TJSP 09/05/2022 - Pág. 1524 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 9 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3501
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trabalho minucioso que será elaborado por profissional competente, que demandará horas de serviço. Ante o exposto, rejeito a
impugnação apresentada e fixo os honorários periciais em R$2.880,00 conforme estipulado pelo perito. A parte deverá depositar
os valores no prazo de 15 dias. Após, intime-se o perito para dar início aos trabalhos. Intime-se. - ADV: FÁBIO APARECIDO
DONISETI ALVES (OAB 224723/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0377/2022
Processo 0000070-04.2021.8.26.0318 (processo principal 0010266-77.2014.8.26.0318) - Cumprimento de sentença RAFAEL GABRIEL DE OLIVEIRA DENZIN - Vistos. Ante o ofício de fl. 167, intime-se a parte autora, nos termos da decisão de fl.
145. Intime-se. - ADV: RICARDO LUIS ORPINELI (OAB 178925/SP)
Processo 0000121-31.1992.8.26.0318 (318.01.1992.000121) - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Lourdes
Nabarrete Pagani - - Suely Pagani Carneiro e outros - Danilo Bozza Pagani - Antonio Pagani - Municipio de Leme - - Danilo
Bozza Pagani - João Antonio da Cruz Filho Me - - Aparecida de Fátima Durante Pagani - - Eduardo Durante Pagani - - Anelise
Durante Pagani - Tendo em vista as restrições às audiências presenciais em virtude do combate à pandemia do COVID 19 e
os Provimentos CSM nº 2.554/2020 e 2.557/2020 que possibilitam a realização das audiência por meio virtual com a utilização
do programa Microsoft Teams, nos termos do Comunicados CG nº 284/2020, designo a audiência de tentativa de conciliação
para o dia 29/05/2022 às 14h00. No prazo de 03 dias, deverão as partes fornecer seu endereço eletrônico e de seu procurador
para encaminhamento do link de acesso à reunião. Saliento que compete às partes apontar as impossibilidades técnicas ou
práticas que eventualmente impeçam a realização dos atos processuais por meio eletrônico ou virtual, nos termos do Provimento
CSM nº 2.557/2020. Deverão ser atendidos os seguintes requisitos, nos termos do Comunicado CG Nº 284/2020: 1) No dia e
horário agendados, todas as partes deverão ingressar na audiência virtual pelo link informado, com antecedência mínima de
cinco minutos, com vídeo e áudio habilitados, inclusive essa magistrada, e servidor que iniciará a gravação da audiência (vide
instruções item 10, dessa decisão); 2) Como primeiro ato da audiência os integrantes deverão exibir documento de identificação
pessoal com foto; 3) No caso de oitiva de partes ou testemunhas separadamente será usado o recurso e deixar os participantes
aguardando no lobby, conforme explicitado no manual de capacitação, abaixo indicado, no item 9 dessa decisão. O recurso
permite o ingresso ou remoção da sala de reunião virtual conforme dinâmica da audiência, lembrando que a gravação será
feita em arquivo único; 4) Acaso seja proferida sentença em audiência o termo deverá ser compartilhado para visualização pela
própria ferramenta, exceto em caso de dispensa pelas partes; 5) O arquivo com a gravação da audiência deverá ser salvo em
pasta devidamente identificada no OneDrive e armazenado até extinção do processo, com disponibilização imediata para as
partes por meio de link de acesso, sempre que possível no próprio termo de audiência (para conhecimento das partes, informo
que o manual para envio de mídia digital está disponível em: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/
ComoFazer); 6) No sistema SAJ será emitido Termo de Audiência constando a informação de que foi realizada excepcionalmente
por meio virtual, diante da Pandemia do COVID-19 e da impossibilidade de acesso de pessoas ao prédio do fórum, com a
concordância das partes que participaram da videoconferência e o local em que a gravação ficará armazenada; 7) É possível o
agendamento de reuniões testes pelo servidor designado antes do agendamento regular para configurações de vídeo e áudio
dos participantes; 8) Nos casos de falha de transmissão de dados entre as estações de trabalho serão preservados os atos até
então praticados e registrados em gravação, cabendo ao magistrado avaliar as condições para a continuidade do ato, possível
pelo mesmo link, ou sua redesignação. No caso de falha na conexão que impeça a continuidade da audiência, uma vez iniciada
a gravação ela será salva automaticamente pelo sistema até o momento da queda da conexão. Importante consignar que o
servidor designado deverá dispor do contato telefônico das partes para informar sobre eventual continuidade ou resignação da
audiência. No caso de mais de um vídeo gravado para a mesma audiência deverá ser renomeado como parte 1, parte 2, e assim
sucessivamente; 9) Observem as partes que o manual de capacitação completo sobre o uso da ferramenta Microsoft Teams
está disponível em: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer Audiência Virtual - Sistema
Remoto de Trabalho. Dúvidas operacionais encaminhadas ao e-mail [email protected]. O serviço de suporte técnico
aos usuários poderá ser feito: pelo telefone 0800 770 2779, das 9h00 às 19h00; pelo portal no endereço http://www.tjsp.jus.br/
suporte 24h por dia; canal de suporte online no Teams, das 9h00 às 19h00. 10) Na data agendada, com pelo menos cinco (05)
minutos de antecedência, os participantes deverão entrar no e-mail enviado e cliclar em “Ingressar em Reunião do Microsoft
Teams”. A seguir, clicar em: “Em vez disso, ingressar na Web” e quando aparecer a tela de reunião, clicar em “Ingressar Agora”.
