TJSP 06/05/2022 - Pág. 1490 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 6 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3500
1490
pelo leiloeiro. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da transação, a ser paga pelo
adquirente, não se incluindo no valor oferecido, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido
pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulamentação especifica, no qual serão captados lances, observados os
patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do
leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas (https://www.zuckerman.com.br/). Somente será realizada segunda
tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão
deve observar o disposto nos artigos 886 e 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e
artigo 250 e seguintes das NSCGJ. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sitio eletrônico previamente designado
por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos
no artigo 887, do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital também, que: - os bens serão vendidos no estado de
conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas
designadas para alienações judiciais eletrônicas; - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem,
exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único do Código Tributário Nacional. A
publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão.
Deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no artigo 889, do Código de Processo Civil. Sem prejuízo,
para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes,
juntando posteriormente aos autos. Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, pessoalmente, ou por carta direcionada
ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Int. - ADV: AROLDO APARECIDO DA COSTA (OAB 377994/
SP), JULIO CESAR GARCIA (OAB 132679/SP)
Processo 1001409-02.2021.8.26.0311 - Monitória - Duplicata - P & P Industria de Plásticos e Transportes Eireli - Vistos. Fls.
77/79: Por primeiro, providencie o exequente a juntada de planilha de calculos atualizada no prazo de 5 (cinco) dias. Int. - ADV:
ABDO KARIM MAHAMUD BARACAT NETTO (OAB 303680/SP)
Processo 1001434-83.2019.8.26.0311 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Francisco Borges Vistos. Fls. 227/228: Expeça-se alvará judicial. Intime-se a parte autora por mandado. A seguir, tornem conclusos para extinção.
Int. - ADV: EDVALDO APARECIDO CARVALHO (OAB 157613/SP)
Processo 1001455-25.2020.8.26.0311 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Maria de Lourdes Rocha de
Oliveira - Banco Ficsa S/A - Vistos, Fls. 270: Defiro como requerido. Certifique a serventia o trânsito em julgado da sentença de
fls. 255/260. A seguir, ao arquivo. Int. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), GRACIELLE RAMOS REGAGNAN (OAB
257654/SP)
Processo 1001471-76.2020.8.26.0311 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOLiquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - J.A.L. - M.J. e outros - Vistos. Solicito à entidade de
classe abaixo mencionada, nos termos do Convênio Defensoria/O.A.B., providências para indicar profissional para exercer as
funções de Curador(a) Especial em favor do(a) requerido(a) acima especificado(a), nos termos do art. 72, I, do CPC. Servirá o
presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se. - ADV: ADERVAL NEVES DOS SANTOS JUNIOR (OAB 417012/
SP), CLAUDIA IWAKI (OAB 265846/SP), JAIRO DOS SANTOS (OAB 341527/SP), RÔMULO BATISTA GALVÃO SOARES (OAB
361309/SP)
Processo 1001484-12.2019.8.26.0311 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Clarisse Cirilo Porto
- Vistos, Homologo, atento à anuência do requerente (fls. 266) para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o calculo do
débito executado apresentado às fls. 261/262. Requisite-se o pagamento do débito por intermédio do Exmo. Presidente do
Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Int. - ADV: MARCIO HENRIQUE BARALDO (OAB 238259/SP), RÔMULO BATISTA
GALVÃO SOARES (OAB 361309/SP)
Processo 1001499-15.2018.8.26.0311 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. Vistos. Suspendo a presente execução pelo prazo de 1 (um) ano, ficando suspensa a prescrição, com fulcro no artigo 921, III,
§ 1° do CPC. Decorrido o prazo sem a manifestação do(a) exequente, arquivem-se os autos, iniciando o prazo da prescrição
intercorrente (CPC, art. 921, § 4°). Contudo, a qualquer tempo, encontrado bens penhoráveis, os autos serão desarquivados e a
execução prosseguirá. Int. - ADV: GLAUCIO HENRIQUE TADEU CAPELLO (OAB 206793/SP), JOSE EDUARDO CARMINATTI
(OAB 73573/SP)
Processo 1001502-62.2021.8.26.0311 - Interdição/Curatela - Nomeação - J.J.G.M. - L.C.C. - Vistos, Ao Ministério Público.
Int. - ADV: FERNANDO AUGUSTO DOS SANTOS (OAB 366863/SP), AROLDO APARECIDO DA COSTA (OAB 377994/SP)
Processo 1001533-53.2019.8.26.0311 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Márcia Mauro - Vistos,
HOMOLOGO a renúncia ao prazo recursal. Certificado o trânsito em julgado às fls. 121. Oficie-se ao INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL INSS, solicitando a implantação do benefício concedido na sentença. Com a juntada de ofício de comprovação
da implantação do benefício concedido nos autos, intime-se o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, para que
apresente o cálculo de liquidação, no prazo de 15(quinze) dias. Decorridos, com ou sem a juntada, ouça-se o(a) autor(a) em
5(cinco) dias e tornem conclusos para deliberações. Int. - ADV: ELAINE CRISTINA PINTO ALEXANDRE (OAB 272643/SP)
Processo 1001553-10.2020.8.26.0311 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Horto dos Seringais
Empreendimentos Imobíliarios Ltda - Manifeste-se a requerente no prazo legal. Int. - ADV: ROBERTA CORREA DE SOUZA
CARRILHO (OAB 345879/SP)
Processo 1001630-82.2021.8.26.0311 - Procedimento Comum Cível - Cédula de Crédito Bancário - Ivone Pinato Cavalari
- Bb Administradora de Consorcios S/A - Vistos. Arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. Int. - ADV: BRUNO
PINATO CAVALARI (OAB 395356/SP), ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP)
Processo 1001638-59.2021.8.26.0311 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Edineide de Fátima Oliveira
- BANCO PAN S.A. - Diante do exposto e considerando tudo mais que dos autos consta, com fulcro no artigo 487, inciso I do
Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação que EDINEIDE DE FATIMA OLIVEIRA move em face
do BANCO PANAMERICANO S/A. Em razão da sucumbência, condeno a requerente ao pagamento das custas, despesas
processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa. Tal condenação fica adstrita ao
preceituado no artigo 98, §§ 2º e 3º do Código de Processo Civil. P.R.I. Junqueirópolis, - ADV: GRACIELLE RAMOS REGAGNAN
(OAB 257654/SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP)
Processo 1001694-97.2018.8.26.0311 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - PREFEITURA MUNICIPAL DE
JUNQUEIRÓPOLIS - Vistos, Fls. 45: Defiro o sobrestamento dos autos pelo prazo requerido. Decorridos, tornem ao(a) autor(a)
para manifestar-se nos autos em 5 (cinco) dias. Int. - ADV: JAIRO DOS SANTOS (OAB 341527/SP)
Processo 1001720-90.2021.8.26.0311 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - R.R.C. - D.L.N.C. e outro - Fls.
88: Disponibilizo a seguinte data para dar início ao Estudo Psicológico determinado, sendo: 24 de maio de 2022, na sala de
atendimento da Psicologia: Às 13h00min, com o Sr. Robson Rodrigo Cruz,; No dia 26 de maio, na sala de atendimento da
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º