TJSP 04/05/2022 - Pág. 898 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 4 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3498
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PEREIRA, CPF 378.345.198-16, através do sistema SISBAJUD, limitando-a ao último valor atualizado do débito indicado nos
autos. Integral ou parcialmente cumprida a ordem constritiva, determino a imediata transferência do montante indisponível para
conta judicial vinculada a este juízo. Valores excedentes ou irrisórios alcançados pela indisponibilidade deverão ser liberados
mediante o próprio sistema eletrônico. Tratando-se de pesquisa pelo sistema INFOJUD deverá ser realizada APENAS em
relação ao último exercício disponibilizado pelo sistema. Caso POSITIVA, os autos passarão a tramitar em segredo justiça,
hipótese em que, além da anotação de praxe, será inserida a respectiva tarja. No caso de pesquisa pelo sistema RENAJUD a
restrição deverá recair sobre a CIRCULAÇÃO, salvo se pleiteado outra modalidade pelo requerente de medida restritiva, a qual
deverá, então, ser observada. Bens constituídos por alienação fiduciária NÃO serão objetos de inclusão de restrição. Frutíferas
ou não as pesquisas, manifeste-se o demandante em termos de prosseguimento no feito, no prazo de quinze dias. Na omissão,
INTIME(M)-SE o(a)(s) demandante(s) pessoalmente para que, no prazo de cinco dias, manifeste(m)-se em termos úteis de
prosseguimento no feito, sob pena de extinção, nos termos do artigo 485, § 1º, do Código de Processo Civil. Int. Itu, 02 de maio
de 2022. - ADV: PAULO NATANAEL TEIXEIRA (OAB 126912/SP), CRISTIANO APARECIDO BATISTA (OAB 415154/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0410/2022
Processo 0000134-76.2022.8.26.0286 (processo principal 1001842-18.2020.8.26.0286) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Oscar Batista Ribeiro Filho - Maria Carneiro dos Santos e outros - R. Intimação: diga a parte
exequente em termos de prosseguimento, ante a certidão de fls. 46. - ADV: MARIA CLAUDIA SANCHES LONARDI (OAB 126903/
SP), REGINALDO EMILIO LONARDI (OAB 151352/SP), OLAVO GLIORIO GOZZANO (OAB 99916/SP)
Processo 0000410-78.2020.8.26.0286 (processo principal 1000321-43.2017.8.26.0286) - Cumprimento de sentença Alienação Fiduciária - F.F.V. - Em cumprimento à r. Decisão, realizei o cadastro da executada no sistema Serasajud, conforme
ofício em anexo. Ciência à parte interessada. - ADV: FERNANDO FERRARI VIEIRA (OAB 164163/SP)
Processo 0001042-07.2020.8.26.0286 (processo principal 1010320-83.2018.8.26.0286) - Cumprimento de sentença
- Locação de Imóvel - Aurea Aparecida da Cunha - Parte(s) Interessada(s): apresente, em 5 (cinco) dias, formulário (a ser
preenchido pelo senhor advogado) com o objetivo de facilitar a expedição do MLE Mandado de Levantamento Eletrônico, e
que encontra-se disponível no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (www.tjsp.jus.br). - ADV: JOSÉ
PASCOAL CANAVESI JUNIOR (OAB 368634/SP)
Processo 0004027-12.2021.8.26.0286 (processo principal 1006631-31.2018.8.26.0286) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Cocato Transportes Ltda. - KF Comercial de Bebidas e Derivados de Petróleo Ltda Me - Nataniel da Silva Barbosa - - Aguinaldo Dias Silva e outro - Vistos. Embora intimado (fls. 42), decorreu o prazo sem o pagamento
voluntário do débito pelo executado (fls. 43). Assim, o exequente pleiteou, em 03.02.2022, a penhora de ativos financeiros do
devedor através da ferramenta Teimosinha (fls. 59/60), indicando o montante de R$11.124,85 como devido (fls. 61). Por seu
turno, a executada comprovou o depósito de R$9.308,61, realizado em 08.03.2022 (fls. 48/51). O credor reputou insuficiente
o depósito efetuado, pugnando pela intimação da executada ao pagamento da diferença apurada, no valor de R$1.861,72.
