TJSP 09/05/2022 - Pág. 1736 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 9 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3501
1736
Nº 1004010-79.2020.8.26.0322 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Lins - Recorrente: Estado de São Paulo Recorrido: João de Souza Vidal - CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Manifestem-se as partes, em 05 dias, eventual oposição
ao julgamento virtual deste recurso, bem como a incidentes e subprocessos dele decorrentes, ou no interesse em realizar
sustentação oral, nos termos da Resolução nº 772/17, do Órgão Especial deste Tribunal de Justiça de São Paulo. Ressalto que
o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual. Int. - Magistrado(a) - Advs: Patricia Lourenço Dias Ferro
Cabello (OAB: 207330/SP) - Ana Carolina Izidorio Davies (OAB: 202574/SP) - Luiz Mario Martini (OAB: 327557/SP)
Nº 1006530-75.2021.8.26.0322 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Lins - Recorrente: Estado de São Paulo
- Recorrido: Lucas Piovesan Rodrigues - CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Manifestem-se as partes, em 05 dias, eventual
oposição ao julgamento virtual deste recurso, bem como a incidentes e subprocessos dele decorrentes, ou no interesse em
realizar sustentação oral, nos termos da Resolução nº 772/17, do Órgão Especial deste Tribunal de Justiça de São Paulo.
Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual. Int. - Magistrado(a) - Advs: Renata Barros
Gretzitz Lessa (OAB: 132206/SP) - Dimitri Féo Machado de Carvalho Fernandes (OAB: 424770/SP) - Michelle Violato Zanqueta
(OAB: 255580/SP)
Nº 1007193-24.2021.8.26.0322 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Lins - Recorrente: São Paulo Previdência SPPREV - Recorrido: Nilson Alves Junior - Recorrido: Luiz Fernando da Silva - CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Manifestemse as partes, em 05 dias, eventual oposição ao julgamento virtual deste recurso, bem como a incidentes e subprocessos
dele decorrentes, ou no interesse em realizar sustentação oral, nos termos da Resolução nº 772/17, do Órgão Especial deste
Tribunal de Justiça de São Paulo. Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual. Int. Magistrado(a) - Advs: Marcos Narche Louzada (OAB: 130467/SP) - Oswaldo Roberto D’andrea (OAB: 299705/SP) - Cláudio
Luís Rui (OAB: 325247/SP)
Nº 1500217-40.2021.8.26.0484 - Processo Digital - Apelação Criminal - Promissão - Recorrente: RENATO COSTA DA
SILVA - Recorrido: Justiça Pública - CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Manifestem-se as partes, em 05 dias, eventual oposição
ao julgamento virtual deste recurso, bem como a incidentes e subprocessos dele decorrentes, ou no interesse em realizar
sustentação oral, nos termos da Resolução nº 772/17, do Órgão Especial deste Tribunal de Justiça de São Paulo. Ressalto que
o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual. Int. - Magistrado(a) - Advs: Ana Paula Ribas Capuano
(OAB: 130284/SP)
Nº 3000007-09.2022.8.26.9042 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Lins - Agravante: São Paulo Previdência SPPREV - Agravada: Gelson Antonio Mendes de Oliveira - CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Manifestem-se as partes, em
5 dias, eventual oposição ao julgamento virtual deste recurso, nos termos da Resolução nº 772/2017, do Órgão Especial deste
Tribunal de Justiça de São Paulo. Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual. Int. Magistrado(a) - Advs: Danilo Albuquerque Dias (OAB: 271201/SP) - Melissa de Souza Jimenez Xaviér (OAB: 232672/SP)
Setor do Anexo das Fazendas
JUÍZO DE DIREITO DA SEF - SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0180/2022
Processo 0002575-68.2012.8.26.0322 (322.01.2012.002575) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- PREFEITURA MUNICIPAL DE SABINO - Decido pelo leilão judicial eletrônico. O leilão deverá ser efetivado pelos seguintes
valores: 100% para a primeira praça independentemente da qualidade do bem; 80 % para a segunda praça, quando se tratar de
imóvel de incapaz; 70% para a segunda praça, quando se tratar de bem imóvel em geral; 50% para a segunda praça, quando
se tratar de bem móvel. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns.
O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a
realização do leilão, nomeio a empresa GL Leilões, devidamente homologada pelo Tribunal de Justiça (www.glleiloes.com.br,
[email protected] - ADV: DANILO CÉSAR SIVIERO RÍPOLI (OAB 194629/SP)
Processo 0004737-12.2007.8.26.0322 (322.01.2007.004737) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Municipio de Guaiçara - Diante do exposto e considerando o mais que dos autos consta, julgo extinta a execução, nos termos
do artigo 487, II, do CPC. Levantem-se eventuais constrições, expedindo-se o necessário. Somente será admitida a juntada
de eventual recurso desta decisão, devendo ser devolvidos de plano quaisquer expedientes porventura protocolados que
desconsiderem a extinção do processo (pedidos de sobrestamento ou prosseguimento, termos de acordo, etc.). Se for o caso,
após o trânsito em julgado, restituam-se eventuais depósitos e tente-se a intimação do depositante por carta nos endereços
constantes nos autos. Na inércia, na ausência de localização ou havendo notícia de falecimento, arquivem-se os autos com as
cautelas de praxe, independentemente da intimação. - ADV: FERNANDO BERTOLI BELAI (OAB 241608/SP)
Processo 0008712-03.2011.8.26.0322 (322.01.2011.008712) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Jose Eduardo
Alves Lima - indefiro o pedido. No mais, expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor do Município. Tudo feito,
voltem-me conclusos para análise da extinção da ação. - ADV: MÔNICA ALVES VILLELA DE LIMA (OAB 240442/SP)
Processo 0010043-59.2007.8.26.0322 (322.01.2007.010043) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Municipio de Sabino - Diante do exposto e considerando o mais que dos autos consta, julgo extinta a execução, nos termos
do artigo 487, II, do CPC. Levantem-se eventuais constrições, expedindo-se o necessário. Somente será admitida a juntada
de eventual recurso desta decisão, devendo ser devolvidos de plano quaisquer expedientes porventura protocolados que
desconsiderem a extinção do processo (pedidos de sobrestamento ou prosseguimento, termos de acordo, etc.). Se for o caso,
após o trânsito em julgado, restituam-se eventuais depósitos e tente-se a intimação do depositante por carta nos endereços
constantes nos autos. Na inércia, na ausência de localização ou havendo notícia de falecimento, arquivem-se os autos com as
cautelas de praxe, independentemente da intimação. - ADV: DANILO CÉSAR SIVIERO RÍPOLI (OAB 194629/SP)
Processo 0010926-74.2005.8.26.0322 (322.01.2005.010926) - Execução Fiscal - Taxas - Municipio de Guaiçara - As
pesquisas no SISBAJUD e RENAJUD somente serão empreendidas pelo Juízo após o decurso do prazo de 01 ano, contados a
partir da ciência da última vez em que elas foram realizadas, salvo se o credor demonstrar cabalmente, antes do decurso, que
houve evolução patrimonial. Se a Fazenda tiver interesse na penhora do imóvel deverá juntar a matrícula e o croqui do imóvel a
ser penhorado. - ADV: FERNANDO BERTOLI BELAI (OAB 241608/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º