TJSP 05/05/2022 - Pág. 2191 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 5 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3499
2191
Processo 1001766-12.2019.8.26.0356 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Espólio de
Octávio Mazotti - Banco do Brasil S.a. - Vistos. Reitere-se, pelo Diário da Justiça Eletrônico, a intimação da parte exequente,
para que dê integral cumprimento ao determinado à fl. 272. Aguarde-se por mais 30 dias. No silêncio, intime-se nos termos
do artigo 485, III, §1º, c/c artigo 771, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Intimem-se. - ADV: MARCELO OLIVEIRA
ROCHA (OAB 113887/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP), ERON FRANCISCO DOURADO (OAB 214298/SP)
Processo 1001854-16.2020.8.26.0356 - Ação de Exigir Contas - Prestação de Serviços - Rosa Menegatti Ramires - Aparecido
Inácio Ferrari de Medeiros - - Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Saúde No Estado de São Paulo - Sindsaúde - Vistos.
Sem prejuízo de eventual julgamento antecipado da lide, especifiquem as partes, em cinco (5) dias, as provas que pretendem
produzir, justificando sua necessidade e pertinência. Intimem-se. - ADV: APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB
97365/SP), MANUEL DONIZETE RIBEIRO (OAB 71602/SP), THAIS HELENA TEIXEIRA AMORIM FRAGA NETTO (OAB 240684/
SP), LILIA CRISTINA DE FATIMA GABRIEL RIBEIRO (OAB 268094/SP), PEDRO HENRIQUE DONIZETI RIBEIRO (OAB 360417/
SP), MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA (OAB 116800/SP), JAIR GUSTAVO BOARO GONÇALVES (OAB 236820/SP),
RICHARDSON AUGUSTO GARCIA (OAB 181057/SP), MARIO LUIS FRAGA NETTO (OAB 131812/SP), DEBORA CRISTINA DE
FATIMA G RIBEIRO (OAB 105648/SP)
Processo 1001976-92.2021.8.26.0356 - Procedimento Comum Cível - Cláusulas Abusivas - Bras Correa Rocha - Banco
Agibank S.a - Vistos. Sem prejuízo de eventual julgamento antecipado da lide, especifiquem as partes, em cinco (5) dias,
as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinência. Intimem-se. - ADV: DONIZETI APARECIDO
MONTEIRO (OAB 282073/SP), WILSON SALES BELCHIOR (OAB 373659/SP)
Processo 1001990-76.2021.8.26.0356 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Zurich Santander
Brasil Seguros S.A - Elektro Redes S.a. - Vistos em saneador. Afasto a preliminar arguida pela parte requerida. Em verdade,
impossibilidade jurídica do pedido é aquele vedado ou não previsto em lei, ou seja, que é impossível de ser acolhido em juízo.
No caso dos autos, o pedido de ressarcimento materiais é plenamente possível, haja vista a prova do dispêndio econômico pela
requerente. As partes são legítimas e regularmente representadas, não havendo nulidades ou irregularidades a serem sanadas,
pelo que, presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, dou o feito por saneado. Diante da controvérsia
posta em juízo, faz-se necessária a perícia de natureza elétrica sobre os bens danificados, melhores descritos na petição inicial.
Destarte, em termos de prosseguimento, tal como requerido pela parte requerida, a qual deverá arcar com as custas da prova
técnica, nomeio como perito elétrico o Sr. HENRIQUE ALVES DA SILVA, com endereço no município de Castilho/SP, que deverá
apresentar sua proposta de honorários definitivos em 05 dias (CPC, art. 465, §2º). Faculto às partes, no prazo de 15 (quinze)
dias, sob pena de preclusão, a formulação de quesitos, bem como a indicação de assistente técnico (CPC, art. 465, §1º).
Oportunamente será analisada a necessidade de designação de audiência. Intimem-se. - ADV: FÁBIO INTASQUI (OAB 350953/
SP), CAROLINA MONTEBUGNOLI ZILIO ZAMPIERI (OAB 314970/SP)
Processo 1002106-82.2021.8.26.0356 - Procedimento Comum Cível - Prescrição e Decadência - A.V.S. - B.S. - Vistos.
