TJSP 05/05/2022 - Pág. 724 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 5 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3499
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BAVIERA (OAB 357249/SP)
Processo 0001234-81.2022.8.26.0281 (processo principal 1001027-65.2022.8.26.0281) - Incidente de Falsidade Infância
e Juventude - Família - M.B. - G.F.S. - Remetam-se os autos ao Ministério Público. - ADV: MARLY APARECIDA VANINI (OAB
296514/SP), GLAUBER RODOLFO SANFINS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 39.789/SP)
Processo 0001505-27.2021.8.26.0281 (processo principal 1004668-71.2016.8.26.0281) - Cumprimento de sentença Fixação - L.S. - - L.G.S.S. - Providencie a serventia a tentativa de intimação no endereço informado pelo próprio executado nos
autos principais, qual seja, Rua Clarice Barbosa Martins Gajette, 37, Centro, CEP 13260-000 - Morungaba/SP , atentando para o
disposto no artigo 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil. - ADV: FLAVIO LUIS UBINHA JÚNIOR (OAB 425962/SP)
Processo 0001940-98.2021.8.26.0281 (processo principal 1001997-80.2013.8.26.0281) - Cumprimento de sentença Auxílio-Acidente (Art. 86) - DERLANIO GUIMARÃES FERREIRA - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Fls. 78: A petição
deve ser protocolada no incidente /03. - ADV: JOSÉ WAGNER CORRÊA DE SAMPAIO (OAB 152803/SP), ANTONIO CESAR DE
SOUZA (OAB 206395/SP), THAIS SEGATTO SAMPAIO (OAB 303818/SP)
Processo 0002021-47.2021.8.26.0281 (processo principal 1002799-34.2020.8.26.0281) - Cumprimento de sentença Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Claudenilson Carvalho dos Santos - - Eliane Lemos da Silva dos Santos Ppa Empreendimentos Imobiliários Ltda - Vistos. Após o recolhimento das custas necessárias (guia FEDTJ, código 434-1, R$
16,00 para cada procedimento on line), DEFIRO a consulta do cadastro de veículos, junto ao sistema RENAJUD, em nome
da executada. Providencie os exequentes o recolhimento da taxa de serviços on line (guia FEDTJ, código 434-1, R$ 16,00)
para cadastro junto ao SERASAJUD. Sem prejuízo, providencie os exequentes pesquisa de imóveis em nome do executado,
pessoalmente, por intermédio do sistema ARISP ou diligenciando aos cartórios de Registro de Imóveis, comprovando-se nos
autos, no prazo de 30 dias. Fica INDEFERIDA a pesquisa de bens, por meio do sistema INFOJUD, com relação à pessoa
jurídica, visto o disposto na Instrução Normativa nº 1489 RFB de 13/08/2014, que alterou a Instrução Normativa RFB nº 1422,
que dispensa a apresentação de Declaração de Informações Econômico Fiscal da Pessoa Jurídica discriminação de bens
(DIPJ). Intime-se. - ADV: JORGE FERNANDES LAHAM (OAB 81412/SP), ARMANDO GERALDO BREDARIOL (OAB 357817/
SP), ANTONIO ALOI (OAB 26339/SP)
Processo 0002229-65.2020.8.26.0281 (processo principal 1000753-09.2019.8.26.0281) - Cumprimento de sentença Dissolução - Y.F.F.S. - F.J.S.J. - 1 - Oficie-se à empresa MAIRINQUE SUPERMERCADO, determinando seja encaminhado a
este juízo, no prazo de 10 dias, cópia do Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho TRCT, relativo ao executado Fernando,
acima qualificado. No mais, deverá encaminhar a este juízo cópia dos comprovantes de rendimento do executado, desde a data
da admissão. O não atendimento à requisição acima sujeita às penas de desobediência. Servirá a presente decisão, por cópia
digitada, como OFÍCIO. Providencie o exequente a impressão e encaminhamento, comprovando nos autos. Consigno que, no
caso de processos digitais, a resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do
Ofício de Justiça ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo
constar no campo “assunto” o número do processo. 2 Sem prejuízo, desnecessária a expedição de novo ofício para desconto
da pensão alimentícia, eis que no documento de fls. 109 consta a seguinte observação: “(...) ou a outro empregador a ser
diretamente informado, independente da expedição de novo ofício (...)”. 3 - Aguarde-se o decurso do prazo de suspensão (fls.
