TJSP 05/05/2022 - Pág. 1909 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 5 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3499
1909
decorrência das consequências naturais da cirurgia bariátrica realizada em outubro de 2019, encontra-se em acompanhamento
médico por quadro de hidradenite supurativa recorrente, de difícil tratamento, com lesões nodulares e drenagem de secreção
em axilas, apontando a cirurgia como único tratamento definitivo para o quadro. Apresenta ainda quadro recorrente de dermatite
(assadura) em áreas de dobras, como seios, abdômen e axilas, com aumento de possibilidade de evolução para um quadro de
infecção fúngica. Assim, não obstante a ordem de suspensão determinada pelo Exmo. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, no
REsp 1.870.834-SP, que é o recurso paradigma do tema 1069, do C. STJ, tenho que se trata aqui da necessária exceção para
concessão da tutela de urgência. Desse modo, presentes a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado
útil do processo, DEFIRO a tutela de urgência pretendida para determinar à requerida que proceda à cobertura integral das
cirurgias solicitadas no relatório médico e requisição de fls. 16/18, através de profissional médico especializado, bem como todo
material e medicamento necessário ao procedimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa de R$ 500,00 por dia de
descumprimento, até o limite de 30 (trinta) dias. Notifique-se. Int.. - ADV: FERNANDO HENRIQUE BUFFULIN RIBEIRO (OAB
295504/SP), FABIO BITTENCOURT FERRAZ DE CAMARGO (OAB 52665/PR)
2ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0300/2022
Processo 0000004-43.2021.8.26.0344 (processo principal 4001436-10.2013.8.26.0344) - Incidente de Desconsideração
de Personalidade Jurídica - Indenização por Dano Moral - MARIA MARGARIDA PINTO ZAPPAROLLI - - Heline Zaparolli Vistos, Tendo em vista que o aviso de recebimento de fls. 119, endereçado ao réu Eduardo Donizete de Queiroz, foi recebido
por pessoa estranha aos autos, deixo de reconhecer a validade da citação postal realizada. Manifeste-se a parte autora, em
prosseguimento, no sentido de providenciar a regular citação do réu, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. - ADV: SILVAN ALVES DE
LIMA (OAB 251116/SP), LUIZ ROBERTO NOGUEIRA PINTO (OAB 112821/SP), THIAGO BONATTO LONGO (OAB 220148/SP)
Processo 0000724-73.2022.8.26.0344 (processo principal 1012133-68.2018.8.26.0344) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Cheque - Fauez Zar Junior - Elizabete Tomaz - Vistos. Especifiquem as partes, no prazo de cinco dias,
as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando seu alcance e pertinência, sob a pena de indeferimento. Int. - ADV:
CAIO EDUARDO TADEU DA SILVA (OAB 426115/SP), FABIANA VENTURA (OAB 255130/SP), FAUEZ ZAR JUNIOR (OAB
286137/SP)
Processo 0000992-30.2022.8.26.0344 (processo principal 1000553-36.2021.8.26.0344) - Cumprimento de sentença - Defeito,
nulidade ou anulação - Elizabeth Avelina dos Reis de Lima - BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A. - Manifeste-se, a exequente,
sobre a impugnação ao valor penhorado, de fls 39/43. Int... - ADV: LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), CARLOS
NARCY DA SILVA MELLO (OAB 70859/SP), MARCIO AUGUSTO BORDINHON NOGUEIRA DE MORAES (OAB 312390/SP)
Processo 0002186-02.2021.8.26.0344 (processo principal 1006130-29.2020.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Luiz Carlos de Oliveira Lima - Milton José Ferreira - Pelo sistema RENAJUD, defiro desbloqueio de
todos gravames impostos por este juízo ao veículo HONDA/CG 125 TITAN ES, placa DGR4983, Renavam 00807004120, que
se encontra no Pátio de Marília, sob o comando do DETRAN/SP. Ressalto, que eventual o saldo remanescente apurado com a
hasta pública do veículo em questão, deverá ser depositado nos autos em conta judicial. Após, manifeste-se a parte exequente,
em 15 dias, em termos de prosseguimento. Intime-se. - ADV: VINICIUS SANTAREM (OAB 229332/SP), MANOEL ANTÔNIO
RODRIGUES JUNIOR (OAB 300425/SP)
Processo 0002463-81.2022.8.26.0344 (processo principal 1015010-73.2021.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Compra e Venda - Swiss Park Incorporadora Ltda. - Luis Vieira Carlos Junior - - Rosangela Aparecida Marineli Carlos - Vistos.