Sem prejuízo de eventual julgamento antecipado da lide, especifiquem as partes, em cinco (5) dias, as provas que pretendem
produzir, justificando sua necessidade e pertinência. Intimem-se. - ADV: CRISTIANE HILDEBRAND DA SILVA ZANELLA (OAB
284638/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP), MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP)
Processo 1002454-03.2021.8.26.0356 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros Elektro Redes S.A. - Vistos. Sem prejuízo de eventual julgamento antecipado da lide, especifiquem as partes, em cinco (5) dias,
as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinência. Intimem-se. - ADV: RODRIGO FERREIRA ZIDAN
(OAB 155563/SP), CAROLINA MONTEBUGNOLI ZILIO ZAMPIERI (OAB 314970/SP)
Processo 1002509-51.2021.8.26.0356 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - João Pedro Duarte
dos Santos - - Gisele Aparecida Duarte - Unimed de Andradina - Cooperativa de Trabalho Médico - Vistos. Sem prejuízo
de eventual julgamento antecipado da lide, especifiquem as partes, em cinco (5) dias, as provas que pretendem produzir,
justificando sua necessidade e pertinência. Intimem-se. - ADV: GISELE TELLES SILVA KOMATSU (OAB 230527/SP), VIRGINIA
ABUD SALOMAO (OAB 140780/SP), MARCIO GIMENES DOS SANTOS (OAB 268288/SP)
Processo 1002773-68.2021.8.26.0356 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Elza Natercia dos Santos Mongeral Seguro de Vida e Previdência S/A - Vistos. Sem prejuízo de eventual julgamento antecipado da lide, especifiquem as
partes, em cinco (5) dias, as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinência. Intimem-se. - ADV:
LARISSA CIRINO SANTANA (OAB 402962/SP), HUGO METZGER PESSANHA HENRIQUES (OAB 180315/SP)
Processo 1003947-83.2019.8.26.0356 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Conquista Imoveis e Corretora de Seguros
Ltda - Me - e J S Freitas Transporte Ltda Me - Vistos. Sem prejuízo de eventual julgamento antecipado da lide, especifiquem
as partes, em cinco (5) dias, as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinência. Intimem-se. - ADV:
MARIANA NAZARIO ARAÚJO (OAB 421304/SP), RODOLFO FILGUEIRA MARINO (OAB 432220/SP)
Processo 1004101-72.2017.8.26.0356 - Procedimento Comum Cível - Planos de Saúde - Marina Macedo Veronese Cabral Iamspe - Instituto de Assistência Médica Ao Servidor Público Estadual e outro - Vistos. Ciência às partes do trânsito em julgado
do acórdão que deu parcial provimento à apelação interposta quanto à r. sentença. Após, feitas as anotações e eventuais
comunicações de praxe, remetam-se os autos ao arquivo definitivo. Intimem-se. - ADV: VINICIUS RODRIGUES LUCIANO (OAB
312929/SP), FLÁVIO MARCELO GOMES (OAB 164171/SP)
Processo 1004277-80.2019.8.26.0356 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BV Financeira
S/A Crédito Financiamento e Investimento - Vistos. Esclareça a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, o pedido de fl. 63. No
silêncio, tornem os autos ao arquivo. Intimem-se. - ADV: MOISES BATISTA DE SOUZA (OAB 149225/SP)
Processo 1500086-56.2022.8.26.0605 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- PAULO OTAVIO DIONIZIO DOS SANTOS - - GABRIEL ORTOLAN DE ANDRADE - Vera Lucia Andreassa Dionizio - Ante o
exposto, e considerando o que mais dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a denúncia formulada para o fim de condenar:
(I) GABRIEL ORTOLAN DE ANDRADE, já devidamente qualificado, pela prática do delito tipificado no artigo 33, caput, da Lei
nº. 11.343/06, na forma do artigo 29, do Código Penal, por consequência, aplico-lhe a pena de 01 (um) ano, 11 (onze) meses
e 10 (dez) dias de reclusão, com regime inicial aberto, e o pagamento de 194 (cento e noventa e quatro) dias-multa, fixado no
mínimo unitário, atualizado consoante preconiza do artigo 49, § 2°, do Código Penal, sendo que elas deverão ser substituídas
pelas penas restritivas de direitos consistentes em prestação de serviços à comunidade a ser cumprida no mesmo prazo fixado
para a pena privativa de liberdade, bem como pela pena pecuniária, da forma como descrito nesta sentença; (II) PAULO OTAVIO
DIONIZIO DOS SANTOS, já devidamente qualificado, pela prática do delito tipificado no artigo 33, caput, da Lei nº. 11.343/06,
na forma do artigo 29, do Código Penal, culminado com os delitos tipificados no artigo 330 do Código Penal e artigo 309 da Lei
nº. 9.503/1997, na forma do artigo 69 do Código Penal, aplicando-lhe a pena de 06 (seis) meses e 15 (quinze) dias de detenção
e 01 (um) ano, 11 (onze) meses e 10 (dez) dias de reclusão, com regime inicial aberto, e o pagamento de 204 (duzentos e e
quatro) dias-multa, fixado no mínimo unitário, atualizado consoante preconiza do artigo 49, § 2°, do Código Penal, sendo que
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