TJSP 06/05/2022 - Pág. 3928 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 6 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XV - Edição 3500
3928
Diante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial, para considerar rescindido o contrato
(verbal) firmado entre as partes de prestação de serviços de administração dos imóveis indicados na petição inicial, cabendo à
parte ré repassar à autora a transferência da administração de tais bens, pelos fundamentos acima mencionados. Condeno a ré
no pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa.
Ciência ao Ministério Público. P. I. - ADV: LUKE BERTOLAIA FIGUEIREDO (OAB 392609/SP)
Processo 1008849-28.2019.8.26.0664 - Procedimento Comum Cível - Urbana (Art. 48/51) - Catarina de Lourdes Ceselo
Batista dos Santos - Manifeste-se o(a) exequente sobre o cálculo apresentado pelo INSS.[Comunicado CG nº 1307/2007]. ADV: ROGÉRIO ADRIANO ALVES NARVAES (OAB 258293/SP), RODRIGO DE OLIVEIRA CEVALLOS (OAB 265041/SP)
Processo 1009048-50.2019.8.26.0664 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - A.M. - M.M.D. - Deverá o(a)
Procurador(a) do(a) exequenteprovidenciaro recolhimento das custas de pesquisa (atualmente fixadas em R$ 16,00cada,
conforme ProvimentoCSM 2.516/2019, de 02/08/2019) [Comunicado CG nº 1307/2007]. - ADV: MATEUS MARQUES DELAZARI
(OAB 288361/SP), MARCELO APARECIDO PARDAL (OAB 134648/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0306/2022
Processo 1006267-84.2021.8.26.0664 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Fundação Educacional de
Votuporanga - Nos Termos do Comunicado CG 1951/2017, com nova redação publicada no D.J.E. em 23.setembro.2021, fica
facultado à parte interessada, no prazo de 10 (dez) dias, distribuir a carta precatória, já expedida, diretamente no juízo deprecado
por peticionamento eletrônico, nos termos da Resolução 551/2011, com as peças digitalizadas necessárias ao cumprimento do
ato. Tal diligência permitirá ao interessado conhecer imediatamente o número da deprecata e seu acompanhamento via e-Saj.
Assim que distribuída, deverá comunicar imediatamente nos autos, a fim de evitar distribuição duplicada. Na ausência de
distribuição pela parte, os autos serão remetidos ao cumprimento pela serventia, para devida remessa, observando-se a ordem
cronológica e ressalvada eventual prioridade na tramitação por força de lei. Comprove a parte interessada o recolhimento das
custas de distribuição (no âmbito do Tribunal de Justiça de São Paulo - 10 UFESPs Guia DARE Código 233-1) e diligência de
oficial de justiça (com Agência/Cód. Cedente do juízo deprecado), se por al não se tratar de justiça gratuita e dispensa legal.
Nada mais. - ADV: MARCIA ALIRIA DURIGAN (OAB 127513/SP), ADRIANO JOSE CARRIJO (OAB 136725/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0307/2022
Processo 0002025-65.2022.8.26.0664 (processo principal 1009584-32.2017.8.26.0664) - Cumprimento de sentença Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Aline Mendonça Amendola Scamatti - - Luiz Mendonça Amendola Scamatti - Vistos.
