TJSP 06/05/2022 - Pág. 1102 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 6 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3500
1102
Processo 1008855-98.2021.8.26.0297 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução R.C.G. - A.J.G.F. e outro - Autos nº 2021/001466. Vistos. Manifestem-se os requeridos acerca da petição e documentos juntados
pela requerente. Prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: RUBENS MARANGAO (OAB 130115/SP), ALINE ALTOMARI DA
SILVA MARTIN (OAB 333895/SP)
Processo 1009059-45.2021.8.26.0297 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Emerson Batista Ribeiro BANCO C6 CONSIGNADO S.A. - Autos nº 2021/001501. Vistos. Fls. 189/190 (petição da requerida em resposta à arguição de
falsidade): Nos termos do artigo 432, segunda parte, do Código de Processo Civil, determino a realização de perícia grafotécnica,
para apurar se a assinatura lançada no documento de fls. 97 foi lançada de punho pelo(a) autor(a). Para tanto, após consulta dos
profissionais cadastrados no Sistema de Gerenciamento de Perícias dos Auxiliares da Justiça do TJSP (onde constam os dados
dos incisos II e III, do § 2º, do Art.465, do CPC), nomeio perito MÁRIO GALONI, fixando seus honorários, já definitivos, em R$
1.000,00. Laudo no prazo de 30 (trinta) dias (art. 465 do CPC). Depósito no prazo de 15 (quinze) dias, a cargo do requerido (art.
429, II, do CPC), sob pena de preclusão. A Secretaria Judicial deverá observar o cadastro da nomeação no referido sistema, nos
termos do item 2.4, do Comunicado Conjunto 2191/2016 da E. Presidência e da E. Corregedoria Geral de Justiça do TJSP (DJE
de 24/11/2016 - p.02). Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e quesitos, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 465,
II e III do Código citado), sob pena de preclusão. Com as indicações acima, ou o decurso do prazo para tanto (o que deverá ser
certificado), INTIME-SE o perito para a realização dos trabalhos, o qual deverá informar se os documentos constantes nos autos
são suficientes para a realização da perícia ou se necessária a apresentação dos originais. Na oportunidade CIENTIFIQUE-A
de que eventual agendamento de coleta de material grafotécnico do(a) autor(a) deverá ser feito com prazo suficiente para a
intimação da parte. Intime-se. - ADV: FELICIANO LYRA MOURA (OAB 320370/SP), MARCO AURELIO TONHOLO MARIOTO
(OAB 327387/SP)
Processo 1009158-15.2021.8.26.0297 - Procedimento Comum Cível - Atraso de vôo - Andreo Gazola da Silva - - Aline
Joice da Silva - Autos nº 2021/001518. Vistos. Fls. 40 (certidão de cartório): Reitero ao requerente ao integral cumprimento do
determinado às fls 37, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. Intime-se. - ADV: PAULO HENRIQUE SOUZA
BRITTO DA SILVA (OAB 337681/SP)
Processo 1009160-53.2019.8.26.0297 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Halinne Luiza Lemes Mantai
- Autos nº 2019/001493. Vistos. Fls. 183/185 (petição da parte exequente): Defiro. Oficie-se às empresas CIELO, REDE S/A,
VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA, MASTERCARD BRASIL LTDA, ELO SERVIÇOS S.A. e AMERICAN EXPRESS
BRASIL ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, solicitando informações quanto a existência de valores passíveis de penhora
pertencentes ao(s) executado(s) MARCOS SUEL SILVA SANTOS, CPF 133.356.986-65. A resposta e eventuais documentos
deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça ([email protected]), em arquivo no formato
PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo “assunto” o número do processo.resp. Intime-se.
