TJSP 09/05/2022 - Pág. 2579 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 9 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3501
2579
RELAÇÃO Nº 0329/2022
Processo 1000119-27.2022.8.26.0695 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - I.S. - Autos com
vista ao requerente, para manifestar-se no prazo de 15 dias, acerca da certidão negativa do oficial de justiça (fls.50), requerendo
o que de direito, em termos de prosseguimento do feito. - ADV: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 308730/SP)
Processo 1001289-05.2020.8.26.0695 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - D.M.F.S. - - A.F.S. C.S. - Fls. 90/97: Manifestem-se as partes acerca do Laudo Pericial do IMESC juntado aos autos. - ADV: RONALDO DE JESUS
BOTE ALONSO (OAB 192527/SP), DAIANA MILENA BURIM (OAB 402325/SP)
Processo 1004075-28.2017.8.26.0048 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - IRESOLVE Companhia
Securitizadora de Créditos Financeiros S.A. - Autos com vista ao exequente, para manifestar-se no prazo de 15 dias, acerca
da certidão negativa do oficial de justiça (fls.346), requerendo o que de direito, em termos de prosseguimento do feito. - ADV:
CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (OAB 248970/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0330/2022
Processo 0000358-48.2022.8.26.0695 - Carta Precatória Cível - Intimação (nº 0000923-06.2012.8.26.0099 - 1ª Vara Cível)
- FESB-Fundação municipal de Ensino Superior de Bragança Paulista - (Nota de cartório: Providenciar a parte autora, no prazo
de 10 dias, o recolhimento da guia do Sr. Oficial de Justiça). - ADV: DIEGO MANGOLIM ACEDO (OAB 278472/SP), RODRIGO
PIRES PIMENTEL (OAB 237148/SP)
Processo 0001160-80.2021.8.26.0695 (apensado ao processo 1000415-88.2018.8.26.0695) (processo principal 100041588.2018.8.26.0695) - Cumprimento de sentença - Fixação - Lucas Pires Braga Mutti Ferreira - Vinicius Bueno Mutti Ferreira - Fls.
88: Manifestem-se as partes acerca da cota ministerial juntada aos autos. - ADV: ADILSON APARECIDO DOS SANTOS (OAB
356269/SP), RODRIGO DE LIMA GUERREIRO BORGHI (OAB 297870/SP)
Processo 1000032-52.2014.8.26.0695 - Procedimento Comum Cível - Posse - ELAINE CRISTINA DALLA SANT’ANNA e
outro - JULIO HIROYUKI MOTOYAMA - - Gabriela Maria Rodrigues Reis - - Reginaldo Ruy Rodrigues Reis - - Ronaldo Ruy
Rodrigues Reis - - Regiane Ruth Rodrigues Reis - - Rinaldo Ruy Rodrigues Reis - - Octavio Anthony de Morais - - Valentina
e outros - Fls. 669: Ciência às partes. - ADV: YNARA CORDEIRO (OAB 372582/SP), JÔNATAS KOSMANN (OAB 329353/
SP), VALDETE DE MOURA FE (OAB 140022/SP), ALESSANDRA ANSALDI MARTINEZ (OAB 220603/SP), MARCIO MANOEL
MAIDAME (OAB 187207/SP), MARIENE DE MELLO FERREIRA NATAL (OAB 150766/SP), MARCOS ANTONIO RODRIGUES
(OAB 146898/SP)
Processo 1001041-49.2014.8.26.0695 - Cumprimento de sentença - Alimentos - P.F.A.B. - J.G.B. - Fls. 205/206: Advogada
cadastrada nos autos. - ADV: SÉRGIO MARTORANO DOS SANTOS (OAB 337707/SP), LARISSA KARINA CALLAU DEL NERO
(OAB 468645/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA ANEXO DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0084/2022
Processo 0000361-37.2021.8.26.0695 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Elektro
Eletricidade e Serviços S/A - No prazo de 10 (dez) dias, diga o requerente acerca do recibo de pagamento encartado às fls. 175
dos autos. - ADV: ALINE CRISTINA PANZA MAINIERI (OAB 153176/SP)
Processo 1000447-54.2022.8.26.0695 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Cleyton
Aparecido Ramos de Oliveira - Elektro Eletricidade e Serviços S/A - Vistos. Fls. 179/178: No prazo de 48 horas, comprove o ré
o cumprimento da tutela, sob pena de multa diária no valor de R$1.000,00, limitada, por ora, a cinco dias. Int. - ADV: NATÁLIA
EMILIA DOS SANTOS (OAB 430565/SP), DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP), IRAMAIA
RAMOS PEREIRA GONÇALVES (OAB 274077/SP)
Processo 1000452-76.2022.8.26.0695 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL
CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - TOSETTO, registrado
civilmente como Wagnaldo Marcos Tosetto - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE
a ação movida por TOSETTO, registrado civilmente como Wagnaldo Marcos Tosetto em face de SÃO PAULO PREVIDÊNCIA
(SPPREV), para o fim de: 1) RECONHECER o direito do autor em continuar contribuindo no percentual praticado antes da
vigência da Lei nº 13.954/19, até que sobrevenha legislação estadual alterando a alíquota de contribuição; 2) CONDENAR a
requerida, a restituir ao autor os valores indevidamente descontados com base na referida Lei Federal, corrigidos pelos mesmos
índices e critérios utilizados pela Fazenda Pública para a cobrança de seus créditos tributários, nos termos da fundamentação.
Não há condenação em custas, despesas processuais e honorários advocatícios, conforme previsão do artigo 55 da Lei nº
9.099/95. P.R.I.C. - ADV: ALBERTO TORTORA (OAB 231065/SP), HELIO JOSE MARSIGLIA JUNIOR (OAB 138661/SP)
Processo 1000481-29.2022.8.26.0695 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reforma - Marcos Roberto
dos Santos - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação movida por Marcos
Roberto dos Santos em face de SÃO PAULO PREVIDÊNCIA (SPPREV), para o fim de: 1) RECONHECER o direito do autor em
continuar contribuindo no percentual praticado antes da vigência da Lei nº 13.954/19, até que sobrevenha legislação estadual
alterando a alíquota de contribuição; 2) CONDENAR a requerida, a restituir ao autor os valores indevidamente descontados com
base na referida Lei Federal, corrigidos pelos mesmos índices e critérios utilizados pela Fazenda Pública para a cobrança de
seus créditos tributários, nos termos da fundamentação. Não há condenação em custas, despesas processuais e honorários
advocatícios, conforme previsão do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. P.R.I.C. - ADV: MARIANA ROSADA PANTANO (OAB 197132/
SP), ANTONIO MARCOS GOMAS (OAB 350050/SP)
Processo 1000499-84.2021.8.26.0695 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO
TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Fabiano Koizumi Tobinaga - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Ante o cadastramento da execução da sentença em apartado, com geração de numeração
própria - nº 0000471-02.2022.8.26.0695, providencie a serventia o arquivamento destes autos (ação de conhecimento) com o
lançamento do Código 61615. Int. - ADV: RUI DE SALLES OLIVEIRA SANTOS (OAB 174942/SP), YASMIM PINHEIRO ALVAREZ
(OAB 441015/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º