TJSP 09/05/2022 - Pág. 2580 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 9 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3501
2580
Processo 1001292-57.2020.8.26.0695 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Benfeitorias - Graciete Rosa - Fratex
Empeendimentos Imobiliários Ltda e outro - Primeiramente, intime-se o requerente para que, no prazo de 05 dias, se manifeste
sobre os documentos que acompanharam a contestação, bem como esclareça se o imóvel já foi reparado. Sem prejuízo, no
mesmo prazo, digam as partes sobre as provas que pretendem produzir. Int. - ADV: FABIANO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB
185221/SP), RAUL RONCOLETTA MONTORO PERES (OAB 382337/SP), CARLA RACHEL RONCOLETTA (OAB 164341/SP)
Processo 1001361-60.2018.8.26.0695 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação de Incentivo - M.M.R. F.P.E.S.P. - Fls. 133/139: Manifeste-se à requerente. Int. - ADV: FERNANDA PAULINO (OAB 308456/SP), MARCOS ROBERTO
APARECIDO DA SILVA (OAB 403033/SP)
Processo 1001483-68.2021.8.26.0695 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO
TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Gilberto Siqueira Pires - Roberta Dialma
Scrivano - - Marcelo Masagao Vitali - Vistos. Primeiramente, intime-se o requerente para que, no prazo de 05 dias, se manifeste
sobre os documentos que acompanharam a contestação, bem como esclareça se o imóvel já foi reparado. Int. - ADV: RAFAELA
DIALMA SCRIVANO (OAB 285964/SP), DARIO RUDNEI GOMES ALVES (OAB 351103/SP), NILTON CURTINHAS DO AMARAL
JUNIOR (OAB 347064/SP)
Processo 1001600-59.2021.8.26.0695 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação Acessória - Gustavo Luiz
Sgarbosa Leite - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ante o cadastramento da execução da sentença em apartado, com
geração de numeração própria - nº 0000469-32.2022.8.26.0695, providencie a serventia o arquivamento destes autos (ação
de conhecimento) com o lançamento do Código 61615. Int. - ADV: LEONARDO BANDE GARCIA (OAB 335539/SP), PRISCILA
APARECIDA RAVAGNANI (OAB 274382/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA ANEXO DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0085/2022
Processo 0000334-20.2022.8.26.0695 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Assistência Pré-escolar Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Teor do Ato: Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido do autor para o fim de
condenar o Estado de São Paulo, a disponibilizar ao autor um profissional de apoio (auxiliar), que acompanhe a parte autora
em todo o período de atividade escolar, dentro ou fora da escola, ressaltando que referida determinação não contempla o
caráter de exclusividade, ou seja, é possível haver o compartilhamento com outros alunos na mesma situação pedagógica.
O desatendimento à ordem poderá ensejar penalidade por descumprimento. Por conseguinte, julgo extinto o processo com
análise do mérito, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar a sucumbente nas custas
processuais e em honorários advocatícios, em razão do que dispõe o artigo 55 da Lei nº 9.099/95, com observância no art 27 da
Lei 12.153/09. P.R.I.C - ADV: MURILO RODRIGUES JUNIOR (OAB 329703/SP)
Processo 1000463-08.2022.8.26.0695 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos Ivonete Brisac de Almeida - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - Teor do ato: “Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a
ação movida por Ivonete Brisac de Almeida em face de SÃO PAULO PREVIDÊNCIA (SPPREV), para o fim de: 1) RECONHECER
o direito da autora em continuar contribuindo no percentual praticado antes da vigência da Lei nº 13.954/19, até que sobrevenha
legislação estadual alterando a alíquota de contribuição; 2) CONDENAR a requerida, a restituir ao autor os valores indevidamente
descontados com base na referida Lei Federal, corrigidos pelos mesmos índices e critérios utilizados pela Fazenda Pública para
a cobrança de seus créditos tributários, nos termos da fundamentação. Não há condenação em custas, despesas processuais
e honorários advocatícios, conforme previsão do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. P.R.I.C.” - ADV: JANINE GOMES BERGER DE
OLIVEIRA MACATRÃO (OAB 227860/SP), YASMIM PINHEIRO ALVAREZ (OAB 441015/SP)
NEVES PAULISTA
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0298/2022
Processo 0000113-89.2011.8.26.0382 (382.01.2011.000113) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - F.F.M.
- E.B.M. - - J.I.M. - - A.C.C.M. - - P.B.M. - - S.M.V.M. - - O.M.G.F. - - E.M.G.L. - - J.G.L. - Luiz Augusto Winter Rebello Junior
- Vinicius Feitoza Paes - Ciência à Exequente, na pessoa de seu Procurador, acerca do Ofício Recebido juntado à fl. 1359. ADV: CARLOS EDUARDO SILVEIRA MARTINS (OAB 254253/SP), MARCELO FERREIRA DE PAULO (OAB 250483/SP), FABIO
SUGUIMOTO (OAB 190204/SP), LUIZ AUGUSTO WINTHER REBELLO JUNIOR (OAB 139300/SP), VINICIUS FEITOZA PAES
(OAB 328662/SP)
Processo 0000382-21.2017.8.26.0382 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes Praticados por Funcionários Públicos
Contra a Administração em Geral - Octavio Martins Garcia Filho - - Bruno Brandimarte Del Rio - - Olívio Scamatti - - Maria Augusta
Seller Scamatti - - Humberto Tonanni Neto - - Jair Emerson da Silva - 1. Diante da informação de fls. 2537, de que a testemunha
Marcelo Viscardi Goulart possui viagem a trabalho previamente agendada, autorizo a participação virtual dele na audiência
do dia 10.05.2022, às 14:30 horas. Encaminhe-se o link para o acesso virtual dele na audiência. Int. N.Paulista, 05 de maio
de 2022. - ADV: RENATO LUCHI CALDEIRA (OAB 335659/SP), EVIDET FERREIRA BARBOSA DOS SANTOS (OAB 118647/
SP), INGRID DE OLIVEIRA ORTEGA (OAB 375482/SP), TOMÁS CORDEIRO LAIRES (OAB 374655/SP), MARINA HELENA DE
AGUIAR GOMES (OAB 359250/SP), BARBARA REGIS DO AMARAL SANTOS (OAB 464568/SP), ANGELO ANTONIO BONEZO
(OAB 322962/SP), MARCELO MARTINS ALVES (OAB 143040/SP), GUSTAVO BAPTISTA SIQUEIRA (OAB 227310/SP), LUIZA
ALEXANDRINA VASCONCELOS OLIVER (OAB 235045/SP), ALBERTO ZACHARIAS TORON (OAB 65371/SP), HERMES NATAL
FABRETTI BOSSONI (OAB 127266/SP), IVAN MARTINS MEDEIROS (OAB 268261/SP), GUILHERME FERRARI ROCHA (OAB
322786/SP), EBERTON GUIMARÃES DIAS (OAB 312829/SP), LUISA MORAES ABREU FERREIRA (OAB 296639/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º