Processo 0012479-78.2016.8.26.0482 (processo principal 1012247-83.2015.8.26.0482) - Cumprimento de sentença Cheque - Marcos Meleiro Junior - Aquiles Leonardo da Silva - Vistos. Tendo em vista o disposto nos artigos 9º e 10 do novo
Código de Processo Cível, dê-se vista à parte contrária sobre pedido de desbloqueio de valores pelo Sisbajud. Prazo: Cinco (05)
dias. Após, voltem conclusos. Int. - ADV: JOÃO PAULO SIMÃO LISBOA (OAB 303743/SP), MARINA KAIROVSKY (OAB 325529/
SP)
Processo 0013121-12.2020.8.26.0482 (processo principal 1007830-14.2020.8.26.0482) - Cumprimento de sentença Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Rodrigo Lucas Ferreira Monteiro - - Elaine Cristina Luiz Monteiro - Valência
Iii Urbanizadora Spe Ltda - - Nabileque Incorporadora Ltda - Vistos. Ante a notícia de descumprimento do acordo homologado
nos autos, intimem-se as executadas para pagamento do débito, no valor de R$ 21.403,31 (vinte e um mil, quatrocentos e três
reais e trinta e um centavos), no prazo de cinco dias, sob pena de continuidade dos atos executórios.. Int. - ADV: FERNANDO
DESCIO TELLES (OAB 197235/SP), LUCAS FRANÇA BRESSANIN (OAB 397467/SP), MARCELO MANUEL KUHN TELLES
(OAB 263463/SP)
Processo 0013296-69.2021.8.26.0482 (processo principal 0004751-74.2002.8.26.0482) - Cumprimento de sentença Consórcio - Paulo Hideyuki Koga - - Akemi Nakae Aso - - Dorival Gomes da Silva - Economus Instituto de Seguridade Social
- - Banco Nossa Caixa Sa - Vistos. Ante a impugnação ao cumprimento de sentença, diga o impugnado no prazo de 15 (quinze)
dias. Int. - ADV: JANETE SANCHES MORALES DOS SANTOS (OAB 86568/SP), APARECIDA RIBEIRO GARCIA PAGLIARINI
(OAB 29161/SP), MARIA LUIZA MICHELAO PENASSO (OAB 122698/SP), SERGIO LUIZ RIBEIRO (OAB 100474/SP)
Processo 0013451-72.2021.8.26.0482/01 - Requisição de Pequeno Valor - Aposentadoria por Invalidez Acidentária Ademir de Souza - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício
requisitório. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida
ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação,
certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: ALEX SILVA (OAB 238571/SP)
Processo 0013603-23.2021.8.26.0482 (processo principal 1005775-27.2019.8.26.0482) - Cumprimento de sentença Contratos Bancários - S.B.S. - - T.M.R.S.A. - T.M.I. - Vistos. Nos termos do artigo 99, § 3º, do Código de Processo Civil, a
pessoa natural gozará dos benefícios da gratuidade da justiça mediante declaração de que não está em condições de pagar
as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família. É de se observar, porém, que a
presunção de impossibilidade de arcar com as custas processuais é apenas relativa, demandando maiores esclarecimentos
em havendo elementos que indiquem o contrário. Conforme o disposto no art. 5º inciso LXXIV da Constituição Federal, o
Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. (grifei) Desta forma,
não cabe a concessão do benefício com base em mera declaração da parte interessada. Necessário por imposição legal que a
parte apresenta completa qualificação e resumo de sua condição financeira, com demonstração de renda, bens e despesas, a
comprovar sua real necessidade para concessão de tal benefício. Note-se que a norma da Constituição Federal é superior ao
Código de Processo Civil, de modo que a mera declaração não pode ser considerada suficiente para concessão da gratuidade
pretendida. Assim, com fundamento no § 2º parte final do artigo 99 do Código de Processo Civil, determino ao executado que
