TJSP 09/05/2022 - Pág. 1325 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 9 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3501
1325
penhora do veículo: Honda Fan 125 - placa: DPW9829. Defiro ainda a penhora das quotas do capital social da empresa Racolev
Comercial Ltda. Expeça-se o necessário. Expeça-se mandado de penhora e avaliação do veículo; intimação do bloqueio de
valores, no valor de R$100,12 que recaiu sobre suas contas bancárias através do sistema Sisbajud, conforme folhas 73/76 e da
penhora das cotas sociais da empresa. Caso ainda não esteja registrado, proceda-se o registro da constrição e bloqueio, apenas
para fins de transferência, através do sistema RENAJUD. Após a efetivação da medida, no prazo de 10 dias, intime-se a parte
exequente para se manifestar informando se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário
para sua efetivação. Em se tratando de veículo financiado (por leasing ou arrendamento mercantil), a penhora subsistirá, bem
como a excussão subsequente. Em tal hipótese, fica garantida a preferência da instituição financeira no recebimento do produto
da arrecadação, até o limite de seu crédito. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Intime-se. ADV: HENRIQUE DUARTE DE ALMEIDA (OAB 270940/SP)
Processo 1016765-43.2021.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Luiz Renato de Castro
Toledo - - Fabiana Rosa Garcia Tolero - Manifeste-se a parte autora sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 84, no
prazo legal. - ADV: VAGNER SILVESTRE (OAB 275069/SP)
Processo 1017758-86.2021.8.26.0309 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - S.B.S. Manifeste-se a parte autora sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 128, no prazo legal. - ADV: JORGE DONIZETI
SANCHEZ (OAB 73055/SP)
Processo 1017849-50.2019.8.26.0309 (apensado ao processo 1013767-73.2019.8.26.0309) - Embargos à Execução DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação
/ Embargos à Execução - Minimercardo Mirante Ltda Epp - Augusto & Ruiz Comércio de Gás Ltda Epp - Vistos. FLS.154/155:
Comprove o D. Patrono do embargante o alegado. Prazo de 05 (cinco) dias. No mesmo prazo, manifeste-se a parte embargada.
Após, tornem conclusos. Intimem-se. - ADV: MARCOS TADEU DE OLIVEIRA (OAB 75978/SP), ACCYOLY BARBOSA DO VALE
(OAB 104887/SP), ACCYOLY BARBOSA DO VALE FILHO (OAB 327621/SP)
Processo 1018892-90.2017.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Residencial Tupi 1 Márcia Aparecida Rosa Marques - - Ronaldo Cunha Tegani - Fundo de Arrendamento Residencial - FAR - CAIXA ECONOMICA
FEDERAL - VVC EMPREENDIMENTOS IMOB E CONSTR LTDA - Vistos. Fls. 432/443 e fls. 444. Anote-se o valor apresentado
pela Caixa Econômica Federal, observando-se que o valor em aberto é aquele apontado a fls. 444 (R$2.087,33). No mais,
aguarde-se pela integralização das parcelas referentes à arrematação. Intimem-se. - ADV: SIMONE DE MORAES SOUZA
(OAB 313589/SP), FLAVIO SCOVOLI SANTOS (OAB 297202/SP), ALESSANDRO PEREIRA DE ARAUJO (OAB 257570/SP),
ALEXANDRE GUILHERME FABIANO (OAB 258022/SP), JOSÉ VALÉRIO NETO (OAB 249734/SP), CESAR ANTONIO PICOLO
(OAB 234522/SP), DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA (OAB 148496/SP)
Processo 1019782-97.2015.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Physis Sport Nutrition Suplementos
Alimentares - Vistos. Fls. 270. Por primeiro, esclareça o exequente qual a finalidade prática do pedido efetuado, uma vez que
não se visualiza em que tal pesquisa poderá trazer soluções à presente lide. Intime-se. - ADV: FLAVIO CHRISTENSEN NOBRE
(OAB 211772/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0353/2022
Processo 0000712-04.2021.8.26.0309/01 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Doença Acidentário - José Cláudio da
Rosa - INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Ciência ao credor da expedição do mandado de levantamento
eletrônico de fls. 32. - ADV: SONIA MARIA BERTONCINI (OAB 142534/SP), ELISA ALVES DOS SANTOS LIMA (OAB 124688/
SP)
Processo 0004468-21.2021.8.26.0309 (processo principal 0021154-06.2012.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - D.S.S. - I.S.S.S. - Fls. 396/398: Ciência às partes sobre o Ofício recebido. - ADV: YOON HWAN
YOO (OAB 216796/SP), ERMINON INOCÊNCIO TEIXEIRA (OAB 168407/SP)
Processo 0006174-73.2020.8.26.0309 (processo principal 1020095-24.2016.8.26.0309) - Cumprimento de sentença DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Causas Supervenientes à Sentença
- Polyana Colucci - Maria Andréa Diogo Pístori - Vistos. Autos desarquivados. Fls. 66: À vista do decurso do prazo sem que a
parte devedora impugnasse o valor penhorado às fls. 52/53, conforme certificado às fls. 59, expeça-se mandado de levantamento
eletrônico a favor da credora, nos termos do formulário de fls. 67. Com a emissão do documento, dê-se ciência à interessada,
intimando-a a dar prosseguimento ao feito no prazo de 15 (quinze) dias, com a indicação de novos bens da parte executada
passíveis de penhora, sem olvidar da juntada de novo demonstrativo de haveres, já deduzido o montante resgatado. Intimem-se
e Cumpra-se. - ADV: POLYANA COLUCCI (OAB 124357/SP), JOSE VALTER MAINI (OAB 156470/SP)
Processo 0007117-90.2020.8.26.0309 (processo principal 1004239-78.2020.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Compra
e Venda - Jcms - Comércio de Veículos Ltda - Vistos. Fls. 66/68: Defiro a realização pesquisa e bloqueio para transferência
através do sistema RENAJUD, como forma de preservar o crédito exequendo (art. 835, inc. I, e 828, ambos do CPC/2015).
Providencie-se e intimem-se. - ADV: LÚCIA SIRLENI CRIVELARO (OAB 223114/SP)
Processo 0012906-07.2019.8.26.0309 (processo principal 1011601-39.2017.8.26.0309) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Duplicata - T.C.P.A. - Fls. 130/131: Ciência sobre o Ofício recebido. - ADV: CAIUBY E NASCIMENTO
ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 5429/SP), MARINA VIEIRA MARTINS (OAB 328616/SP), RICARDO SOARES CAIUBY (OAB
156830/SP)
Processo 1002714-27.2021.8.26.0309 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco J Safra
S/A - Manifestar-se sobre a devolução da carta precatória cumprida negativa. - ADV: JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS (OAB
156187/SP), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP)
Processo 1004750-08.2022.8.26.0309 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORE
CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Recolher as taxas para as pesquisas, código 434-1, no valor de R$16,00
para cada pesquisa. - ADV: FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP)
Processo 1017208-62.2019.8.26.0309 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Marcos Antonio do
Nascimento - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para declarar cumprida a obrigação da parte autora e quitada
a dívida por ela mencionada, tornando definitiva a antecipação dos efeitos da tutela antes concedida, dando-se por extinto o
feito, nos termos do teor do comando emanado pelo art. 487, inc. I, princípio, do Novo Código de Processo Civil, determinandose, outrossim, o oportuno arquivamento dos autos. Por força da sucumbência, arcará a parte ré com as custas e despesas
do processo, bem como com a verba honorária, fixada esta em vinte por cento sobre o valor atribuído à causa, devidamente
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º