TJSP 06/05/2022 - Pág. 2811 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 6 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3500
2811
manual de participação em audiências virtuais, na forma dos Comunicados CG nº 284/2020, 317/2020 e 323/2020. Friso que a
audiência por videoconferência, neste momento de potencialidade lesiva da COVID-19, é a regra, observando-se as diretrizes
apontadas pelos Provimentos CSM nºs 2564/20, 2566/20 e 2567/20, notadamente o artigo 26 e seguintes do Provimento
CSM nº 2564/20, que disciplina os atos judiciais. 6. Ficam as partes cientes de que será arbitrada a remuneração devida ao
conciliador, nos moldes previstos pela Resolução nº 809/19 (DJE 21/03/2019, página 01/03), sendo que o pagamento pode
ocorrer na audiência diretamente ao(à) conciliador(a), o(a)qual dará quitação no ato, ou mediante depósito em conta corrente
de titularidade do(a)conciliador(a) (artigos 9º a 14 de referida Resolução), ficando assegurado aos necessitados,beneficiários
da assistência judiciária gratuita, a gratuidade da mediação e da conciliação(artigo 14 da resolução). 7. Vindo os endereços
de e-mails, disponibilize a serventia CEJUSC o link de acesso à reunião virtual, a ser enviado ao endereço eletrônico de todos
os participantes (partes e patronos), o que é suficiente para o ingresso na audiência virtual. 8. Atente-se, se necessário, para
geração do “QR Code”, conforme Comunicado CG 666/20 (DJE 24/07/20, página 8). 9. Tudo cumprido, aguarde-se a realização
da audiência. Int. - ADV: ARIANE DE ALMEIDA DOS SANTOS (OAB 402304/SP)
Processo 0001816-13.2016.8.26.0404 - Ação Penal de Competência do Júri - Feminicídio - F.A.R.F. - Para melhor adequação
da pauta de audiência, considerando a recente posse deste magistrado, redesigno o dia 28 de junho de 2022, às 10 horas
para Sessão de Julgamento perante o Egrégio Tribunal do Júri desta Comarca de Orlândia. Servindo este como mandado,
classificado(s) como “plantão”, se o caso, providencie a serventia todas as intimações e as requisições necessárias: acusado,
testemunhas arroladas, defesa e órgão ministerial. Faça nova convocação dos jurados, preparando-lhes cópias de praxe para
o expediente. Advirta o acusado sobre seu Direito Subjetivo ao não comparecimento. No mais, nenhuma outra diligência se
revela necessária. Ciência. Intime-se e cumpra-se. - ADV: VINICIUS RIBEIRO SANTOS (OAB 441361/SP), ZAINE SALOMÃO
PEREIRA PASSOS (OAB 203290/SP)
Processo 0001936-27.2014.8.26.0404 (apensado ao processo 0003539-53.2005.8.26.0404) - Embargos à Execução DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação /
Embargos à Execução - Instituto Nacional do Seguro Socialinss - Jose Osman de Carvalho Silva - Rocket Ii Precatórios Fundo
de Investimento Em Direitos Creditorios Não Padronizados - Nº de Ordem: 648/14, apenso ao 3733/05 Vistos. 1. Precatório sob
nº 20210170206 (pendente de pagamento (fl. 328/329). 2. À vista da cessão do crédito havida (fl.442/453), defiro a inclusão
no polo ativo do feito principal (0003539-53.2005.8.26.0404) de ROCKET II PRECATÓRIOS FUNDO DE INVESTIMENTO EM
DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS - CNPJ 35.949.828/0001-75 (fl. 442). Nestes autos (embargos à execução),
anote-se o deferimento da cessão de crédito. 3. Anote-se o nome dos novos patronos para futuras publicações no feito principal,
cadastrando (fl. 441). 4. Ciência à parte embargada (autos da ação principal), via patrono. 5. Aguarde-se o pagamento do
precatório (fl. 328/329) até dezembro de 2023. Intime-se. - ADV: FABIANA BUCCI (OAB 99886/SP), PRISCILA MARTINS
CARDOZO DIAS (OAB 252569/SP), TATIANA MORENO BERNARDI COMIN (OAB 202491/SP), JAQUELINE RIBEIRO
LAMONATO CLARO (OAB 179156/SP)
Processo 0002675-20.2002.8.26.0404 (404.01.2002.002675) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Maria Aparecida Andrade dos
Santos - Vistos. Tratando-se de feito de competência da Execução Fiscal, dispensada a classificação das peças (item 4.1.1 do
Comunicado CG 466/20, DJE 17/09/2021 página 7). Nos termos do Comunicado CG 466/2020, item 5, intimem-se as partes, via
patronos, para que, no prazo de 5 dias, manifestem-se sobre a conversão do processo físico em meio digital, podendo proceder
à complementação de peças ou, justificadamente, recusar a conversão. Intime-se, via portal, a parte exequente. Por economia
e celeridade processual, desde já, não havendo oposição, converto em meio digital os autos. Os autos físicos digitalizados
deverão permanecer em cartório até regulamentação específica, devendo a Unidade proceder à certificação da digitalização,
à anotação na capa dos autos, acondicionando-os separadamente (item 8, do referido Comunicado). No mais, retornando os
autos, providencie a serventia o encaminhamento do feito à fila própria, observando anterior decisão ou despacho, vindo à
conclusão somente para análise de eventual pedido pendente. Intime-se. - ADV: RICARDO DE ASSIS MAURÍCIO (OAB 161474/
SP)
Processo 0002972-56.2004.8.26.0404 (404.01.2004.002972) - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Cooperativa
dos Agricultores da Regiao de Orlandiacarol - Valmor Fedrigo - Vistos. Os autos físicos foram devolvidos e aguardará providencia
pelo patrono da exequente. Foram inseridas as peças no processo nº 0002972-56.2004.8.26.0404 (feito principal) corretamente.