Manifeste-se o executado sobre a petição de fls. 103 e seguintes, no prazo de 15 dias. Int... - ADV: LUIS VIEIRA CARLOS
JUNIOR (OAB 122392/SP), LUCIANA BUZATTO PERES (OAB 239449/SP), ROSANGELA APARECIDA MARINELI CARLOS
(OAB 129381/SP)
Processo 0002769-50.2022.8.26.0344 (processo principal 1002603-74.2017.8.26.0344) - Cumprimento de sentença DIREITO DO CONSUMIDOR - Mac Mônaco Empreendimentos Imobiliários Ltda. - - Amaral e Nicolau Advogados - Armando
Momente Neto e outro - Vistos. Manifeste-se o executado sobre a petição e cálculo de fls. 94/96, no prazo de 15 dias. Int... ADV: GABRIEL MALHEIRO CORREIA LOPES (OAB 418213/SP), JULIO NICOLAU FILHO (OAB 105694/SP), VITORIO RIGOLDI
NETO (OAB 134224/SP)
Processo 0002770-35.2022.8.26.0344 (processo principal 1009861-33.2020.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Defeito, nulidade ou anulação - Ana Claudia dos Santos - Eliane Cristina Rodrigues - Vistos. Sobre a petição e depósito judicial
de fls. 23 e seguintes, manifeste-se o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias. Int.... - ADV: ANA CLAUDIA DOS SANTOS (OAB
138783/SP), CAMILA BORGUETTI DA SILVA (OAB 417283/SP)
Processo 0003063-39.2021.8.26.0344 (processo principal 1014236-77.2020.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Valdir Correia Macedo - Fernanda Martins de Oliveira - Dê-se vista ao Dr.Promotor. Int... - ADV:
VINICIUS OLIVEIRA VIOTTO FERRAZ (OAB 409468/SP), LARYSSA MACEDO MOURA (OAB 438413/SP)
Processo 0003348-66.2020.8.26.0344 (processo principal 1016572-88.2019.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Inadimplemento - P.S.A. - I.M.P.D. - - J.O.S.M. - - E.A.S.M. - Vistos. Aguarde-se provocação, por trinta (30) dias, sob pena de
extinção. Int... - ADV: PAULO MARCOS VELOSA (OAB 153275/SP), FLÁVIO NERY COUTINHO SANTOS CRUZ (OAB 51879/
MG), FELIPE PALHARES GUERRA LAGES (OAB 84632/MG), MAYRAN OLIVEIRA DE AGUIAR (OAB 122910/MG)
Processo 0003852-04.2022.8.26.0344 (processo principal 1009224-48.2021.8.26.0344) - Cumprimento de sentença - Nota
Promissória - Zinni & Guell Ltda - Ademir Andrade de Lima 92450571868 - Vistos. Providencie a parte autora a emenda da
inicial, indicando os nomes, os prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, o número de inscrição no
Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, o endereço eletrônico, o domicílio e a residência do
autor e do réu. Prazo: 15 dias, sob pena de extinção (artigo 321, parágrafo único, do CPC). Intime-se. - ADV: RAFAEL JUNIOR
MENDES BONANI (OAB 326538/SP), PAULO ANTONIO LEITE (OAB 240929/SP)
Processo 0003853-86.2022.8.26.0344 (processo principal 1015010-73.2021.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Compra e Venda - Swiss Park Incorporadora Ltda. - Luis Vieira Carlos Junior - - Rosangela Aparecida Marineli Carlos - Vistos,
Após a antecipação das despesas, intimem-se os executados para satisfazerem a obrigação de fazer consistente em proceder
ao registro da escritura lavrada perante o Cartório de Registro de Imóveis competente (2º CRI de Marília), no prazo de 15
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