TJSP 09/05/2022 - Pág. 2393 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 9 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3501
2393
(OAB 320628/SP), SEBASTIAO APARECIDO DE OLIVEIRA REIS (OAB 128172/SP)
Processo 1006060-21.2021.8.26.0362 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - T.O.G. - Vistos. HOMOLOGO, por
sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes, que se regerá pelas cláusulas
avençadas no termo lavrado às fls. 61/62, em audiência de conciliação, realizada junto ao Centro Judiciário de Solução de
Conflitos CEJUSC, em 03/05/2022. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, com base no
artigo 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil, nestes autos de ação de Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Fixação. HOMOLOGO, ainda, a desistência do prazo recursal. Servirá a presente sentença, instruída com cópia do acordo acima
referido, como ofício à empregadora indicada, para desconto diretamente em folha de pagamento do empregado/alimentante, no
valor e condições, exatamente fixados no acordo referido, bem como a outras empregadoras, em caso de alteração de emprego.
O ofício deverá ser encaminhado pela parte interessada. Custas e despesas processuais carreadas a parte autora. Deixo de
condenar o réu em honorários diante do acordo celebrado. Arbitro os honorários ao(s) defensor(es) nomeado(a)(s), no valor
próprio estabelecido na tabela do Convênio PGE/OAB/SP. Ciência ao Ministério Público. Certifique-se o trânsito em julgado,
expeça-se Certidão de Honorários e após, feitas as devidas anotações, arquivem-se. P.R.I. - ADV: VALDIR LUIZ DE ARAUJO
(OAB 422032/SP)
Processo 1006370-27.2021.8.26.0362 - Monitória - Prestação de Serviços - FEG - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL GUAÇUANA
- Manifeste(m)-se o(s) requerente(s)/exequente(s) em termos de prosseguimento, em relação ao(s) Ar(s) digital(is) negativo(s)
e/ou eventualmente recebido(s) por terceira(s) pessoa(s). - ADV: CLAUDIO HENRIQUE BUENO MARTINI (OAB 128041/SP)
Processo 1006386-78.2021.8.26.0362 - Monitória - Prestação de Serviços - FEG - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL GUAÇUANA
- Manifeste(m)-se o(s) requerente(s)/exequente(s) em termos de prosseguimento, em relação ao(s) Ar(s) digital(is) negativo(s)
e/ou eventualmente recebido(s) por terceira(s) pessoa(s). - ADV: CLAUDIO HENRIQUE BUENO MARTINI (OAB 128041/SP)
Processo 1006402-32.2021.8.26.0362 - Monitória - Prestação de Serviços - FEG - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL GUAÇUANA
- Manifeste(m)-se o(s) requerente(s)/exequente(s) em termos de prosseguimento, em relação ao(s) Ar(s) digital(is) negativo(s)
e/ou eventualmente recebido(s) por terceira(s) pessoa(s). - ADV: CLAUDIO HENRIQUE BUENO MARTINI (OAB 128041/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0383/2022
Processo 0000009-74.2022.8.26.0362 (processo principal 1007191-02.2019.8.26.0362) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Urbana (Art. 48/51) - Benedito Roque Pereira - Fls 60/90: manifeste o Instituto-réu, em cinco (5) dias - ADV:
ALEXANDRA DELFINO ORTIZ (OAB 165156/SP)
Processo 0001050-13.2021.8.26.0362 (processo principal 1002751-94.2018.8.26.0362) - Cumprimento de sentença Compra e Venda - Sarti e Silva Comércio de Produtos Agrícolas Ltda - Defiro a penhora on line, pelo sistema SISBAJUD, até o
limite do débito indicado. Intime-se. - ADV: ISLE BRITTES JUNIOR (OAB 111276/SP)
Processo 0001050-13.2021.8.26.0362 (processo principal 1002751-94.2018.8.26.0362) - Cumprimento de sentença Compra e Venda - Sarti e Silva Comércio de Produtos Agrícolas Ltda - Ciência do resultado negativo da pesquisa por meio do
sistema SISBAJUD, ante o resultado negativo e/ou desbloqueio, em virtude do valor ínfimo encontrado. Em cinco (05) dias,
manifeste(m)-se o(s) exequente(s), em termos de prosseguimento. - ADV: ISLE BRITTES JUNIOR (OAB 111276/SP)
