TJSP 06/05/2022 - Pág. 2288 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 6 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3500
2288
dados constantes dos autos, solicite-se a informação junto ao SIEL sobre o endereço do requerido Joel Barreto da Rocha CPF:
293.328.448-01, dando-se ciência ao autor, em seguida. Intime-se. - ADV: HERIO FELIPPE MOREIRA NAGOSHI (OAB 312121/
SP), EDUARDO MITHIO ERA (OAB 300064/SP)
Processo 0001536-64.2022.8.26.0361 (processo principal 1016458-35.2018.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Direito
de Vizinhança - L.K.S. - S.R.R.M. - Fls. 36/44: Primeiramente, indefiro os benefícios da justiça gratuita à executada, sob os
mesmos argumentos de fls. 122/123 dos autos principais, na medida que não houve comprovação de alteração da situação
financeira da parte. No mais, acolho a preliminar de nulidade da decisão de fl.29, uma vez que o presente procedimento tratase de liquidação de sentença, devendo ser observado o quanto disposto no artigo 511, do CPC. Dessa forma, reconsidero a
decisão de fl. 29 a fim de determinar a intimação do executado, mediante DJE, para que, querendo, apresentar contestação
no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 511 do CPC. Sem prejuízo, encaminhem-se os autos ao setor do distribuidor
para correção da classe processual. Intimem-se. - ADV: RENATO LUIS AZEVEDO DE OLIVEIRA (OAB 125162/SP), IBERÊ DE
SOUZA LADEIRA (OAB 284363/SP), DAUANE APARECIDA DE CAMPOS OLIVEIRA (OAB 405010/SP)
Processo 0002901-56.2022.8.26.0361 (processo principal 1013310-45.2020.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Pagamento - Analbio Rodrigues de Oliveira - Montbras Montagem e Manutenção Industrial Eireli - Vistos. 1) Fls. 64/70: Expeçase mandado de levantamento referente ao depósito de fl. 402 da ação principal (copiado a fl. 16), com juros e correção monetária,
em favor do exequente, observando-se os dados bancários de fl. 70. 2) Fls. 72/77: Anote-se o nome do defensor da executada
no Sistema SAJ. Anotado. 3) Aguarde-se o decurso de prazo para pagamento e eventual interposição de impugnação. Intime-se.
- ADV: EDWARD JOSÉ MARIANO PEREIRA MANCIO (OAB 245549/SP), ALEXANDRE BADÔ (OAB 177938/SP)
Processo 0002969-40.2021.8.26.0361 (processo principal 1004175-43.2019.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Direitos / Deveres do Condômino - Condomínio Residencial Jundiapeba Vi - Lauri de Oliveira dos Santos - Ciência ao executado
da avaliação de fl. 98. Intime-se. - ADV: CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 179120/SP), ROBERTO RIVELINO MARMO
(OAB 231518/SP)
Processo 0004100-55.2018.8.26.0361 (processo principal 0000166-51.2002.8.26.0361) - Cumprimento de sentença
- Dissolução - T.R.O.B. - - V.R.B.M. - E.R.S.M. - Fls. 482/496: manifestem-se as partes, no prazo legal. - ADV: VALDETE
BEZERRA ALVES IAGUCHI (OAB 289383/SP), FRANCISCO ALVES DE LIMA (OAB 55120/SP)
Processo 0004596-50.2019.8.26.0361 (processo principal 1013144-81.2018.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Locação de Imóvel - Belluno Construções de Obras Civil e Serviços de Mão de Obra Civil Ltda - Vistos. Fl. 157: Apresente
a exequente cálculo atualizado do valor do débito. Após, expeça-se MANDADO para PENHORA LIVRE em tantos bens do
executado quanto bastem para satisfação do crédito (a ser informado) no seguinte endereço: Rua Princesa Isabel de Bragança,
nº 235, Centro, Mogi das Cruzes/ SP - CEP: 08710-460. Intime-se. - ADV: LARISSA ANGELO FERNANDES (OAB 377357/SP),
RAFAEL MILANI URBANO (OAB 276132/SP)
Processo 0005116-78.2017.8.26.0361/02 - Requisição de Pequeno Valor - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não
informado - Paulo Marton - Providencie o requerente a juntada a estes autos da conta homologada nos autos nº 000511678.2017/01, vez que os cálculos de fls. 3/5 divergem daqueles apresentados às fls. 116/117 daqueles autos, os quais foram
homologados à fl. 127. Após, tornem conclusos. No silêncio, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: PAULO MARTON (OAB
197227/SP)
Processo 0005116-78.2017.8.26.0361/03 - Requisição de Pequeno Valor - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não
informado - Mário Alberto Marton - Providencie o requerente a juntada a estes autos da conta homologada nos autos nº 000511678.2017/01, vez que os cálculos de fls. 3/5 divergem daqueles apresentados às fls. 116/117 daqueles autos, os quais foram
homologados à fl. 127. Após, tornem conclusos. No silêncio, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: PAULO MARTON (OAB
197227/SP)
Processo 0005726-75.2019.8.26.0361 (processo principal 1018960-44.2018.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Inadimplemento - Francisco Antonio Rodrigues Alves - Requeira o exequente o que de direito em termos de prosseguimento, no
prazo de cinco dias. - ADV: LUIS FERNANDO ALVES RODRIGUES (OAB 170956/SP)
Processo 0016657-40.2019.8.26.0361 (processo principal 1012627-42.2019.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Direitos / Deveres do Condômino - C.R.C.E.A. - Vistos. 1) Expeça-se mandado de levantamento eletrônico, com os devidos
acréscimos, se houver, em favor da sr. perito, em relação ao depósito de fls. 209/210, observando os dados bancários indicados
à fl. 193. 2) Diante do laudo pericial apresentado, fixo como valor de avaliação do bem R$ R$ R$ 165.216,67, correspondente
ao valor apurado no laudo mencionado. 3) Providencie o exequente a atualização do débito e juntada de matrícula atualizada
dos imóveis penhorados, para fins do art. 889 do CPC, no prazo de 15 dias. 4) Feito isso, determino a alienação do(a) imóvel
penhorado(a) por intermédio de corretor credenciado para a realização de leilão eletrônico EDUARDO JORDÃO BOYADJIAN
(Hasta Vip Leilões Judiciais - [email protected] ou [email protected] tels: 3093-5251/3093-5252). O leilão
deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias o primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão,
não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação,
seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora
previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada.
A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá
ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Desde logo, fixo a comissão
do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que
deverá ser informado previamente aos interessados, nos termos do art. 17 do Provimento CSM 1625/2009. Somente será
realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O
procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento
CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça
do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este
fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art. 887,
do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também: - o valor do débito com impostos municipais, os quais deverá
o leiloeiro apurar mediante solicitação de certidão negativa de débitos municipais; - que os bens serão vendidos no estado de
conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas
designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - que o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre
o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário
Nacional. - que o interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa,
proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a
85% do valor de avaliação atualizado. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias
antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o
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