TJSP 09/05/2022 - Pág. 1427 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 9 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3501
1427
Benedito Verderame - Embargte: Luiz Carlos da Costa Moreira - Embargte: Manoel Barbosa de Melo - Embargte: Margarete
Lopes Crivelari Araújo - Embargte: Maria Aparecida Caxito - Embargdo: Município de São Paulo - Dessa forma, com relação ao
tema decidido em sede de repercussão geral, com base no que dispõe o art. 1.040, inciso I, do Código de Processo Civil, nego
seguimento ao recurso. Quanto ao mais, inadmito o recurso extraordinário de fls. 450-70, com fulcro no art. 1.030, inciso V, do
mesmo Diploma Legal. São Paulo, 12 de abril de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção
de Direito Público - Magistrado(a) Moreira de Carvalho - Advs: Severino Alves Ferreira (OAB: 112813/SP) - Luciana Ruiz de Lima
Ramos Silva (OAB: 313645/SP) - Roberto Lima Campelo (OAB: 283642/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0011363-39.2011.8.26.0053/50002 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Aldi
Alcantara Batista e Outros - Embargte: Domingos de Souza - Embargte: Clarinda Gonçalves Trucolo - Embargte: Delvira
Sampaio David - Embargte: Denise Zita Baptista - Embargte: Diaulas José Gonçalvles - Embargte: Dirce Rabello - Embargte:
Cássia Perpétua Barboza - Embargte: Edileuza Alves dos Santos - Embargte: Eunice de Souza - Embargte: Francisco Gomes de
Azevedo Filho - Embargte: Gutenberg Tadeu Campelo Dias - Embargte: Iolanda Soares Nascimento Canguçu - Embargte: Janete
da Silva Moura dos Santos - Embargte: João Batista da Silva - Embargte: Antônio Evilacio de Carvalho - Embargte: Vera Helena
Martinez Milanezzi - Embargte: Amaro Alves da Silva - Embargte: Ana Lúcia de Aguiar Vianna - Embargte: Antônio Carlos de
Oliveira Netto - Embargte: Antônio Carlos José - Embargte: Carlos Alberto dos Santos - Embargte: Antônio Pereira de Carvalho
- Embargte: Antônio Rodrigues de Almeida - Embargte: Aparecida Magda Ferreira Balossoni Garcia - Embargte: Aurélia Cardoso
Nonato - Embargte: Benedito Gratão - Embargte: Octaviano David - Embargte: Marta Janete Santos Boschini - Embargte:
Martins Moreira da Silva - Embargte: Mishako Matsuda do Nascimento - Embargte: Nádia Carvalho da Silva - Embargte: Neusa
Aoyagi - Embargte: Marilene Cardoso Mota - Embargte: Odete de Oliveira - Embargte: Paula Oliveira Souza Esteves - Embargte:
Reinaldo Trindade - Embargte: Rosalinda Amirati Monteiro - Embargte: Valdeci Jeronimo Braga - Embargte: José Orlando dos
Santos - Embargte: Lúcia Helena da Silva - Embargte: José Válter Fernandes - Embargte: Josias Cândido Araújo - Embargte:
Jucineide Marques da Silva - Embargte: Laudicea Athanazio de Lyra - Embargte: Maria das Graças Ribeiro - Embargte: Luiz
Benedito Verderame - Embargte: Luiz Carlos da Costa Moreira - Embargte: Manoel Barbosa de Melo - Embargte: Margarete
Lopes Crivelari Araújo - Embargte: Maria Aparecida Caxito - Embargdo: Município de São Paulo - Dessa forma, com relação às
questões decididas em sede de recurso repetitivo, com base no que dispõe o artigo 1040, inc. I, do Código de Processo Civil,
nego seguimento ao recurso. Quanto ao mais, inadmito o recurso especial de fls. 486-509, com fulcro no art. 1.030, inciso V, do
mesmo Diploma Legal. São Paulo, 12 de abril de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção
de Direito Público - Magistrado(a) Moreira de Carvalho - Advs: Severino Alves Ferreira (OAB: 112813/SP) - Luciana Ruiz de Lima
Ramos Silva (OAB: 313645/SP) - Roberto Lima Campelo (OAB: 283642/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0016823-62.2004.8.26.0114/50003 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - Campinas - Embargte: Rio
Empreendimentos Imobiliarios Rurais Ltda (E outros(as)) - Embargte: Guiomar Teixeira Lopes - Embargte: Jose Nunes Lopes
(E sua mulher) - Embargdo: Petroleo Brasileiro S/A Petrobras - Dessa forma, com relação à questão decidida em sede de
recurso repetitivo, com base no art. 1.030, inc. I, alínea b do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso. Quanto ao
mais, inadmito o recurso especial, com fulcro no art. 1.030, inciso V, do mesmo Diploma Legal. São Paulo, 12 de abril de 2022.
WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Francisco Bianco Advs: Jose Machado de Campos Filho (OAB: 24297/SP) - Andressa Caetano de Melo (OAB: 168397/SP) - Aline dos Santos
Oliveira (OAB: 354429/SP) - Marco Aurélio Ferreira Martins (OAB: 194793/SP) - Joao Gilberto Silveira Barbosa (OAB: 86396/
SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0018303-20.2011.8.26.0053/50003 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Fazenda
do Estado de São Paulo - Embargdo: Maria Aparecida de Souza Castro (Justiça Gratuita) - Embargdo: Elenita Santos Britto
(Justiça Gratuita) - Embargdo: Luis Antônio Silveira (Justiça Gratuita) - Embargdo: Suely de Oliveira Santos (Justiça Gratuita)
- Embargdo: Eliane Cardoso Pereira (Justiça Gratuita) - Embargte: Estado de São Paulo - Dessa forma, com relação ao tema
decidido em sede de repercussão geral, com base no que dispõe o art. 1.040, inciso I, do Código de Processo Civil, nego
seguimento ao recurso. Quanto ao mais, inadmito o recurso extraordinário, com fulcro no art. 1.030, inciso V, do mesmo Diploma
Legal. São Paulo, 12 de abril de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público
- Magistrado(a) Marcelo Berthe - Advs: Priscila Regina dos Ramos (OAB: 207707/SP) (Procurador) - Helena Ribeiro Córdula
Esteves (OAB: 205951/SP) (Procurador) - Daniel Arevalo Nunes da Cunha (OAB: 227870/SP) - Edson Ricardo Pontes (OAB:
179738/SP) - Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB: 211735/SP) - Paula Renata de Lima Tedesco (OAB: 262136/SP) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0018303-20.2011.8.26.0053/50003 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Fazenda
do Estado de São Paulo - Embargdo: Maria Aparecida de Souza Castro (Justiça Gratuita) - Embargdo: Elenita Santos Britto
(Justiça Gratuita) - Embargdo: Luis Antônio Silveira (Justiça Gratuita) - Embargdo: Suely de Oliveira Santos (Justiça Gratuita) Embargdo: Eliane Cardoso Pereira (Justiça Gratuita) - Embargte: Estado de São Paulo - Dessa forma, com relação às questões
decididas em sede de recurso repetitivo, com base no que dispõe o artigo 1040, inc. I, do Código de Processo Civil, nego
seguimento ao recurso. Quanto ao mais, inadmito o recurso especial de fls. 282/297vº, com fulcro no art. 1.030, inciso V, do
mesmo Diploma Legal. São Paulo, 12 de abril de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção
de Direito Público - Magistrado(a) Marcelo Berthe - Advs: Priscila Regina dos Ramos (OAB: 207707/SP) (Procurador) - Helena
Ribeiro Córdula Esteves (OAB: 205951/SP) (Procurador) - Daniel Arevalo Nunes da Cunha (OAB: 227870/SP) - Edson Ricardo
Pontes (OAB: 179738/SP) - Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB: 211735/SP) - Paula Renata de Lima Tedesco (OAB: 262136/
SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0018303-20.2011.8.26.0053/50003 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Fazenda
do Estado de São Paulo - Embargdo: Maria Aparecida de Souza Castro (Justiça Gratuita) - Embargdo: Elenita Santos Britto
(Justiça Gratuita) - Embargdo: Luis Antônio Silveira (Justiça Gratuita) - Embargdo: Suely de Oliveira Santos (Justiça Gratuita)
- Embargdo: Eliane Cardoso Pereira (Justiça Gratuita) - Embargte: Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial
com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 12 de abril de 2022. WANDERLEY JOSÉ
FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Marcelo Berthe - Advs: Priscila Regina
dos Ramos (OAB: 207707/SP) (Procurador) - Helena Ribeiro Córdula Esteves (OAB: 205951/SP) (Procurador) - Daniel Arevalo
Nunes da Cunha (OAB: 227870/SP) - Edson Ricardo Pontes (OAB: 179738/SP) - Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB: 211735/
SP) - Paula Renata de Lima Tedesco (OAB: 262136/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º