TJSP 04/05/2022 - Pág. 9 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 4 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3498
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pelas partes, em espécie, preferencialmente em frações iguais (art. 10 da Resolução supra), antes do início da sessão de
conciliação, diretamente ao conciliador designado, mediante recibo. 4. Fica o executado advertido que, caso o valor da causa
seja superior a 20 salários mínimos, deverá comparecer pessoalmente acompanhado de advogado. Se não puder constituir um
às suas expensas, deverá providenciar a nomeação por meio do convênio DPE-OAB, com atendimento à Sala de Triagem em
Iacanga, Rua Dr. Sebastião de Paula Xavier, 268, no período compreendido entre as 08:30 horas e 11:00 horas, às terças e
quintas-feiras. Fica o exequente intimado a comparecer pessoalmente à audiência designada, sob pena de extinção (art. 51, I,
Lei n. 9.099/95). Caso seja pessoa jurídica, poderá se fazer representar por preposto regularmente credenciado. Em audiência,
sem acordo e sem oposição de embargos, manifeste-se de plano o exequente sobre o bem penhorado nos autos. Em caso de
oposição de embargos, o exequente poderá impugná-los no prazo de 15(quinze) dias nos termos do artigo 920, inciso I, do CPC,
contados de forma contínua da audiência. Os prazos nos Juizados Especiais Cíveis são contados de forma contínua Enunciado
do Fonaje 165 (Cível). Intimem-se - ADV: DINELISA BUGANO PASSANEZI (OAB 442325/SP)
Processo 1000415-84.2020.8.26.0027 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Nota Promissória - Raul Correia Netto
Getulina Me - Constatado que o autor não promoveu, por mais de 30 (trinta) dias úteis, atos e diligências que lhe competem,
ficando a cargo do advogado Tatiane Karla Arrotheia Correa OAB 421378/SP promover o andamento do feito no prazo de
15(quinze) dias úteis contados da data da intimação. Mantida a inércia, o autor será intimado pessoalmente, por carta ou
mandado, para suprir a omissão no prazo de 05(cinco) dias úteis, sob pena de extinção e consequente arquivamento do processo
(CPC, art. 485, III e § 1º). Intime-se. - ADV: TATIANE KARLA ARROTHEIA CORREA (OAB 421378/SP)
Processo 1000512-50.2021.8.26.0027 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - Jose
Donizete Genaro - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Fls. 138/139: Aguarde-se a audiência designada. Frise-se que
o não comparecimento do autor acarretará a extinção do feito nos termos do artigo 51, I, da Lei n. 9.099/95 e ausência do
requerido configura revelia, presumindo-se verdadeiros os fatos alegados pelo autor. Intimem-se. - ADV: JOSÉ CARLOS PERES
JUNIOR (OAB 333446/SP), PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO (OAB 138990/SP)
Processo 1000558-73.2020.8.26.0027 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Cacilda Rodrigues Cardoso &
Cia Ltda - Epp - Expeça-se mandado de levantamento eletrônico a partir dos dados fornecidos pela parte a fl. 47. Ciente a parte
de que a indicação para crédito em instituição bancária diversa do Banco do Brasil SA, haverá desconto do valor correspondente
a um TED (transferência eletrônica disponível) Com a comunicação de pagamento pelo Portal de Custas, intime-se a parte
interessada para no prazo de 15(quinze) dias ratificar o crédito e manifestar-se sobre o prosseguimento do feito. Intimem-se. ADV: ELISANGELA ZANURÇO (OAB 251797/SP)
Processo 1000570-87.2020.8.26.0027 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Raul Correia Neto - Verifico
que trata-se de ação de execução de título extrajudicial suspensa por decisão de fl. 53. O acordo havido entre as partes foi
descumprido conforme noticiado a fl. 61, assim determino o reinício dos atos executórios conforme disposto na r. Decisão de fl.
