TJSP 09/05/2022 - Pág. 2002 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 9 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3501
2002
Inviável tendo em vista que ilógico a Carta Precatória permanecer aguardando providências do juízo Deprecante, considerando
que o ato processual a que esta se destinava já foi cumprido, tendo restado negativo, não guardando sentido o procedimento,
que visa somente a realização de ato processual, tramitar “ad eternum” . Na hipótese de novo endereço ser referente a esta
Comarca, a parte poderá proceder de forma a obter a referida diligência, observando-se os ditames processuais bem como as
demais disposições que regem a matéria, constantes dos Provimentos e Comunicados emanados por este Tribunal. Cumpra a
serventia a parte final do despacho de fls. 73. P. Int. - ADV: VALERIA FARIA (OAB 141192/SP)
Processo 1009939-49.2019.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Leudimar Oliveira Carvalho
- Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão, fazendo-se as devidas anotações e comunicações de praxe, nos termos do art. 59, das
N.S.C.G.J. (alterado pelo Provimento CG nº 17/2016). Tendo em vista que a condenação foi suspensa por ser o(a) vencido(a)
beneficiário(a) da justiça gratuita, aguarde-se em cartório por dez dias, nada sendo requerido, arquivem-se. Decorrido o prazo
supra, certifique a serventia, lançando-se as devidas movimentações no sistema SAJ nos termos do Comunicado CG nº
1789/2017, arquivando-se os autos. P. Int. - ADV: WALTER RIBEIRO JUNIOR (OAB 152532/SP)
Processo 1011414-69.2021.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Condomínio em Edifício - Reserva Caparao Vistos. Fls. 133/136: Expeça-se mandado de citação, no endereço indicado, nos termos da decisão de fls. 121/122, observando
o oficial de justiça as prerrogativas constantes no art. 212, § 2º do CPC. Servirá a presente, por cópia digitada, como MANDADO.
P. Int. - ADV: ADRIANA DUARTE DA COSTA LOUZADO FACCHINI (OAB 191254/SP)
Processo 1011836-44.2021.8.26.0348 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Flavia Cristina de Souza - Vistos. Oficiese à Prefeitura Municipal e ao Cartório de Registro e Imóveis a fim de que informem a este Juízo acerca da regularidade do
loteamento que abrange a área usucapida, bem como, em caso de irregularidade, quais são os requisitos para sua regularização.
Ainda, deverá ser informado se o bem encontra-se em área de preservação ambiental. Após realizadas todas as citações e com
a resposta do(s) ofício(s), abra-se nova vista ao Ministério Público. P. Int. - ADV: ALEKSANDRO ANACLETO DO NASCIMENTO
(OAB 367391/SP)
3ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0353/2022
Processo 0001400-43.2021.8.26.0348 (apensado ao processo 1003163-33.2019.8.26.0348) (processo principal 100316333.2019.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Ney Campos Advogados - Indufor Equipamentos de
Indução Ltda - Vistos. Defiro a inscrição do nome da executada no SERASA. Providencie a serventia o necessário, através do
sistema SERASAJUD, observando-se o saldo das custas recolhidas a fls. 101/103. No mais, suspendo a execução pelo prazo
de 1 ano, nos termos do artigo 921, inciso III e parágrafo 1º, do Código de Processo Civil. Anote-se. Decorrido o prazo sem
manifestação da parte exequente, arquivem-se, iniciando-se o prazo da prescrição intercorrente (artigo 921, parágrafos 2º e 4º,
do Código de Processo Civil). Útil provocação da parte exequente, apta a interromper os prazos legais, deve vir acompanhada
de indicação do nome e o CPF/CNPJ da parte devedora e do valor atualizado do débito, com o respectivo demonstrativo, e do
recolhimento, em guia própria, das despesas para o bloqueio e/ou pesquisa de bens pelos sistemas eletrônicos conveniados,
nos termos do artigo 2º, inciso XI, da Lei Estadual 11.608/03 e conforme os valores vigentes fixados pelo Conselho Superior da
Magistratura, disponíveis em http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. A pesquisa de bens imóveis é
incumbência da própria parte e pode ser realizada eletronicamente no endereço https://www.registradores.org.br/PO/DefaultPO.