71). - ADV: LARISSA DIAS PIZZI (OAB 331442/SP), AMADEU RICARDO PARODI (OAB 211719/SP)
Processo 0002260-51.2021.8.26.0281 (processo principal 1004101-98.2020.8.26.0281) - Cumprimento de sentença Transporte Aéreo - Vagner Pedro Correa - DECOLAR.COM LTDA - Vistos. Para fins de esclarecimento a título de restituição de
valores, expeça-se ofício ao Banco Santander, a fim de que esclareça se, na data de 25/11/2019 ou em datas subsequentes
consta crédito de R$ 9.522,13 na fatura do cartão 422061XXXXXX5852 pertencente ao exequente Vagner Pedro Correa - CPF
286.900.378-10. Serve a presente como OFÍCIO, devendo ser instruído com cópia do oficio de fls. 88. Providencie a parte
exequente a impressão e encaminhamento, comprovando-se nos autos, no prazo de 05 dias. Intime-se. - ADV: FRANCISCO
ANTONIO FRAGATA JUNIOR (OAB 39768/SP), NATÁLIA PENTEADO SANFINS (OAB 241243/SP)
Processo 0002309-92.2021.8.26.0281 (processo principal 1000195-66.2021.8.26.0281) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Duplicata - Companhia Nacional de Bebidas Nobres - Vistos. Melhor analisando os autos, o fato de
ter sido deferido o processamento do pedido da recuperação judicial não demonstra, por si só, a hipossuficiência da pessoa
jurídica. Nesse sentido: “AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PESSOA JURÍDICA. POSSIBILIDADE,
EM PRINCÍPIO, DE RECEBER O BENEFÍCIO. DEFERIMENTO CONDICIONADO À CONSTATAÇÃO DE QUE AS CONDIÇÕES
ECONÔMICAS NÃO LHE PERMITAM ARCAR AS DESPESAS DO PROCESSO SEM COMPROMETIMENTO DE SUAS
ATIVIDADES OU SEM REDUÇÃO SIGNIFICATIVA DE SEU PATRIMÔNIO. REQUISITO VERIFICADO NO CASO. RECURSO
PROVIDO. Conforme § 3º, do art. 99 do CPC, presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por
pessoa natural. Desse modo, prevalece o entendimento de que, com relação às pessoas jurídicas com ou sem fins lucrativos,
permanece a necessidade de demonstrar que não está em condição de suportar as despesas processuais e honorários
advocatícios sem prejuízo de sua existência. A agravante está em processo de Recuperação Judicial. Essa circunstância,
por si só, não permite a concessão do benefício pleiteado, pois a empresa deve apresentar documentos que comprovem a
impossibilidade de arcar com as despesas para defender seus interesses em juízo. A documentação apresentada pela agravante
no presente recurso demonstra a dificuldade financeira enfrentada, inclusive com indícios de prejuízo contábil, e que a exigência
de recolhimento das custas do preparo poderia configurar cerceamento de defesa, defiro os benefícios da justiça gratuita em
favor da agravante.”- grifos nossos.(TJSP; Agravo de Instrumento 2064845-41.2022.8.26.0000; Relator (a):Adilson de Araujo;
Órgão Julgador: 31ª Câmara de Direito Privado; Foro de Bauru -5ª Vara Cível; Data do Julgamento: 25/04/2022; Data de
Registro: 25/04/2022) Assim, para melhor analisar o pedido, providencie a parte requerente a juntada dos últimos três balanços
patrimoniais e outros documentos que entender pertinentes. Prazo: 05 dias. Intime-se. - ADV: GIULIANO DAL FARRA (OAB
253641/SP)
Processo 0002482-53.2020.8.26.0281 (processo principal 1000373-49.2020.8.26.0281) - Cumprimento de sentença Compra e Venda - Carmo Rodolfo Sanfins - Me - Vistos. Providencie o exequente, no prazo de cinco dias, o recolhimento das
custas postais para intimação do executado do determinado a fls. 68 no endereço: Rua Cel João de Deus nº 64, Centro, Santo
Estevão/BA. No silêncio, aguarde-se o decurso do prazo da suspensão deferida a fls. 34. Intime-se. - ADV: RENATA GOUVEA
MEGDA (OAB 141926/SP)
Processo 0002588-78.2021.8.26.0281 (processo principal 1001544-07.2021.8.26.0281) - Cumprimento de sentença
- Extinção da Execução - Moraes Jr. Advogados Associados - Jambeiro Caldeiraria e Usinagem Ltda - Vistos. Requeira a
exequente o que de direito em termos de prosseguimento, no prazo de cinco dias, sob pena de suspensão dos autos. Intimese. - ADV: CAMILA VIEIRA DA SILVA (OAB 361559/SP), ODAIR DE MORAES JUNIOR (OAB 200488/SP), PRISCILA ARADI
ORSONI (OAB 210825/SP), CYBELLE GUEDES CAMPOS (OAB 246662/SP)
Processo 0002596-07.2011.8.26.0281/01 - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Casa de Nossa Senhora
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