Na sequencia, é só aguardar o início dos trabalhos. Será necessário, ainda, que as partes e advogados tenham instalados em
seu computador os seguintes equipamentos: webcam, caixa de som e microfone (fone de ouvido com microfone também pode
ser utilizado). Pode-se, também, utilizar o smartphone para participar da audiência, seguindo os mesmos passos acima. 11)
Cópias do termo de audiência deverão ser impressas diretamente dos autos. No mais, informem as partes se possuem interesse
na realização de reuniões testes, nos termos do item 7, dessa decisão, que será realizada no mesmo dia da audiência, com
uma hora de antecedência. Ademais, deverão as partes informar ao escrevente responsável pela audiência, por meio do e mail
[email protected] (A/c Mirian), o contato telefônico para informar sobre eventual continuidade ou resignação da audiência,
na eventualidade de ocorrência de falha de transmissão (vide item 8). SERVIRÁ A PRESENTE, POR CÓPIA DIGITADA, COMO
MANDADO. Intime-se. - ADV: DARLENE APARECIDA REBESSI CICCONE (OAB 127740/SP), FÁBIO APARECIDO DONISETI
ALVES (OAB 224723/SP), RAFAEL AUGUSTO JACOB DENZIN (OAB 247834/SP), MARCO AURELIO DE MORI (OAB 28270/
SP), ALEXANDRE BONFANTI DE LEMOS (OAB 121536/SP), MARCO AURELIO DE MORI JUNIOR (OAB 112174/SP), FABIANA
CRISTINA TAMBOLINI MARCHETO (OAB 181316/SP)
Processo 0000121-31.1992.8.26.0318 (318.01.1992.000121) - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Lourdes
Nabarrete Pagani - - Suely Pagani Carneiro e outros - Danilo Bozza Pagani - Antonio Pagani - Municipio de Leme - - Danilo Bozza
Pagani - João Antonio da Cruz Filho Me - - Aparecida de Fátima Durante Pagani - - Eduardo Durante Pagani - - Anelise Durante
Pagani - Em retificação à determinação anterior, designo a audiência de tentativa de conciliação para o dia 30/05/2022 às
14h00. Mantidas as demais determinações de fls. 1567/1568. Int. Intime-se. - ADV: DARLENE APARECIDA REBESSI CICCONE
(OAB 127740/SP), ALEXANDRE BONFANTI DE LEMOS (OAB 121536/SP), MARCO AURELIO DE MORI JUNIOR (OAB 112174/
SP), FABIANA CRISTINA TAMBOLINI MARCHETO (OAB 181316/SP), FÁBIO APARECIDO DONISETI ALVES (OAB 224723/
SP), RAFAEL AUGUSTO JACOB DENZIN (OAB 247834/SP), MARCO AURELIO DE MORI (OAB 28270/SP)
Processo 0001318-68.2022.8.26.0318 (processo principal 0013311-89.2014.8.26.0318) - Cumprimento de Sentença
contra a Fazenda Pública - Jornada de Trabalho - Lidia Fatima Hildebrand e Silva - Preenchidos os requisitos do art. 534
do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública para que apresente impugnação, no
prazo de 30 (trinta) dias. Findo o cumprimento de sentença com a satisfação do débito, a Serventia deverá observar o que
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º