Caderno único ● 15/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 33/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 15 de fevereiro de 2019 SENTENÇA MANTIDA. 1. Não há falar em lesão (art. 157 do Código Civil), uma vez ausente desproporção manifesta entre os valores de compra e venda de ponto comercial do locatário, que, inadimplente quantos aos locatícios devidos, firmou acordo com o locador para desocupação do imóvel. 2. Incabível indenização por benfeitorias realizadas pelo locatário que sequer eram necessárias e não f

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3271 899 Nº 0100179-93.2021.8.26.9058 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Palmeira D Oeste - Agravante: ADENILSON MARIANO DE OLIVEIRA - Agravado: Telefônica Brasil S.a. - Vivo - Magistrado(a) Paulo Victor Alvares Gonçalves - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE NEGADA. A

Caderno único ● 16/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 197/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 16 de outubro de 2018 LTDA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PESSOA NATURAL. PRESUNÇÃO LEGAL. 1. A alegação de hipossuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural goza de presunção de veracidade, nos termos do art. 99, § 3º, do CPC. 2. Agravo conhecido e provido. N. 0710448-92.2018.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: LUIZ FELIPE DA SILVA BRITO. Adv(s).: DF56224

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 13/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.197 - Disponibilização: quinta-feira, 13 de outubro de 2022 Cad 2/ Página 3836 “RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. TEMA 1.040/STJ. EMBARGOS DECLARATÓRIOS OPOSTOS AO ACÓRDÃO DE AFETAÇÃO. REJEIÇÃO. RECURSO ORIUNDO DE INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR). DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. DECRETO-LEI Nº 911/1969. CONTESTAÇÃO. APRESENTAÇÃO ANTES DA EFETIVAÇÃO DA MEDIDA LIMINAR. CONTROVÉRSIA ACERCA

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 02/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.087 - Disponibilização: segunda-feira, 2 de maio de 2022 Cad 1 / Página 737 Assim, inexistindo nos autos elementos suficientes à aferição da veracidade de sua alegação de impossibilidade de arcar com as custas processuais, induz inequivocamente à conclusão que a Apelante não possui direito à concessão do benefício no que concerne à isenção das custas processuais, tendo capacidade econômico-financeira para seu custeio. De se res

Caderno único ● 18/04/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 72/2012 Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Agravante(s) Advogado(s) Agravado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Agravante(s) Advogado(s) Agravado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Agravante(s) Advogado(s) Agravado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Agravante(s) Advogado(s) Agravado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acór

Caderno único ● 17/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 91/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 17 de maio de 2018 apresentados pela exequente se os documentos necessários para a liquidação de sentença não forem apresentados pelo executado, sem justificativa, no prazo designado (CPC/2015, 524, § 5º). 2. Negou-se provimento ao agravo de instrumento e julgou-se prejudicado o agravo interno. N. 0708992-44.2017.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: FACULDADE EVANGELICA DE BRASILIA SS LTDA - ME. A: FACULDADE EVANGEL

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 13/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.197 - Disponibilização: quinta-feira, 13 de outubro de 2022 Cad 2/ Página 3824 Chamo o feito a ordem nos seguintes lindes: A) Defiro a gratuidade da justiça exclusivamente no que se refere às custas iniciais, a fim de viabilizar o acesso da instituição financeira liquidanda à justiça, ficando mantida a exigibilidade das custas referentes aos atos e diligências a serem eventualmente praticados no decorrer do feito, incluídos eventuai

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3059 1285 em que oficia, e pelo prazo máximo de 10 (dez) minutos). No silêncio, encaminhem-se os autos ao julgamento virtual. Int. Magistrado(a) - Advs: Joice Vanessa dos Santos (OAB: 338189/SP) - Reginaldo de Mattos (OAB: 93172/SP) - Renata Barros Gretzitz Lessa (OAB: 132206/SP) Nº 1024230-46.2018.8.26.0071 - Proces

Caderno único ● 20/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 53/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 20 de março de 2018 EMENTA N. 0706948-95.2017.8.07.0018 - REEXAME NECESSÁRIO - A: MARCUS VINICIUS MARCONDES BUZANELLI. Adv(s).: DF4333000A - MARIO MARCOS PINTO DA CUNHA, DF11657 - ANDRE DE SA BRAGA, DF37259 - VANESSA REIS SAMPAIO DE AQUINO. R: Chefe do Departamento de Gestão de Pessoal da PMDF. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS