TJSP 09/05/2022 - Pág. 1 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
caderno 4
JUDICIAL - 1ª INSTÂNCIA
- INTERIOR - PARTE II
Presidente:
Ricardo Mair Anafe
Ano XV • Edição 3501 • São Paulo, segunda-feira, 9 de maio de 2022
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IACANGA
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0287/2022
Processo 0000067-49.2021.8.26.0027 (processo principal 1001255-88.2016.8.26.0236) - Cumprimento de sentença Imissão - C.A. - A.O. - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do art. 203, § 4º, do
CPC e Normas de Serviço da Corregedoria e, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça
Eletrônico o seguinte ato ordinatório: Nos termos do Comunicado CG nº 1951/2017, fica facultado à parte interessada, no
prazo de 10 dias, distribuir a Carta Precatória, já expedida, diretamente no juízo deprecado por peticionamento eletrônico, nos
termos da Resolução nº 551/2011, com as peças digitalizadas necessárias ao cumprimento do ato. Tal diligência permitirá ao
interessado conhecer imediatamente o número da deprecata e seu acompanhamento via e-Saj. Assim que distribuída, deverá
comunicar imediatamente nos autos, a fim de evitar distribuição duplicada. Na ausência de distribuição pela parte, os autos
serão remetidos ao cumprimento, para devida remessa, observando-se a ordem cronológica e ressalvada eventual prioridade
na tramitação por força de lei. Comprove a parte interessada o recolhimento das custas de distribuição e diligência do Oficial
de Justiça, se o caso. Nada Mais. Iacanga, 05 de maio de 2022. Eu, ___, Felipe de Castro Franqueira, Oficial Maior. - ADV:
VANESSA DEL VECCHIO R RODRIGUES DA CUNHA (OAB 210347/SP), MARIA CRISTINA VENERANDO DA SILVA PAVAN
(OAB 251334/SP), MARINA FARIA (OAB 389992/SP), FRANCIANI GENARO (OAB 321908/SP)
Processo 1000002-37.2021.8.26.0027 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Colégio Cidade de Bauru
Ltda - Epp - Janaina Pereira - Fl. 86: O quanto pleiteado à fl. 77 já foi deferido na decisão de fl. 78. Não obstante, para que
seja realizada a pesquisa, é mister que a parte interessada junte aos autos o comprovante de pagamento da respectiva guia de
diligência, o que deverá ser realizado no prazo de 15 dias. - ADV: ALVARO LUIZ ANGELONI NETO (OAB 423740/SP), MAYARA
CRISTINA LAZZARO DA SILVA (OAB 360379/SP), JOSÉ EDUARDO DA SILVA (OAB 354116/SP)
Processo 1000068-85.2019.8.26.0027 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Antônio Randal de Souza - - Lucileide da
Silva Santos - Benedita Batista de Silva - - Nilson da Silva e outros - Maria Barbara Brandão Ferrari e outros - Certifico e dou fé
que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e Normas de Serviço da Corregedoria
e, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o seguinte ato ordinatório: Nos
termos do Comunicado CG nº 1951/2017, fica facultado à parte interessada, no prazo de 10 dias, distribuir a Carta Precatória, já
expedida, diretamente no juízo deprecado por peticionamento eletrônico, nos termos da Resolução nº 551/2011, com as peças
digitalizadas necessárias ao cumprimento do ato. Tal diligência permitirá ao interessado conhecer imediatamente o número
da deprecata e seu acompanhamento via e-Saj. Assim que distribuída, deverá comunicar imediatamente nos autos, a fim de
evitar distribuição duplicada. Na ausência de distribuição pela parte, os autos serão remetidos ao cumprimento, para devida
remessa, observando-se a ordem cronológica e ressalvada eventual prioridade na tramitação por força de lei. Comprove a parte
interessada o recolhimento das custas de distribuição e diligência do Oficial de Justiça, se o caso. Nada Mais. Iacanga, 05 de
maio de 2022. Eu, ___, Felipe de Castro Franqueira, Oficial Maior. - ADV: CAROLINE PEREIRA TOSE (OAB 390871/SP), HUGO
ALDEBARAN BRANDÃO (OAB 319270/SP), JULIA LUIZA BRANDAO (OAB 405417/SP)
Processo 1000145-89.2022.8.26.0027 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - L.A.S.B. - - A.L.D.F.S. - Certifico
e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e Normas de Serviço da
Corregedoria e, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o seguinte ato
ordinatório: Nos termos do Comunicado CG nº 1951/2017, fica facultado à parte interessada, no prazo de 10 dias, distribuir a Carta
Precatória, já expedida, diretamente no juízo deprecado por peticionamento eletrônico, nos termos da Resolução nº 551/2011,
com as peças digitalizadas necessárias ao cumprimento do ato. Tal diligência permitirá ao interessado conhecer imediatamente
o número da deprecata e seu acompanhamento via e-Saj. Assim que distribuída, deverá comunicar imediatamente nos autos,
a fim de evitar distribuição duplicada. Na ausência de distribuição pela parte, os autos serão remetidos ao cumprimento, para
devida remessa, observando-se a ordem cronológica e ressalvada eventual prioridade na tramitação por força de lei. Comprove
a parte interessada o recolhimento das custas de distribuição e diligência do Oficial de Justiça, se o caso. Nada Mais. Iacanga,
05 de maio de 2022. Eu, ___, Felipe de Castro Franqueira, Oficial Maior. - ADV: EDNA CAIRES BRANDÃO (OAB 313995/SP)
Processo 1000212-54.2022.8.26.0027 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução M.A.M. - Fls. 86/87: Deixo de conhecer do pedido de reconsideração, tendo em vista a ausência de previsão legal de tal
expediente processual. Consigno, outrossim, ser lição basilar do Direito que as decisões judiciais cujo teor não seja do agrado
das partes deve ser objeto de interposição do recurso cabível, a fim de que, se o caso, o seu teor seja reformado pela instância
com competência para tanto, e o processo siga o seu curso sem qualquer prejuízo para os jurisdicionados. Tal como constou da
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º