- ADV: EDER MARCELINO LEMOS NESTOR (OAB 431664/SP), ANA CRISTINA SILVEIRA LEMOS NESTOR (OAB 298185/SP)
Processo 1009231-84.2021.8.26.0297 - Procedimento Comum Cível - Limitação de Juros - Alberto Gandur Lopes - Banco
Agibank S/A - Autos nº 2021/001536. Vistos. HOMOLOGO, para que produza os efeitos dele decorrentes, o acordo celebrado
pelas partes as fls. 317/319. Consequentemente, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo
487, III, b, do Código de Processo Civil. Ciência a parte autora do pagamento efetuado a fls. 324. Nos termos do art. 90, § 3º,
do CPC, tendo a transação ocorrida antes da sentença, as partes ficam dispensadas das custas remanescentes, se houver.
Considerando que foi iniciativa das partes o pedido de homologação do acordo, não há interesse em recorrer desta sentença
(art. 1.000, p. único, CPC). Desse modo, certifique-se, desde logo, o trânsito em julgado. Oportunamente, arquivem-se os autos,
observadas as formalidades legais. P.I. - ADV: DANIEL SOUTO CHEIDA (OAB 451254/SP), WILSON SALES BELCHIOR (OAB
373659/SP)
Processo 1009353-68.2019.8.26.0297 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - T.R.M.F. - Autos nº
2019/002213. Vistos. Fls. 94: Manifestem-se as partes informando se compareceram na data agendada para o dia 26/08/2020
(documento a fls. 65). Intime-se. - ADV: CINTIA CRISTINA ZANETONI (OAB 410645/SP)
Processo 1009377-28.2021.8.26.0297 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE PONTALINDA - Autos nº 2021/001560. Vistos. Fls. 23 (certidão do cartório): Reitere-se a intimação da parte
exequente, na pessoa de seu procurador, para que dê o regular andamento ao feito, nos termos do ato ordinatório a fls. 18.
Inerte o procurador, certifique-se e intime-se pessoalmente o Prefeito Municipal para fazê-lo no prazo de 05 (cinco) dias úteis,
sob pena de extinção. Intime-se. - ADV: ALESSANDRO SUDARIO DA SILVA (OAB 192225/SP)
Processo 1009411-03.2021.8.26.0297 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE PONTALINDA - Autos nº 2021/001570. Vistos. Fls. 26/33 (petição do exequente e comprovantes de pagamentos):
Ante a notícia de cumprimento da obrigação, julgo extinta a presente ação de Execução Fiscal promovida pela PREFEITURA
MUNICIPAL DE PONTALINDA em face de Maria Rita da Silva Souza, com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil.
Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.I. - ADV: ALESSANDRO SUDARIO DA SILVA (OAB 192225/SP)
Processo 1009504-63.2021.8.26.0297 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE PONTALINDA - Manifeste-se a exequente, dentro do prazo legal, sobre a penhora realizada nos autos, bem
como efetue o pagamento da diligência do Oficial de Justiça no valor de R$ 95,91; ou da taxa de postagem de cartas AR com
mãos próprias, no valor de R$ 33,50 (Guia FEDTJ código 438-3), para intimação do executado da constrição realizada nos
autos. - ADV: ALESSANDRO SUDARIO DA SILVA (OAB 192225/SP)
Processo 1009516-77.2021.8.26.0297 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE PONTALINDA - Autos nº 2021/001598. Vistos. Fls. 19 (petição do exequente): Defiro o sobrestamento do
feito pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias como requerido. Decorrido o prazo, manifeste-se a parte exequente em termos
de prosseguimento, sendo que em caso de novo pedido de sobrestamento, deverá informar qual o tempo necessário para o
pagamento integral do débito. Intime-se. - ADV: ALESSANDRO SUDARIO DA SILVA (OAB 192225/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0330/2022
Processo 1006783-17.2016.8.26.0297 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE JALES - Nayara Schulz de Paula Ramos - Fica a parte autora INTIMADA acerca do decurso do prazo de
sobrestamento, devendo manifestar-se, dentro do prazo legal, requerendo o que de direito, em termos de prosseguimento dos
autos. - ADV: DARIO GUIMARÃES CHAMMAS (OAB 167070/SP), ANDRE DOMINGUES SANCHES PEREIRA (OAB 224665/
SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º