TJSP 09/05/2022 - Pág. 1566 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 9 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3501
1566
Fernandes - Apelante: Juizo Ex-officio - Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Dessa forma, com relação à questão
decidida em sede de recurso repetitivo, com base no art. 1.030, inc. I, alínea b do Código de Processo Civil, nego seguimento
ao recurso. Quanto ao mais, admito o recurso especial de fls. 142-152. Subam os autos ao Col. Superior Tribunal de Justiça.
São Paulo, 25 de março de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) Luiz Felipe Nogueira - Advs: Luiz Carlos Murano da Silva (OAB: 69337/SP) - Adriana Brandao Wey (OAB: 172202/
SP) - Hermes Arrais Alencar (OAB: 172114/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 9158210-89.2006.8.26.0000 (994.06.113446-9) - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Roberto
Fernandes - Apelante: Juizo Ex-officio - Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vistos. Homologo, para que produza
seus efeitos de direito, a desistência do recurso especial interposto por Roberto Fernandes (fls. 154/67). Segue decisão em
separado. São Paulo, 5 de abril de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito
Público - Magistrado(a) Luiz Felipe Nogueira - Advs: Luiz Carlos Murano da Silva (OAB: 69337/SP) - Adriana Brandao Wey
(OAB: 172202/SP) - Hermes Arrais Alencar (OAB: 172114/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 9158796-29.2006.8.26.0000 (994.06.049698-2) - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Instituto
Nacional do Seguro Social Inss - Apelado: Helio Bernal Moreno - Apelado: Fatima Aparecida Moreno - Assim, ante o
posicionamento adotado pela Turma Julgadora, encaminhem-se os autos ao excelentíssimo senhor relator ou a seu sucessor,
conforme o disposto no inc. IV do art. 108 e caput do art 109 do Regimento interno deste Tribunal de Justiça, para que o
órgão colegiado reaprecie a questão nos termos do art. 1.040, inc. II do Código de Processo Civil. Diante do exposto, após
manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos para o exame de admissibilidade dos recursos interpostos. Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. São Paulo, 30 de
junho de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Cyro Bonilha
- Advs: Adriana Brandao Wey (OAB: 172202/SP) - Hermes Arrais Alencar (OAB: 172114/SP) - Zenaide Natalina de Lima Ricca
(OAB: 94173/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 9158796-29.2006.8.26.0000 (994.06.049698-2) - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Instituto
Nacional do Seguro Social Inss - Apelado: Helio Bernal Moreno - Apelado: Fatima Aparecida Moreno - Vistos. Certificado
o trânsito em julgado, baixem os autos. São Paulo, 18 de abril de 2022 . WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Wanderley José Federighi(Pres. da Seção de Direito Público) - Advs:
Adriana Brandao Wey (OAB: 172202/SP) - Hermes Arrais Alencar (OAB: 172114/SP) - Zenaide Natalina de Lima Ricca (OAB:
94173/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 9192685-03.2008.8.26.0000 (994.08.085246-3) - Processo Físico - Apelação Cível - Santo André - Apelante: Instituto
Nacional do Seguro Social - Inss - Apelado: Decio Donisete de Araujo - Cumpra-se a r. decisão do Col. Superior Tribunal de
Justiça. Encaminhem-se os autos à 16ª Câmara de Direito Público. São Paulo, 5 de setembro de 2019. EVARISTO DOS SANTOS
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Francisco Olavo - Advs: Hermes Arrais Alencar (OAB:
172114/SP) (Procurador) - Tarso Menezes de Melo (OAB: 184510/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 9192685-03.2008.8.26.0000 (994.08.085246-3) - Processo Físico - Apelação Cível - Santo André - Apelante: Instituto
Nacional do Seguro Social - Inss - Apelado: Decio Donisete de Araujo - Vistos. Diante da consulta de fl. 197, nos termos da
Ordem de Serviço nº 24/2018, encaminhem-se os autos a um dos Juízes Substitutos em Segundo Grau na 16ª Câmara de
Direito Público. São Paulo, 23 de novembro de 2019 . EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito
Público - Magistrado(a) Francisco Olavo - Advs: Hermes Arrais Alencar (OAB: 172114/SP) (Procurador) - Tarso Menezes de
Melo (OAB: 184510/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 9192685-03.2008.8.26.0000 (994.08.085246-3) - Processo Físico - Apelação Cível - Santo André - Apelante: Instituto
Nacional do Seguro Social - Inss - Apelado: Decio Donisete de Araujo - Vistos. Tendo em vista que foi este Magistrado quem
sentenciou o feito e julgou os embargos à execução (fls. 22 e 26 e 56/58), julgado objeto do inconformismo a ser apreciado,
declaro-me impedido de conhecer do recurso interposto nestes autos. Remetam-se o processo ao D. Presidente desta sessão
para redistribuição do feito, mediante compensação. Int. São Paulo, 19 de fevereiro de 2020. JOÃO ANTUNES DOS SANTOS
NETO Relator - Magistrado(a) João Antunes dos Santos Neto - Advs: Hermes Arrais Alencar (OAB: 172114/SP) (Procurador) Tarso Menezes de Melo (OAB: 184510/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 9192685-03.2008.8.26.0000 (994.08.085246-3) - Processo Físico - Apelação Cível - Santo André - Apelante: Instituto
Nacional do Seguro Social - Inss - Apelado: Decio Donisete de Araujo - Vistos. Trata-se de representação em que o ilustre Des.
João Antunes dos Santos Neto declara-se impedido para apreciar o presente recurso. Redistribuam-se os autos ao Des. Nazir
David Milano Filho. São Paulo, 4 de março de 2020 . MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito
Público - Magistrado(a) João Antunes dos Santos Neto - Advs: Hermes Arrais Alencar (OAB: 172114/SP) (Procurador) - Tarso
Menezes de Melo (OAB: 184510/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 9192685-03.2008.8.26.0000 (994.08.085246-3) - Processo Físico - Apelação Cível - Santo André - Apelante: Instituto
Nacional do Seguro Social - Inss - Apelado: Decio Donisete de Araujo - Primeiramente, providencie o gabinete a juntada de
extrato de andamento processual dos autos principais, certificando-se. - Magistrado(a) Nazir David Milano Filho - Advs: Hermes
Arrais Alencar (OAB: 172114/SP) (Procurador) - Tarso Menezes de Melo (OAB: 184510/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 sala 503
Nº 9192685-03.2008.8.26.0000 (994.08.085246-3) - Processo Físico - Apelação Cível - Santo André - Apelante: Instituto
Nacional do Seguro Social - Inss - Apelado: Decio Donisete de Araujo - Inadmito, pois, o recurso especial de fls. 233-241
com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 11 de abril de 2022. WANDERLEY JOSÉ
FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Nazir David Milano Filho - Advs: Hermes
Arrais Alencar (OAB: 172114/SP) (Procurador) - Tarso Menezes de Melo (OAB: 184510/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 sala 503
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º