Verifica-se, no entanto, que, sob sigilo, havia sido emitido a ordem de bloqueio dos ativos financeiros da parte devedora, cujas
tentativas de constrição foram programadas até 14.04.2022, sendo localizado e bloqueada a quantia de R$4.790,89, conforme
print retro juntado. Deste modo, diante do bloqueio efetivado a fls. 65, DETERMINO a manutenção da indisponibilidade sobre
R$1.861,72 e o imediato desbloqueio de R$2.929,17. Providencie a Serventia o desdobramento através do Sisbajud, com
urgência. No mais, fica a parte devedora intimada, pela imprensa, a suscitar eventual impenhorabilidade, no prazo de 05 dias.
Após o decurso do prazo recursal contra esta decisão e não havendo oposição da executada, tornem conclusos para extinção
e determinação de levantamento dos valores em sua totalidade. Int. - ADV: CLAYTON JOÃO INFANTE (OAB 279935/SP),
ANDRESSA DURANTE PASCOETTO RIBEIRO DE SÁ (OAB 408928/SP), MARCOS EDUARDO CARDOSO FERNANDES (OAB
55203/BA)
Processo 0004666-11.2013.8.26.0286 (028.62.0130.004666) - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária Gaplan Administradora de Consorcio Ltda - Transpotencial Ltda e outro - Em cumprimento à r. decisão, foi realizada a pesquisa
através do sistema Infojud - DOI, conforme resultado em anexo. Ciência à parte interessada sobre o resultado da referida
pesquisa, bem como sobre o ofício Serasajud de fls. 385. - ADV: VITOR ROBERTO PEROBA BARBOSA (OAB 236241/SP),
CLAUDIA HELENA PEROBA BARBOSA (OAB 129556/SP), MARIA RAQUEL BELCULFINE SILVEIRA (OAB 160487/SP)
Processo 1001179-98.2022.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Gustavo Luchini
Camacho Figueira - Unimed de Sorocaba Cooperativa de Trabalho Médico - Vistos. RECEBO o aditamento de fls. 137. Anotese. RETIFIQUE-SE o pólo passivo da ação para incluir CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL. Deixo para
momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM:
“Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício,
preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo”).
CITE-SE e INTIME-SE a parte ré acima indicada, por carta com aviso de recebimento, para contestar o feito no prazo de 15
(quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na
petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado
o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Int. - ADV: MURILLO TOSHIO GRACIA MENNA HANADA (OAB 406125/
SP), DANILO GRAPILHA DE SOUSA (OAB 405835/SP), REMO HIGASHI BATTAGLIA (OAB 157500/SP)
Processo 1002028-80.2016.8.26.0286 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Banco Bradesco
S/A - Meta Centro de Formação de Condutores de Veículos, Treinamento e Assessoria Em Transito Ltda Me e outros - Em
cumprimento à r. Decisão, realizei o cadastro do executado no sistema Serasajud, conforme ofício em anexo. Ciência à parte
interessada sobre o ofício recebido, bem como sobre o resultado das pesquisas de fls. 229/236. - ADV: MARCOS ROBERTO
DOS SANTOS (OAB 377398/SP), MICHEL CHEDID ROSSI (OAB 87696/SP), SILVIO CARLOS CARIANI (OAB 100148/SP)
Processo 1002093-46.2014.8.26.0286/01 - Cumprimento de sentença - Liminar - Prefeitura Municipal de Itu - Dirceu
Domingues - Para viabilizar a realização das pesquisas eletrônicas (de bens ou endereços) requeridas pelo demandante,
torna-se imprescindível a estrita observância dos seguintes requisitos abaixo elencados: 1) recolhimento do valor (ou sua
complementação, se o caso) correspondente à(s) pesquisa(s) eletrônica(s) pleiteada(s) - BacenJud, RenaJud, InfoJud e/ou
SerasaJud, nos termos do Provimento CSM nº 2.516/2019, publicado no DJE de 2/8/2019, Caderno Administrativo, Edição 2861,
p. 2/4, em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal FEDT, SALVO SE BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. Código
434-1: R$ 16,00 por pesquisa e por CPF/CNPJ. Para o recolhimento adequado do valor retro indicado, deverá o interessado
multiplicá-lo pela quantidade de sistemas de pesquisas acionados (Bacenjud, Renajud, Infojud e SerasaJud) e/ou pela
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º