TJSP 06/05/2022 - Pág. 411 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 6 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3500
411
(OAB 312219/SP)
Processo 1010612-17.2021.8.26.0269 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Títulos de Crédito - Paris Comércio de
Produtos de Beleza Ltda - Me - Vistos. Tendo em vista o AR negativo em pág.47 onde não localizou o(a) requerido(a), indique
o(a) requerente o atual endereço em trinta dias, sob pena de extinção e arquivamento. Int. - ADV: LILIAN ALVES CAMARGO
(OAB 131698/SP)
Processo 1500347-93.2021.8.26.0269 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Leve - MIRELA MELISSA CARVALHO
VENÂNCIO - Ciente do cumprimento do mandado de prisão. Comunique-se ao IIRGD. Expeça-se a Guia de Recolhimento
definitiva para o(a) Réu(Ré) MIRELA MELISSA CARVALHO VENANCIO e encaminhe-se à Vara de Execuções Criminais desta
comarca para a execução da pena imposta. Proceda-se as anotações necessárias. Após o início do procedimento executório,
arquive-se.. - ADV: RAQUEL MIRAGAYA PROTTI (OAB 219622/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0357/2022
Processo 0000853-12.2022.8.26.0269/01 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - José Sidney Inocencio
Alves - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório.
O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal
Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificandose nos autos principais. Int. - ADV: JULIANA ROCHA BUENO (OAB 398511/SP)
Processo 0001149-34.2022.8.26.0269 (processo principal 1006261-98.2021.8.26.0269) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Servidores Ativos - Marcos José Leme Simões - Vistos. Sobre o cálculo do débito apresentado pelo autor,
manifeste-se a Fazenda Pública no prazo de trinta dias. Intime-se. - ADV: PALMIRO SARTORELLI NETO (OAB 415346/SP),
ELISANGELA MARIA LOPES (OAB 395703/SP)
Processo 0001913-20.2022.8.26.0269 (processo principal 1000532-57.2022.8.26.0269) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Servidores Ativos - C.A.L.R. - Vistos. Fls. 38/40: aguarde-se por trinta dias. Intime-se. - ADV: ROMULO
NOGUEIRA RECART (OAB 331606/SP)
Processo 0002324-63.2022.8.26.0269 (processo principal 1000635-64.2022.8.26.0269) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Desconto em folha de pagamento - Selma Silva - - Fábio Bosco - - Robson Garcia da Silva - - Adriana
Nalesso Bonifacio - - Leandro Augusto Machado - - Marcos Rogerio de Almeida - Vistos. Fls. 33/35: aguarde-se por trinta dias.
Intime-se. - ADV: MARCIO CAMILO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 217992/SP)
Processo 0002822-96.2021.8.26.0269/02 - Requisição de Pequeno Valor - Enriquecimento sem Causa - Rosaria Aparecida
Fogaça Gomes de Arruda - Vistos. Levante-se em favor do autor o valor depositado nos autos, estando satisfeita sua pretensão.
Certifique-se no principal o pagamento do RPV. Com o trânsito em julgado da decisão nos autos de cumprimento de sentença,
expeça-se ofício ao DEPRE para providências quanto à extinção. Após, providencie a serventia a baixa do presente incidente.