Falta a inserção das peças no incidente de cumprimento de sentença sob nº 0010785-95.2008.8.26.0404. Providencie o patrono
da parte exequente a inserção de todas as peças de fls. 01/802 também no incidente de cumprimento de sentença, onde será
dado prosseguimento aos atos. Prazo de 20 dias. Após, conclusos. Intime-se. - ADV: JOSE JORGE MARCUSSI (OAB 17933/
SP), JOSE MARIA DA COSTA (OAB 37468/SP), ABRAHAO ISSA NETO (OAB 83286/SP), RUY VICENTE DE PAULO (OAB
90894/MG)
Processo 0003287-84.2004.8.26.0404 (404.01.2004.003287) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos
- Cooperativa dos Agricultores da Regiao de Orlandiacarol - Valmor Fedrigo - Banco Cooperativo do Brasil Sa Bancoob Vistos. Em sistema Remoto de Trabalho (Provimento CSM nº 2549/2020 e Comunicado Conjunto nº 249/2020). Nos termos do
Comunicado CG 466/2020, item 5, intimem-se os interessados, notadamente a parte adversa, via patrono, para que, no prazo
de 5 dias, manifestem-se sobre a conversão do processo físico em meio digital, podendo proceder à complementação de peças
ou, justificadamente, recusar a conversão Após, conclusos para os fins do item 6 do referido Comunicado, que dispõe: “6)Na
sequência, o magistrado decidirá: 6.1) pelo prosseguimento do feito no meio digital; 6.2) pela manutenção do feito no meio
digital,porém, sem tramitação eletrônica, em razão de eventual necessidade de acesso aos autos físicos para complementação
de peças após o término do período de Sistema de Trabalho Remoto. Nesse caso, os pedidos urgentes deverão ser realizados
através do peticionamento eletrônico inicial utilizando uma das classes de Petição, nos termos do Comunicado Conjunto n°
249/2020, até que viabilizado ao acesso aos autos físicos para regularização; 6.3) pelo retorno da tramitação no meio físico,
na impossibilidade absoluta de prosseguimento no formato digital” (grifo nosso). Os autos físicos deverão ser entregues na
Unidade Judicial, imediatamente, conforme item 8 do Comunicado: “Os autos físicos digitalizados deverão permanecer em
cartório até regulamentação específica, devendo a Unidade proceder à certificação da digitalização, à anotação na capa dos
autos, acondicionando-os separadamente.” Intime-se. - ADV: JOSE MARIA DA COSTA (OAB 37468/SP), BRUNO GUIMARÃES
RODRIGUES (OAB 235970/SP), LUCAS GONÇALVES MESQUITA (OAB 268095/SP), JOSE JORGE MARCUSSI (OAB 17933/
SP), RODRIGO MACEDO OLIVEIRA (OAB 84095/MG), DANIEL BRANCO BRILLINGER (OAB 296405/SP), ALEXANDRE DE
ANDRADE CRISTOVÃO (OAB 306689/SP), ALEX RAFAEL HÖFFLING (OAB 14999/DF), DANIELA BALAN CAMELO DA COSTA
(OAB 167721/SP)
Processo 0003293-91.2004.8.26.0404 (404.01.2004.003293) - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Produto Rural Lab Farm Investiment Ltda. - Arnaldo Luis Martins - - Tania Regina de Carvalho Martins - Vistos. 1. Fls. 636/638: Em face do que
dispõe o artigo 1023, §2º, do CPC, intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 5 dias. 2. Fls. 639/647: Aguardese a comunicação do trânsito em julgado, podendo a parte interessada informar o Juízo assim que ocorrer. 3. Após, conclusos.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º