TJSP 05/05/2022 - Pág. 2023 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 5 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3499
2023
Novo Código de Processo Civil. Ante a sucumbência, condeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios que ora fixo
em 10% do valor atualizado da causa (R$ 9.900,00 fls. 09), nos moldes do artigo 85, § 2º, NCPC, observando-se o disposto no
artigo 98, § 3º, do NCPC. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I.C. - ADV:
LUIS GUSTAVO GOMES PIRES (OAB 202841/SP), MARIA APARECIDA RIBEIRO DE SOUZA (OAB 397152/SP)
Processo 1001687-89.2021.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - José Milton Gonçalves - Banco
Mercantil do Brasil S/A - Assim, considerando que o autor nega a contratação do cartão de crédito, por ora, determino que
preste esclarecimentos, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os créditos em sua conta bancária, os quais vem ocorrendo desde
fevereiro de 2016 (fls. 365). Intime-se. - ADV: LIAMARA BARBUI TEIXEIRA DOS SANTOS (OAB 335116/SP), PAULO ROBERTO
JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 1003906-75.2021.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOLiquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Lauro Jose Cadioli - Brasilprev Seguros e Previdência
S/A - Vista dos autos à parte autora para, no prazo de quinze dias, ofertar contrarrazões à apelação. - ADV: KEILA CHRISTIAN
ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (OAB 327408/SP), MARCOS ROBERTO GARCIA (OAB 132221/SP)
Processo 1004374-10.2019.8.26.0347 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Jácomo Aparecido Bernardes - - Maria José
Bonfim Bernardes - Vista dos autos à parte autora para, no prazo de quinze dias, manifestar-se acerca do(s) endereço(s)
obtido(s) via sistema(s) on-line. - ADV: ANA CAROLINA BROCHETTO SIGRI (OAB 346251/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0341/2022
Processo 0001674-30.2009.8.26.0347 (347.01.2009.001674) - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Carlos
Galuban e Cia Ltda Rede Recapex - Auto Posto Dezoito de Matao Ltda - Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, com
fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, em razão da perda superveniente do interesse processual, na
modalidade adequação, porquanto, decretada a falência, a pretensão de satisfação do crédito deve ser submetida ao concurso
universal de credores. Fica ressalvada a possibilidade de a parte exequente valer-se dos instrumentos processuais cabíveis,
caso venha a ser decretada a nulidade da sentença que decretou a falência. Estando presente a hipótese prevista no artigo
1.000 do Código de Processo Civil, tenho por transitada em julgado a presente sentença nesta data, sendo despicienda a
lavratura de certidão. Intime-se. - ADV: ANDRÉIA DE SOUZA PINOTTI (OAB 210612/SP), MAURICIO JOSE ERCOLE (OAB
152418/SP), RICARDO ALEXANDRE IDALGO (OAB 189667/SP)
Processo 0002189-17.1999.8.26.0347 (347.01.1999.002189) - Arrolamento de Bens - Liminar - Noemia Alves Bocchi e outro
- Heloisa Helena Mingorance Bocchi - Fernanda Miniussi Bocchi e outro - Antenor Bocchi - Sergio Luiz Alves Bocchi Junior e
outro - HOMOLOGO os laudos periciais de fls. 1050/1075 e, ao imóvel objeto da matrícula n. 37.756, do CRI de Araraquara,
atribuo o valor de R$ 3.015.000,00 (três milhões e quinze mil reais) e, ao imóvel objeto da matrícula n. 5.385, do CRI local,
atribui o valor de R$ 2.272.000,00 (dois milhões e duzentos e setenta e dois mil reais). No mais, expeça-se alvará autorizando
o registro, pela inventariante, da escritura pública de compra e venda noticiada, a fim de que o imóvel passe a integrar o
espólio. Com a regularização do imóvel, manifeste-se a inventariante em termos de prosseguimento, em quinze dias. Caso seja
requerida a alienação judicial dos bens, tornem para nomeação de leiloeiro. Intime-se. - ADV: DANIELA RODRIGUES VALENTIM
