TJSP 06/05/2022 - Pág. 2979 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 6 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XV - Edição 3500
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ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir).
A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por
cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados.
Recolhidas as diligências do Oficial de Justiça, intime-se o réu a prestar depoimento pessoal. Anote-se que cada parte arrolou
uma testemunha (fls. 98 e 100), P.I. - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), ARNALDO
MARCELO CEZAR (OAB 339340/SP)
Processo 1001549-25.2021.8.26.0153 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Gilberto Berro - Banco
C6 Consignado S/A e outro - N/C: Ciência à parte autora que providencie a distribuição do ofício expedido e comprove nos autos,
no prazo de 05 dias. - ADV: JULIANO MARTINS DE LIMA (OAB 351588/SP), FELICIANO LYRA MOURA (OAB 320370/SP)
Processo 1002071-86.2020.8.26.0153 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - F.R.F. - F.K.M.R. - Y.C.O.G. - Vistos. Para oitiva das testemunhas arroladas às fls. 88/89, designo audiência para o dia * de 27 de setembro de
2022, às 13:30 horas. Providencie a serventia o encaminhamento do link de acesso para as partes, advogados e testemunhas.
Conforme disposto no artigo 455 do Código de Processo Civil, caberá ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha
por ele arrolada, do dia, hora e local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, comprovando-se nos autos
sua efetivação ou informando se comparecerão independentemente de intimação (CPC, art. 455, §§ 1º, 2º e 3º). P.I. - ADV:
NOELLE CRISTINA GOMES BRAZIL (OAB 301173/SP), RICARDO AJONA (OAB 213980/SP)
Processo 1002084-51.2021.8.26.0153 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Calúnia
- Celina Rosa Corrêa - Diante da impossibilidade de reconciliação, pela Dra. Promotora de Justiça foi apresentada proposta de
transação penal, nos moldes do art. 76, da Lei 9.099/95, e requeria a aplicação de prestação pecuniária consistente na doação
da importância de R$ 300,00, em 30 dias, depositando-a na conta judicial deste Juízo: Banco do Brasil, agência nº 1210-6, conta
nº 4900110338903, nos termos do Provimento CGJ nº 01/2013. O que não foi aceito pela autora do fato e sua defesa, tendo
a Promotora de Justiça requerido vista dos autos, o que foi deferido pelo MM. Juiz. - ADV: BÁRBARA CAROLINE DE SOUZA
SCHMIDT (OAB 450728/SP)
Processo 1002139-70.2019.8.26.0153 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Shaady Cury Júnior
- Companhia Paulista de Força e Luz - Vistos. 1 Fls. 135: Anote-se no SAJ. 2 Intimem-se as partes sobre a penhora no rosto
dos autos (fls. 136/137). 3 Para realização de audiência de instrução, debates e julgamento designo o dia 11 de agosto de 2022,
às 14:40 horas. Anoto que a audiência supra será realizada na plataforma TEAMS, devendo os advogados informarem seus
endereços eletrônicos ou números de WhatsApp, bem como das partes e testemunhas, para posterior encaminhamento de link
de acesso. Conforme disposto no artigo 455 do Código de Processo Civil, caberá ao advogado da parte informar ou intimar a
testemunha por ele arrolada, do dia, hora e local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, comprovando-se
nos autos sua efetivação ou informando se comparecerão independentemente de intimação (CPC, art. 455, §§ 1º, 2º e 3º). P.I. ADV: BOLIVAR DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 280261/SP), PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO (OAB 138990/SP)
Processo 1003128-76.2019.8.26.0153 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
- Cleide Cordeiro Quadros - Vistos. Para realização de audiência de instrução, debates e julgamento designo o dia 18 de
outubro de 2022, às 13:30 horas. Anoto que a audiência supra será realizada na plataforma TEAMS, devendo o advogado da
autora informar seu endereço eletrônico ou número de WhatsApp, bem como da própria autora e das testemunhas arroladas,
para posterior encaminhamento de link de acesso. Conforme disposto no artigo 455 do Código de Processo Civil, caberá ao
advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada, do dia, hora e local da audiência designada, dispensandose a intimação do juízo, comprovando-se nos autos sua efetivação ou informando se comparecerão independentemente de
intimação (CPC, art. 455, §§ 1º, 2º e 3º). P.I. - ADV: DIEGO GONÇALVES DE ABREU (OAB 228568/SP)
Processo 1003774-91.2016.8.26.0153 - Procedimento Comum Cível - Usucapião da L 6.969/1981 - Sérgio do Prado Medeiros
- - Márcia Aparecida Thomazini Medeiros - Bruno Catapani e outros - Vistos. Considerando o disposto no artigo 3º do Provimento
CDM nº 2651/2022, que altera o horário de expediente judiciário do primeiro grau de jurisdição, para realização de audiência de
instrução, debates e julgamento redesigno o dia 7 de junho de 2022, às 15:50 horas. Anoto que a audiência supra será realizada
na plataforma TEAMS, devendo ser encaminhado link de acesso aos números informados (fls. 133 e 137). Conforme disposto
no artigo 455 do Código de Processo Civil, caberá ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada, do
dia, hora e local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, comprovando-se nos autos sua efetivação ou
informando se comparecerão independentemente de intimação (CPC, art. 455, §§ 1º, 2º e 3º). P.I. - ADV: NELSON AUGUSTO
ENGRACIA SILVEIRA DE RENSIS (OAB 163145/SP), KELLY BARATELLA CAMPOS CAPATTI (OAB 212983/SP)
Processo 1501836-28.2021.8.26.0153 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - ALISSON RICARDO DOS SANTOS
- Vistos. 1 - A denúncia descreveu as condutas típicas de forma detalhada, possibilitando a ampla defesa do réu. Estando
presentes indícios suficientes de autoria e prova da materialidade delitiva, bem como não incidente quaisquer das causas de
absolvição sumária previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal, fica mantido o recebimento da denúncia. 2 Para
oitiva da vítima, arrolada pelas partes, bem como interrogatório, debates e julgamento designo o dia 30 de agosto de 2022, às
15:10 horas. Intime-se o réu, seu defensor e a vítima, requisitando, se o caso. Anoto que a audiência supra será realizada na
plataforma TEAMS, devendo ser colhidos os endereços eletrônicos ou números de WhatsApp do réu e das testemunhas, no
ato da intimação para posterior encaminhamento de link de acesso. Ciência ao MP. P.I. - ADV: DOUGLAS EDUARDO CAMPOS
MARQUES (OAB 286102/SP)
Processo 1501923-81.2021.8.26.0153 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - JOAO PAULO FERNANDES ACORSI
- Vistos. 1 - A denúncia descreveu as condutas típicas de forma detalhada, possibilitando a ampla defesa do réu. Estando
presentes indícios suficientes de autoria e prova da materialidade delitiva, bem como não incidente quaisquer das causas de
absolvição sumária previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal, fica mantido o recebimento da denúncia. 2 Para
oitiva das testemunhas arroladas pela acusação, bem como interrogatório, debates e julgamento designo o dia 4 de agosto de
2022, às 13:30 horas. Intime-se o réu, seu defensor e as testemunhas arroladas, requisitando, se o caso. Anoto que a audiência
supra será realizada na plataforma TEAMS, devendo ser colhidos os endereços eletrônicos ou números de WhatsApp do réu e
das testemunhas, no ato da intimação para posterior encaminhamento de link de acesso. Ciência ao MP. P.I. - ADV: AFONSO
GONÇALVES DIAS NETO (OAB 453844/SP)
Processo 1502217-36.2021.8.26.0153 - Inquérito Policial - Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores
- CLEBER ANDRE DE SOUSA ALVES - Vistos. Conforme consulta no Portal de Custas e Depósitos Judiciais nesta data,
constatou-se que a Serventia já emitiu três Mandados de Levantamento Eletrônicos (09/03/2022, 06/04/2022 e 11/04/20220,
contudo o valor retorna para a conta judicial por recusa do banco destinatário. Os Mandados de Levantamento Eletrônicos
foram expedidos com os dados constantes do formulário apresentado pelo beneficiário Cleber André de Sousa Alves (fls. 58).
Manifeste-se a parte interessada, inclusive retificando eventual inconsistência no formulário de fls. 58, visando a efetivação da
ordem de transferência já deferida. P.I. - ADV: PAULO SERGIO SEVERIANO (OAB 184460/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º