11/13. Proceda, a patrona da parte, com a apresentação do cálculo exequendo atualizado no prazo de 05(cinco) dias. Atualizese o valor da causa. Intimem-se. - ADV: DINELISA BUGANO PASSANEZI (OAB 442325/SP)
Processo 1000632-93.2021.8.26.0027 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO CIVIL - Vanda Nicolau de
Almeida - Ante o exposto com fulcro no art. 487, I, do CDC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos e EXTINGO o feito com
resolução do mérito. Sem custas processuais e honorários, na esteira dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Oportunamente, dêse baixa e arquivem-se. - ADV: LUIZ ANTONIO CORREIA DE SOUZA (OAB 155666/SP)
Processo 1000644-10.2021.8.26.0027 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO CIVIL - Antonio Doniseti
Rodrigues do Prado - BANCO PAN S.A. e outro - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES
os pedidos e EXTINGO o feito com resolução do mérito. Sem custas processuais e honorários, na esteira dos arts. 54 e 55 da
Lei nº 9.099/95. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.C - ADV: LUIZ ANTONIO CORREIA DE SOUZA (OAB 155666/
SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP)
Processo 1000645-92.2021.8.26.0027 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO CIVIL - Antonio Doniseti
Rodrigues do Prado - Banco do Brasil S/A e outro - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE
o pedido e EXTINGO o processo com resolução do mérito. Sem custas e honorários, na esteira dos arts. 54 e 55 da Lei nº
9.099/95. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. P. I. C. - ADV: MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), LUIZ ANTONIO
CORREIA DE SOUZA (OAB 155666/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP)
Processo 1000670-13.2018.8.26.0027 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Silviandri Marques Busquim - Aguardese a devolução da deprecata. Intime-se. - ADV: JOAO PEDRO FERNANDES (OAB 356421/SP)
Processo 1500038-85.2022.8.26.0027 - Termo Circunstanciado - Contravenções Penais - LUANA DE CAMPOS PADIN Trata-se de ação penal para apuração do delito tipificado no artigo 42, inciso III, da Lei de Contravenções Penais. Designo
audiência de Proposta de Suspensão Condicional do Processo para o dia 15 de junho de 2022, 09:15horas, na modalidade
virtual, videoconferência, nos termos do que dispõe a Resolução CNJ nº 314/2020, utilizando a ferramenta digital Microsoft
Teams, via computador ou smartphone, através do aplicativo Microsoft Teams. Caso a parte informe que não reúne condições
para participar do ato na forma como designado, intime-se-o imediatamente para comparecer ao no prédio do Fórum, situado
na Rua Jorge Mattar, 150, em Iacanga/SP, munido de documento de identidade e com antecedência de 15(quinze) minutos. O
convite para a sessão por videoconferência não dispensa a intimação respectiva. Após o envio do convite para reunião virtual,
é importante a serventia configurar nas opções de reunião, no item “quem pode ignorar o lobby”, a seleção “pessoas da minha
organização”. Isso permitirá manter os participantes externos em espera, ingressando na reunião apenas após a autorização
de algum participante que integre a instituição. No dia e horário agendados, todas os participantes deverão ingressar na
sessão virtual pelo link informado com vídeo e áudio habilitados, através de e-mail ou whatsapp que deverá ser informado ao
Senhor Oficial de Justiça por ocasião das intimações. Como primeiro ato da reunião os integrantes deverão exibir documento
de identificação pessoal com foto. Cite-se e Intimem-se, com urgência. Fica(m) advertido(a)(s) do artigo 367 do Código de
Processo Penal - “O Processo seguirá sem a presença do acusado que, citado ou intimado pessoalmente para qualquer ato,
deixar de comparecer sem motivo justificado ou, no caso de mudança de residência, não comunicar o novo endereço ao Juízo”.
Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: SEBASTIAO DE
PAULA XAVIER NETO (OAB 68093/SP)
Processo 1500333-58.2020.8.26.0556 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Posse de Drogas para Consumo Pessoal
- THIAGO GIOVANI DO AMARAL CAMPOS - Designo audiência preliminar para o dia 09 de maio de 2022, às 10:30horas, a
ser realizada virtualmente por meio da ferramenta “Microsoft Teams”. Atualize-se o cadastro da partes para constar os dados
necessários à realização do ato virtual. Encaminhe-se link de acesso à referida audiência ao e-mail dos participantes, com
instruções para o acesso. Cientifique-se ainda ao(s) autor(es) do fato, que o não comparecimento implicará em renúncia tácita
ao benefício e na perda do direito de “transação” e, se for o caso, na consequente instauração de processo crime. Expeça-se o
necessário. Intimem-se. - ADV: LUCAS DE ANTONIO MARTINS (OAB 361746/SP), KLEITON JOSE CARRARA (OAB 359490/
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