Int. - ADV: NEY JOSE CAMPOS (OAB 361411/SP), MARCELO RAHAL (OAB 237615/SP)
Processo 0003563-64.2019.8.26.0348 (processo principal 0004360-17.1994.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Valor
da Execução / Cálculo / Atualização - Maria Zenilda Abilio da Silva Sousa - Vistos. Informado pela parte exequente desinteresse
em adjudicar o bem ou aliená-lo por iniciativa particular (fls. 773/774) e demonstrado que não há outras penhoras averbadas
na matrícula (fls. 789/795), oportunamente o imóvel penhorado será levado à leilão judicial eletrônico. Aguarde-se o retorno da
carta precatória distribuída às fls. 782/783 para avaliação do imóvel penhorado. Int. - ADV: SHIRLEYANE DOS SANTOS SOUSA
(OAB 325940/SP)
Processo 0004304-36.2021.8.26.0348 (apensado ao processo 1009768-92.2019.8.26.0348) (processo principal 100976892.2019.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Aidê Fernandes Fontes - Dantas Imoveis Sc
Ltda - Vistos. Expeça-se mandado de levantamento dos valores depositados nos autos em favor da exequente. No mais, informe
a parte exequente se dá o débito por quitado, ficando ciente de que, no silêncio o feito será extinto pela satisfação da obrigação.
Int. - ADV: AIDÊ FERNANDES FONTES (OAB 161678/SP), DOROTEU PUPILINO DOS SANTOS (OAB 70549/SP)
Processo 0005265-74.2021.8.26.0348 (processo principal 0011039-28.1997.8.26.0348) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação
de Fazer / Não Fazer - Angelina Monteggia Perrella - Fls. 136: Antes de convalidar a citação por edital, depreque-se a citação
de Edson Agnello por si e como representante legal de Isamix Trading Eireli no endereço da carta de fls. 132, ou seja, Rodovia
Presidente Dutra, 14787, Km 343, Parque Meia Lua, Jacareí-SP. Providencie a serventia o necessário, intimando-se a parte
requerente a comprovar o recolhimento da taxa para distribuição, no prazo de 10 dias. Nos termos do Comunicado CG 1951/2017,
as cartas precatórias a serem cumpridas no âmbito deste Tribunal de Justiça de São Paulo serão encaminhadas diretamente
pelo Juízo Deprecante após a conferência da comprovação do recolhimento da taxa para a distribuição no Juízo Deprecado
(10 UFESPs Guia DARE Código 233-1) e despesas correspondentes, exceto nos casos de justiça gratuita e dispensa legal. No
silêncio, aguarde-se provocação no arquivo, tornando os autos do cumprimento de sentença, em apenso, conclusos. - ADV:
RAQUEL BATISTUCI DE SOUZA NINCAO (OAB 106681/SP)
Processo 0005893-78.2012.8.26.0348 (348.01.2012.005893) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - Bv Financeira Sa Cfi - - Ciência do desbloqueio do(s) veículo(s) via RENAJUD. - ADV: GISELE APARECIDA DE
CARVALHO (OAB 324736/SP), ACACIO FERNANDES ROBOREDO (OAB 89774/SP)
Processo 0005959-48.2018.8.26.0348 (apensado ao processo 1010762-62.2015.8.26.0348) (processo principal 101076262.2015.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco Mercantil do Brasil S.a. - Fundo de Investimentos
Em Direitos Creditórios Não-padronizados Npl Ii - Vistos. 1. Fl. 303 - INDEFIRO a pesquisa CCS Bacen. A jurisprudência possui
entendimento pacífico de que estes sistemas se mostram infrutíferos para ações de cumprimento de sentença e execuções.
Neste sentido, já se manifestou este E. Tribunal: Agravo de instrumento Execução - Pedido para pesquisa de dados por meio do
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º