Processo 0001341-76.2022.8.26.0362 (processo principal 0006181-86.2009.8.26.0362) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Pagamento - Elektro Eletricidade e Serviços S.a. - Considerando que serão realizadas seis pesquisas,
fica a parte requerente/exequente intimada a recolher o valor adicional de R$ 48,00, bem como a apresentar o demonstrativo
atualizado do débito. - ADV: LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE (OAB 414494/SP), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB
178033/SP)
Processo 0004145-51.2021.8.26.0362 (processo principal 4000620-71.2013.8.26.0362) - Cumprimento de sentença Recuperação judicial e Falência - Banco Volkswagen S/A - - Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados - Escritório
de Advocacia - Taus produtos cerâmicos ltda. - Fls 18/21: manifeste o Administrador Judicial, em cinco (5) dias - ADV: JOÃO
VICENTE BERRIEL NETTO (OAB 169957RJ), JOSÉ ANTONIO BUENO DE TOLEDO JUNIOR (OAB 328751/SP), GILBERTO
GIANSANTE (OAB 76519/SP), PAULO CESAR GUZZO (OAB 192487/SP), THIAGO ANDRADE BUENO DE TOLEDO (OAB
156050/SP), MARIA RITA SOBRAL GUZZO (OAB 142246/SP), RAFAEL BARROSO FONTELLES (OAB 327331/SP)
Processo 0009538-59.2018.8.26.0362 (processo principal 1012097-40.2016.8.26.0362) - Cumprimento de sentença Locação de Imóvel - Joaquim Aparecido Petekevicius - Adriana Andrade dos Santos e outro - Vistos. 1- Fls. 129: informe o
exequente se encaminhou a decisão/ofício de fls. 60 à Proguaçu. Em caso negativo, promova o seu encaminhamento, instruído
com as peças lá indicadas e também com cópia desta decisão, que serve também como ofício, comprovando nos autos o envio.
2- Outrossim, para preservação de direitos, defiro a expedição de certidão nos termos do artigo 828 do Código de Processo
Civil, para averbação na matrícula do imóvel sob nº 70.456 do CRI local. Intime-se. - ADV: CAIO FERNANDO BATISTA (OAB
319611/SP), NELSON MATIAS DOS SANTOS (OAB 127518/SP)
Processo 1000351-05.2021.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Forguaçu Acabamentos Eireli - Vistos.
Em quinze dias, manifeste-se o exequente sobre as pesquisas de endereços juntadas. Intime-se. - ADV: SYLVIO LUIZ ANDRADE
ALVES (OAB 87546/SP), JULIANO ANDRADE ALVES (OAB 111572/SP)
Processo 1003046-97.2019.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - G.P.S. - B.L.E.P. - H.S.F.S. - Vistos. Em quinze dias, manifeste-se o requerente sobre as pesquisas de endereço juntadas. Intime-se. - ADV: JOSE
HENRIQUE ORRIN CAMASSARI (OAB 79914/SP), LILIAN MARIA ROMANINI GOIS (OAB 282640/SP), ERICA KHETER LEITE
DA SILVA (OAB 351121/SP), FÁBIO COSTA ARISMENDI (OAB 367417/SP), TAMYRES DEGRAVA CAMASSARI ITABASHI (OAB
381765/SP)
Processo 1004499-59.2021.8.26.0362 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Charles Adriano de
Lima da Cruz - Vistos. Em quinze dias, manifeste-se o requerente sobre o resultado das pesquisas de endereço. Intime-se. ADV: JÚLIO CÉSAR BRAIDO (OAB 456999/SP)
Processo 1004666-47.2019.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Itaú Unibanco S/A Massa Falida de Guaçu Comércio de Alimentos Ltda. - - Elton Grizante Alves e outros - Luis Claudio Montoro Mendes - Elton
Alex Spricigo - Vistos. 01. Fls. 657/658: Defiro pedido da Massa Falida de GCA LTDA, para determinar a transferência do
depósito judicial do montante bloqueado originário da falida (fl. 639) ao processo de falência indicado (fl. 657), pedido que conta
com a concordância do exequente (fl. 659). Deverá a Serventia certificar se remanesce nestes autos algum valor bloqueado ou
depositado judicialmente oriundo de aplicações da falida. Após, comunique-se nos autos da falência a transferência de depósito
judicial e a certidão sobre eventual valor remanescente bloqueado/depositado oriundo da falida. 02. Fls. 659: Certifique-se sobre
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