TJSP 06/05/2022 - Pág. 3822 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 6 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3500
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de Sousa - Gol Linhas Aéreas S.A - - DECOLAR.COM LTDA - Manifeste-se a parte autora, no prazo legal, sobre as contestações
apresentadas. - ADV: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), RAFAELA DE OLIVEIRA ESTIVAL (OAB 349740/
SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP)
Processo 1500141-48.2022.8.26.0559 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - WELLINGTON
FERNANDO DOS SANTOS NEVES - Verifico que não foram apresentadas alegações finais até o presente momento. Determino
seja nomeado advogado conveniado para apresentar alegações finais em favor do acusado. Cumpra-se. Intime-se. - ADV:
TALITA FERNANDEZ (OAB 265052/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0371/2022
Processo 0000323-50.2018.8.26.0559 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas SILVIO APARECIDO FREIRE - Certidão(ões) de honorários expedida(s) a(s) qual(is) deverá(ão) ser impressa(s) pelo(a)(s)
próprio(a)(s) advogado(a)(s) no sistema SAJ. - ADV: LUIS FERNANDO PAULUCCI (OAB 224958/SP)
Processo 0000573-76.2020.8.26.0474 (processo principal 1002244-25.2017.8.26.0474) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - Vanda Tome Rocha dos Santos - PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA
ALIANÇA - Fls. 54: Vista à parte exequente para se manifestar sobre a diferença apontada, juntando-se nova planilha de
cálculo com a correção necessária, se for o caso. Após, dê-se vista à Municipalidade de Nova Aliança para se manifestar. ADV: FELIPE PALA AYRUTH (OAB 322395/SP), APARECIDO LESSANDRO CARNEIRO (OAB 333899/SP), FRANCISCO PALA
AYRUTH (OAB 366870/SP)
Processo 0000653-40.2020.8.26.0474 (processo principal 1000645-80.2019.8.26.0474) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Edição - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO - ECAD - Fls. 1513: Aguarde-se o
decurso do prazo para eventual recurso ou a certificação do trânsito em julgado. - ADV: JUDITE BEATRIZ TURIM (OAB 137138/
SP)
Processo 1000642-23.2022.8.26.0474 - Requerimento de Apreensão de Veículo - Propriedade Fiduciária - Banco Bradesco
S.A. - Vistos. Proceda-se à busca e apreensão do bem, veículo MARCA: FIAT, ANO FAB/MOD.: 2015/2016, COR: BRANCA,
RENAVAM: 1073506000, CHASSI: 9BD2651ZMG9053651, PLACAS: PXD- 4754, em nome de Ailton Manoel dos Santos, no
endereço Rua Leonel Chaves, 665 - CEP 15115-000, Potirendaba-SP, nos termos do artigo 3°, §12º do Decreto Lei 911/69,
com as alterações da Lei n° 13.043/14, autorizadas as prerrogativas do artigo 212 do CPC e seus parágrafos, bem como a
ordem de arrombamento e reforço policial, se necessário. Por cautela, determino ao Banco Bradesco S.A. que não proceda
eventual alienação do bem alienado fiduciariamente, caso seja apreendido, sem expressa determinação do Juízo de Direito da
Comarca de Mirassol, que é a autoridade jurisdicional competente para resolver problemas dessa natureza (autos nº 100310211.2020.8.26.0358). Este despacho servirá como mandado, acompanhado da decisão de fls. 34/36 e da folha de rosto vinculada,
para impressão e encaminhamento. Int. - ADV: SÉRGIO LUIS FERREIRA DE MENEZES (OAB 178298/SP)
Processo 1001433-02.2016.8.26.0474 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - N.G.C. - O.F.A. - Ciência
à Drª. Sintia Aparecida Quintino de sua nomeação para desempenhar o mister de Curadora Especial do requerido, conforme
Ofício de Indicação de fls. 110, bem como fica a mesma intimada para apresentar contestação, no prazo legal, nos termos do r
despacho de fls. 71. - ADV: SINTIA APARECIDA QUINTINO (OAB 336822/SP), ALEXANDER CELSO (OAB 325775/SP)
Processo 1002421-86.2017.8.26.0474 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S.a. Vistos. Fls. 202: Indefiro o pedido para a realização de pesquisa através do CNIB Central Nacional de Indisponibilidade de Bens.
O Cadastro Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) foi criado pelo Conselho Nacional de Justiça mediante o Provimento
nº 39/2014, visando auxiliar as autoridades competentes nas investigações de crime organizado e na recuperação de ativos
financeiros de origem ilícita. Como se vê a pesquisa perante o CNIB é medida excepcional, não se mostrando o sistema
adequado para a busca de bens no âmbito da execução civil, existindo, para tanto, outros mecanismos como o Bacenjud,
Infojud e Renajud. E, o fato de não serem encontrados bens pelos sistemas acima, por si só, não autoriza a pesquisa junto ao
CNIB, não existindo no caso qualquer indício de crime ou fraude financeira. Vale ainda frisar que este sistema não aponta se
os devedores possuem bens, mas apenas tornam público o registro de indisponibilidade dos bens de sua propriedade (TJSP;
Agravo de Instrumento 2143274-27.2019.8.26.0000; Relator (a):Souza Lopes; Órgão Julgador: 17ª Câmara de Direito Privado;
Foro de Avaré -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 10/05/2012; Data de Registro: 12/08/2019). Manifeste-se a parte exequente
em termos de prosseguimento no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA
(OAB 123199/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0372/2022
Processo 0000106-63.2021.8.26.0474 (processo principal 1001035-21.2017.8.26.0474) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Previdenciário - Emerson Leandro Bernardo - Vistos. 1- Homologo, ante a concordância
da executada (fls. 150), a conta de liquidação apresentada pelo exequente a fls. 126/134. 2- Considerando o Comunicado nº
394/2015, da E. Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, datado de 25 de junho de 2015, o qual determinou
que, a partir de 02/07/2015, em todas as Varas do Estado de São Paulo, o novo Sistema Digital de Precatórios e RPV, e
consequentemente, todas as petições de solicitação de expedição de Ofício Requisitório, somente serão admitidas no forma
digital, através do Portal e-Saj, “Petição Intermediária”, cuja funcionalidade específica para precatórios está habilitada, tanto
para processos físicos como digitais, os ofícios requisitórios deverão observar rigorosamente as determinações contidas nas
Portarias nº 8.660, de 01/10/12, 8.941, de 04/02/14 e 9.095, de 17/12/2014 da E. Presidência, e Comunicados nº 02/2014 e
01/2015, do DEPRE. 3- Assim, intime(m)-se os(as) exequente(s) a efetuar(em) a solicitação de Ofício Requisitório (RPV, OPV
e Precatórios), no Portal e-Saj, cadastrando-a como “Petição Intermediária de 1º Grau”, a ser habilitada para a finalidade
específica “Precatórios”, observando-se o disposto no artigo 9º da Resolução nº 551/2011 do Órgão Especial do Tribunal de
Justiça do Estado de São Paulo, bem como o contido no Comunicado DEPRE nº 02/2018, Portaria nº 9622/2018 e Comunicado
Conjunto nº 1212/2018, ambos da Presidência do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. 4- Deverá o(a) patrono(a)
informar os valores requisitados individualmente por credor(a), nos termos do assento regimental nº 480/2012 e da portaria
8.660/2012 que deram nova redação aos artigos 266 e 267 do RITJSP, observando que o preenchimento das informações
deverá ser feito diretamente no sistema e-Saj, dispensando-se o preenchimento dos modelos. 5- Registro que na ausência /
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º