esclareça sobre sua renda, bens e condições financeiras, bem como apresente cópia de sua CTPS e eventual holerite, bem
como das três ultimas declarações de imposto de renda para verificação da situação de necessitado, ou recolha as taxas
judiciárias. Prazo: 10 (dez) dias. Int. - ADV: CARLA APARECIDA HARADA HIRATA (OAB 163419/SP), CARLOS AUGUSTO
TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP)
Processo 0013605-90.2021.8.26.0482 (processo principal 1009920-58.2021.8.26.0482) - Cumprimento de sentença Práticas Abusivas - Maycon Liduenha Cardoso - Banco Panamericano S.a. - “Em continuação, no prazo de 15 dias, apresente
a parte exequente os cálculos atualizados na forma do artigo 523, § 1º do Código de Processo Civil. Para eventual pedido de
diligências junto aos sistemas informatizados, deverá, no mesmo prazo, comprovar o recolhimento da taxa prevista no art.2º, XI,
da Lei 11.608/03, calculada de acordo com o número de diligências a serem realizadas, por CPF/CNPJ.” - ADV: JOÃO VÍTOR
CHAVES MARQUES (OAB 30348/CE), MAYCON LIDUENHA CARDOSO (OAB 277949/SP)
Processo 0013614-52.2021.8.26.0482 (processo principal 1005053-90.2019.8.26.0482) - Habilitação de Crédito - Concurso
de Credores - Brit Powerltda Me - Salione Mineração Ltda - SUPORTE SERVIÇOS JUDICIAIS S/S LTDA. - Vistos. Acolho
manifestação da Administração Judicial. Aguarde-se o quadro geral de credores da Falência. Int - ADV: JACQUELINE THAOANA
MENDES FREITAS DE OLIVEIRA (OAB 437914/SP), JOZI PERSON (OAB 289789/SP), EDGAR DE NICOLA BECHARA (OAB
224501/SP), EDSON FREITAS DE OLIVEIRA (OAB 118074/SP)
Processo 0018738-51.2000.8.26.0482 (482.01.2000.018738) - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel Otaviano Cordeiro de Andrade - Cássia Maria Rabelo da Mota Vieira - Autos com vista à parte exequente para manifestação, no
prazo de quinze dias, acerca do AR referente à carta de intimação do terceiro adquirente Eduardo Oliveira Dal Farra, assinado
pessoa estranha ao feito. - ADV: MILTON FABIO PERDOMO DOS REIS (OAB 117802/SP), RICARDO ALEX PEREIRA LIMA
(OAB 161508/SP), JAILTON JOAO SANTIAGO (OAB 129631/SP)
Processo 0024606-14.2017.8.26.0482 (processo principal 0011146-38.2009.8.26.0482) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - Lucilaine Ribeiro - Vistos. Ante as informações de fls. 276/277 anote-se o nome do
inventariante de Ibrahim Isper. Após, manifeste-se o credor quanto ao prosseguimento da ação. Int. - ADV: LUIZ ANTONIO
GALIANI (OAB 123322/SP), FERNANDA SILVA GALIANI DELTREJO (OAB 262055/SP)
Processo 0025720-56.2015.8.26.0482/04 - Requisição de Pequeno Valor - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não
informado - Antonio Aquilino da Silva - Vistos. Dê-se ciência e diga o requerido/executado acerca da manifestação do autor/
credor. Prazo: 15 (quinze) dias. Int. - ADV: LUZIMAR BARRETO DE FRANÇA JUNIOR (OAB 161674/SP)
Processo 0025720-56.2015.8.26.0482/05 - Requisição de Pequeno Valor - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não
informado - Francisco Inacio - Vistos. Dê-se ciência e diga o requerido/executado acerca da manifestação do autor/credor.
Prazo: 15 (quinze) dias. Int. - ADV: LUZIMAR BARRETO DE FRANÇA JUNIOR (OAB 161674/SP)
Processo 0025720-56.2015.8.26.0482/06 - Requisição de Pequeno Valor - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não
informado - José Miguel dos Santos - Vistos. Dê-se ciência e diga o requerido/executado acerca da manifestação do autor/
credor. Prazo: 15 (quinze) dias. Int. - ADV: LUZIMAR BARRETO DE FRANÇA JUNIOR (OAB 161674/SP)
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