Intime-se. - ADV: ALCIDENEY SCHEIDT (OAB 96141/SP)
Processo 0003901-47.2020.8.26.0269 (processo principal 1003766-86.2018.8.26.0269) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Maria Abner Angeli Ribeiro - Vistos. Fls. 210: manifeste-se a requerida no prazo
de dez dias. Após, conclusos. Intime-se. - ADV: FÁBIO ROBERTO PIOZZI (OAB 167526/SP)
Processo 0005836-25.2020.8.26.0269 (processo principal 1000462-11.2020.8.26.0269) - Cumprimento de Sentença
contra a Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Valdir Macedo - Vistos. Ante ao decurso do prazo sem manifestação da
requerida, homologo o cálculo do débito apresentado pelo autor. Assim, tendo em vista a implantação do Sistema Digital de
Precatórios e RPV, deverá o autor peticionar em formato digital, em trinta dias, através do Portal e-Saj, solicitando a expedição
de Ofício Requisitório e observando o Comunicado 394/2015 do Tribunal de Justiça de São Paulo. Intime-se. - ADV: CAROLINA
APARECIDA ALIAGA NOGUEIRA MATARAZZO CARREIRA (OAB 334140/SP), HUMBERTO TIBAGI DE BARROS (OAB 356402/
SP), CÁSSIO HENRIQUE MATARAZZO CARREIRA (OAB 182889/SP)
Processo 0006579-98.2021.8.26.0269 (processo principal 1000528-88.2020.8.26.0269) - Cumprimento de sentença Descontos Indevidos - Claudemir Gomes Moreira - Vistos. Ante ao decurso do prazo sem manifestação da requerida, homologo
o cálculo do débito apresentado pelo autor. Assim, tendo em vista a implantação do Sistema Digital de Precatórios e RPV, deverá
o autor peticionar em formato digital, em trinta dias, através do Portal e-Saj, solicitando a expedição de Ofício Requisitório e
observando o Comunicado 394/2015 do Tribunal de Justiça de São Paulo. Intime-se. - ADV: WANDERSON KLEITON MEDEIROS
FRAGOSO (OAB 387728/SP)
Processo 1000677-16.2022.8.26.0269 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Marcos Estefani
- Vistos. Recebo o recurso interposto pelas requeridas. Às contrarrazões, em dez dias. Decorrido o prazo com ou sem a
apresentação, subam os autos ao Egrégio Colégio Recursal. Intime-se. - ADV: MARCIO CAMILO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB
217992/SP)
Processo 1000993-29.2022.8.26.0269 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Gabriel
Duarte Elias de Almeida - Melissa Satie Kameyama da Silva - Pág.126.: Deixei de emitir Carta Precatória tendo em vista
ausência de tempo hábil para cumprimento, devendo o advogado do requerente providenciar os requisitos para sua participação
na audiência designada para o dia 12/05/2022. - ADV: GABRIEL DUARTE ELIAS DE ALMEIDA (OAB 454074/SP), ALBERTO
NEVES DE SOUZA (OAB 375203/SP)
Processo 1001756-30.2022.8.26.0269 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais
- Leandro Ortiz de Camargo - - Diego de Lima Kerne - - Hélio Estanegel de Barros - - Sergio Filipe Albuquerque Silva - - Pedro
Marcos de Oliveira Miranda - Vistos. Recebo o recurso interposto pelas requeridas. Às contrarrazões, em dez dias. Decorrido
o prazo com ou sem a apresentação, subam os autos ao Egrégio Colégio Recursal. Intime-se. - ADV: MARCIO CAMILO DE
OLIVEIRA JUNIOR (OAB 217992/SP)
Processo 1002093-19.2022.8.26.0269 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Natália de Sousa Esteves
Vieira - Cred - System Administradora de Cartões de Crédito LTDA - Pelo exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO
PROCEDENTE a ação, com fundamento no artigo 487, Inciso I do CPC, para declarar a inexistência dos débitos e da relação
jurídica mencionada na inicial e, para condenar a parte requerida ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$
5.000,00 (cinco mil reais), devidamente corrigido e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir do ajuizamento da ação.
Em consequência, torno definitiva a decisão de fls. 15 que antecipou os efeitos da tutela. Deixo de condenar a parte requerida
ao pagamento de custas e demais despesas processuais, bem como ao pagamento de honorários de advogado, nos termos
do artigo 55 da Lei 9.099/95. P.I. - ADV: DÁRIO LETANG SILVA (OAB 196227/SP), EDUARDO ALBERTO SQUASSONI (OAB
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