ANGELOTTI (OAB 125208/SP), LUIZ GABRIEL BAPTISTA ESTEVES (OAB 389973/SP), BIANCA CAVICHIONI DE OLIVEIRA
(OAB 152874/SP), JOÃO VICTOR MINGORANCE DA SILVA (OAB 366082/SP), JACIARA DE OLIVEIRA (OAB 318986/SP),
ROBERTO EDSON IGNACIO (OAB 309508/SP), VLADIMILSON BENTO DA SILVA (OAB 123463/SP), MARCIO ROBERTO MEI
(OAB 326283/SP), LUCIANA LAURENTI GHELLER (OAB 203291/SP)
Processo 0002469-41.2006.8.26.0347 (347.01.2006.002469) - Ação Civil Pública - Claudeci de Assis Pereira - - Benedito
Antonio Ramos - - Marcio Marcelo Torres - - Carlos Augusto Bellintani - Vistos. Fls. 2000/2001: ciente. Diante dos pagamentos
efetuados nos autos, bem como da concordância da parte exequente, julgo EXTINTO o presente Ação Civil Pública, promovido
por Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo, em face de Claudeci de Assis Pereira, Benedito Antonio Ramos, Marcio Marcelo
Torres e Carlos Augusto Bellintani, e o faço com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Estando
presente a hipótese do artigo 1000 do Código de Processo Civil, tenho por transitada em julgado, nesta data, a presente
sentença, sendo desnecessária a lavratura de certidão. Apurem-se eventuais custas processuais em aberto. Apuradas, intimese a parte executada, por seus patronos, para recolhimento, no prazo de sessenta dias, sob pena de inscrição em dívida ativa.
Decorridos, expeça-se o necessária à inscrição em dívida ativa. Oportunamente, cumpra-se o necessário arquivamento dos
autos. Intime-se e ciência. - ADV: ANA KARINA NOUER (OAB 221557/SP), ALEXANDRE ANTONIO PASSERINI (OAB 230847/
SP), FERNANDO JESUS GARCIA (OAB 225688/SP), PEDRO CASSIANO BELLENTANI (OAB 135484/SP)
Processo 0002738-55.2021.8.26.0347 (processo principal 1001360-47.2021.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Bancários - Maria José de Paula Frigieri - Banco do Brasil S/A - Fls. 77/78: anoto o recolhimento parcial das custas finais. - ADV:
JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 353135/SP), RENATA TAMAROZZI RODRIGUES (OAB 140810/SP), SERVIO
TULIO DE BARCELOS (OAB 295139/SP)
Processo 0005319-24.2013.8.26.0347 (034.72.0130.005319) - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Osvaldo Cordeiro
Rueda - Lagui Locação de Veículos Ltda ME - - Ana Izabel de Oliveira e outros - Ronaldo Uliana e outro - Vistos. Diante das
informações de que os emolumentos necessários à averbação da penhora não foram recolhidos, manifeste-se o exequente
em termos de prosseguimento, no prazo de quinze dias. Intime-se. - ADV: WILLIAN DE SOUZA CARNEIRO (OAB 288466/
SP), GERALDO ANTONIO PIRES (OAB 116698/SP), CRISTIANO ROGERIO CANDIDO (OAB 288171/SP), JOSE FERNANDO
FULLIN CANOAS (OAB 105655/SP), SERGIO DE SOUSA (OAB 168583/SP)
Processo 1001363-75.2016.8.26.0347 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Elias Paulo
Esquetini - - Espolio de Antonio Paulo Squitini e outros - Banco do Brasil - Vista dos autos à parte executada para, no prazo
de quinze dias, manifestar-se sobre a contraproposta, fl. 313. - ADV: BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/
SP), SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 295139/SP), JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 353135/SP), TERESA
CRISTINA CAVICCHIOLI PIVA (OAB 150785/SP)
Processo 1001624-30.2022.8.26.0347 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - Agrofito Insumos
Agrícolas Ltda - Ante o exposto, remetam-se os autos à Vara da Fazenda Pública da Comarca de Araraquara, com nossas
homenagens. Intime-se. - ADV: FRANCIELE CRISTINA FERREIRA (OAB 217747/SP), SILVANA APARECIDA CALEGARI
CAMINOTTO (OAB 141809/SP)
Processo 1004054-86.2021.8.26.0347 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - B.F. - Em face
da certidão lavrada pelo(a) Oficial(a) de Justiça às fls. 71, manifeste-se o(a) requerente no prazo de 10 (dez) dias. - ADV:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º