Considerando que já houve a instauração de incidente de cumprimento de sentença (incidente nº 0004198-33.2020.8.26.0664),
eventuais pedidos a ele relacionados deverão ser feitos naquele incidente. Quanto a este incidente, dê-se baixa definitiva
e arquive-se. Int. - ADV: EDUARDO DA SILVA GONÇALVES CAMELO (OAB 361608/SP), RENATO LUCHI CALDEIRA (OAB
335659/SP)
Processo 0004606-24.2020.8.26.0664 (processo principal 1009851-04.2017.8.26.0664) - Cumprimento de sentença Revisão - M.F.C.I. - L.T.I. - Página232:Intimem-se as partes, através de seus advogados, via DJE, a respeito da informaçãode
que foiAGENDADAaVISTORIA TÉCNICApelaPerita Madalena Jacinta dos SantosReganinpara odia 31 de maio de 2022, a partir
das 10:00 horas, a ser realizada noIMÓVEL descrito na p. 232. - ADV: JOSE VIVEIROS JUNIOR (OAB 113135/SP), RAFAEL
JOSE PADUAN (OAB 343418/SP)
Processo 0005963-05.2021.8.26.0664 (processo principal 1008736-40.2020.8.26.0664) - Cumprimento de sentença Defeito, nulidade ou anulação - Banco Ficsa S/A - Sebastiao Carlos Batista Maciel - Vistos. Diante do informado no expediente
de fls. 15, arquivem-se os autos, feita as anotações de praxe. Int. - ADV: WENDEL RICARDO GRAZIANO (OAB 262897/SP),
EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)
Processo 0006320-63.2013.8.26.0664 (066.42.0130.006320) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento /
Execução - Konstru Comércio de Motos e Veículos Ltda - Centro Automotivo Svmr Ltda Me - - Gabriela Permigiani Zocca e
outro - Vistos. Págs. 935/960: ciência às partes. Aguarde-se o prazo do edital de intimação do executado Cleber, bem como
eventual pagamento e/ou apresentação de impugnação. Int. - ADV: SERGIO ALEX SANDRIN (OAB 300551/SP), FREDERICO
FIORAVANTE (OAB 274621/SP), FABIANA VINTURINI DE MOURA MELO (OAB 266509/SP), MARCOS VALERIO FERNANDES
(OAB 236879/SP), DOUGLAS DE PIERI (OAB 289702/SP), WESLEY DE OLIVEIRA DE MELO (OAB 391418/SP)
Processo 0014395-91.2013.8.26.0664 (066.42.0130.014395) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento
/ Execução - Maria Lúcia Commar Santanna - Banco do Brasil Sa - Vistos. Ante a inércia da parte exequente, aguarde-se
provocação no arquivo. Int. - ADV: DONIZETI APARECIDO MONTEIRO (OAB 282073/SP), NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES (OAB 128341/SP), MURILO HENRIQUE LUCHI DE SOUZA (OAB 317200/SP)
Processo 1002402-19.2022.8.26.0664 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Cleberson Pavanelli da
Silva - Manifeste-se o(a) Dr(ª) Procurador(a) do(a) autor(a) sobre a contestaçãoapresentada.[Comunicado CG nº 1307/2007]. ADV: ENEY CURADO BROM FILHO (OAB 435612/SP)
Processo 1002463-11.2021.8.26.0664 - Monitória - Cheque - Isaura de Oliveira Feitoza - - Pamela Feitoza Dias - Liliane
Santos Nunes - Vistos. Págs. 204/210: à Sra. Perita para eventuais esclarecimentos e ratificação ou retificação do laudo
apresentado. Prazo: 15 (quinze) dias. Int. - ADV: JOSE JAIR DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 279306/SP), CAMILA FERNANDA
MARQUES DA SILVA (OAB 451491/SP)
Processo 1002752-07.2022.8.26.0664 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Irenice Aparecida de Oliveira
- BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - Manifeste-se o(a) Dr(ª) Procurador(a) do(a) autor(a) sobre a contestaçãoapresentada.
[Comunicado CG nº 1307/2007]. - ADV: CARLOS NARCY DA SILVA MELLO (OAB 70859/SP), LEANDRO APARECIDO MELOZE
GUERRA (OAB 403741/SP), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP)
Processo 1004126-92.2021.8.26.0664 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Sergio Luiz Gaspar BANCO DAYCOVAL S.A. - - Rs Promotora de Vendas Eirelli - Vistos. Nota-se que o ato ordinatório de fls. 274 e despacho de fls.
286 não foram publicados para o procurador da parte requerida RS Promotora de Vendas Eirelli, conforme certidões de fls. 276
e 288. Assim, republique-se o despacho de fls. 286 e aguarde-se eventual manifestação da parte requerida RS Promotora de
Vendas Eirelli acerca do laudo. Prazo: 15 (quinze) dias. Int. - ADV: BRUNO DA SILVA CAMPOS (OAB 20452/MS), FERNANDO
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