TJSP 09/05/2022 - Pág. 1509 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 9 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3501
1509
Indenização por Dano Material - Márcia Isaltina Ferreira - - Diego Henrique Pires - - Camila Fernanda Pires - Chico Brama
Administracao de Bens Imoveis Ltda - - Djalma Fernando Pozitelli - Ante o exposto, EXTINGO o presente cumprimento de
sentença, com fulcro no art. 485, VI, do CPC. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se. Laranjal Paulista, 06 de maio
de 2022. - ADV: ROBERLEI CANDIDO DE ARAUJO (OAB 214880/SP), MARCELO DE ALMEIDA (OAB 286235/SP), VITÓRIA
PIVETTA GAZONATO (OAB 442170/SP)
Processo 1000253-30.2022.8.26.0315 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - E.O.B.C. - - B.K.B. - D.C. - Fica
deferido o sobrestamento do processo pelo prazo de até 45 dias, findos os quais deverá o autor se manifestar nos autos
em termos de prosseguimento, sob pena de arquivamento. - ADV: MARILIA AMARAL CARONE (OAB 317560/SP), LETICIA
APARECIDA ALVES LIMA (OAB 341383/SP)
Processo 1001455-76.2021.8.26.0315 - Procedimento Comum Cível - Nulidade / Anulação - J.E.P. - Apelação da requerida
em fls. 45/48. Apresente a requerente as contrarrazões, em quinze dias. Após os autos serão remetidos ao Tribunal de Justiça.
- ADV: ROSA MARIA TIVERON (OAB 100675/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0442/2022
Processo 0000377-11.2014.8.26.0315 - Procedimento Comum Cível - Servidão Administrativa - Gas Natural Sao Paulo Sul
S/A - Ina Alves Lima e outros - Fica deferido o sobrestamento do processo pelo prazo de até 30 dias, findos os quais deverá
o autor se manifestar nos autos em termos de prosseguimento, sob pena de arquivamento. - ADV: EPAMINONDAS RIBEIRO
PARDUCCI (OAB 139591/SP), PATRICIA LUCCHI PEIXOTO (OAB 166297/SP)
Processo 1000586-50.2020.8.26.0315 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Murilo dos Santos
Correia - Banco Itau - Cumpra-se o v. Acórdão. Manifeste o vencedor, em quinze dias, em termos de prosseguimento. Inerte,
os autos serão remetidos ao arquivo. Nos termos do artigo 1.286, parágrafos 1º e 2º, das normas da NSCGJ, o requerimento
de cumprimento de sentença deverá ser realizado por peticionamento eletrônico e instruído com as seguintes peças:
III demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa; IV outras peças processuais que o
exequente considere necessárias. - ADV: CARLOS AUGUSTO DOS REIS (OAB 148077/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS
REIS (OAB 23134/SP)
Processo 1001036-61.2018.8.26.0315 - Procedimento Comum Cível - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Rodrigo
Targino Leite da Silva - Ciência às partes litigantes quanto ao laudo pericial juntado em fls. 254/263, podendo apresentar
suas alegações finais, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, os autos serão encaminhados à conclusão. - ADV: EDVALDO LUIZ
FRANCISCO (OAB 99148/SP)
Processo 1001100-66.2021.8.26.0315 - Procedimento Comum Cível - Quitação - Auto Posto Cancian Laranjal Paulista Ltda
- Ante o trânsito em julgado da R.Sentença de fls.29/30, manifeste o vencedor, em quinze dias, em termos de prosseguimento.
Inerte, os autos serão remetidos ao arquivo. Nos termos do artigo 1.286, parágrafos 1º e 2º, das normas da NSCGJ, o
requerimento de cumprimento de sentença deverá ser realizado por peticionamento eletrônico e instruído com as seguintes
peças: III demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa; IV outras peças processuais que
o exequente considere necessárias. - ADV: ANTONIO CARLOS VICENTIN FOLTRAN (OAB 134620/SP)
Processo 1001577-94.2018.8.26.0315 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - André Augusto Carlos Rebouças - - Neusa
Fioretto Rebouças - ANTONIA VIEIRA DE OLIVEIRA e outros - TERCEIROS INCERTOS E INTERESSADOS CITADOS POR
EDITAL - Manifeste-se a autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. Sem prejuízo e em igual prazo, especifiquem as
partes as provas que pretendem produzir, justificando pertinência específica. Após, os autos do processo seguirão para decisão
saneadora ou julgamento antecipado. - ADV: SERGIO ROBERTO GARPELLI (OAB 101262/SP), OGENI LUIZ DAL CIN (OAB
203016/SP), ANA FLÁVIA MARCON BERTO DE SOUSA CAMPOS (OAB 332533/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0173/2022
Processo 1000463-81.2022.8.26.0315 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Concessão - Florival de
Morais - São Paulo Previdência - SPPREV - Intimação do autor para que se manifeste nos autos em termos de prosseguimento
do feito acerca da contestação oferecida, fls. 92/119, no prazo de 15 dias. Nada Mais. - ADV: MARCO ANTONIO BARONI
GIANVECCHIO (OAB 172006/SP), CAIO DE CASSIO CIRINO (OAB 379006/SP)
Processo 1000506-18.2022.8.26.0315 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenizações Regulares
- Nelson Martins dos Santos - São Paulo Previdência - SPPREV - Intimação da parte autora para se manifestar nos autos
em termos de prosseguimento do feito, acerca da Contestação oferecida, fls. 57/68, no prazo de 15 dias. Nada Mais. - ADV:
GISLEINE IANACONI TIROLLA PAULINO (OAB 176311/SP), LUIS CLAUDIO FERREIRA CANTANHEDE (OAB 245932/SP),
ORACI DE JESUS PAULINO (OAB 308916/SP)
Processo 1000551-95.2017.8.26.0315 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Antonio da Silva Vieira - Vistos. - Fls.
294/296: Diante da manifestação do exequente, tem-se que este requer a declaração de fraude à execução no que se refere à
venda do veículo de placas FKI7H33 pelo executado Rabih Ali M. Confecções ME (bem de propriedade do empresário individual
fls. 249/250) ao terceiro Laurêncio Pinheiro Franca. Ocorre que este juízo, por precaução, efetuou a pesquisa atualizada sobre
o bem, verificando que o atual proprietário é o Adilson Vieira Júlio (fls. 268), havendo ainda comunicação de venda à Vagner
de Oliveira (anexo). Assim, informe o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, se mantém os pedidos de fls. 294/296, devendo
observar o entendimento cristalizado pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, na Súmula nº 375, que dispõe: O reconhecimento
da fraude à execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente. Caso
insista no reconhecimento da fraude à execução em relação à venda do bem em tela, o exequente deverá complementar a
fundamentação de seu pedido, além de apresentar a qualificação dos terceiros adquirentes do bem, para fins de intimação, nos
termos do artigo 792, § 4º, do Código de Processo Civil. Int. - ADV: DENIS MALAGUTTI VIEIRA (OAB 284646/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º