TJSP 09/05/2022 - Pág. 3916 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 9 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3501
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relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira, cabendo, nesse
caso, à parte interessada comprovar a condição de hipossuficiência, sob pena de indeferimento. No caso, afastada a presunção
de pobreza pelos indícios constantes nos autos, observando-se a própria natureza e objeto da causa, além da contratação
de advogado particular, dispensando o auxílio da Defensoria, a parte interessada não trouxe documentos suficientes para
comprovar a impossibilidade de arcar com as custas, despesas processuais e sucumbência. Ademais, há notícia de que a parte
interessada aufere renda, possui reservas em contas bancárias, além de contar com bens móveis e imóveis em seu nome, o que
incompatível com a alegação de pobreza. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de gratuidade. INTIME-SE a parte demandante
para que emende a inicial, providenciando a comprovação do recolhimento das custas judiciais, despesas processuais, bem
como da taxa previdenciária relativa à procuração ad judicia, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo,
por falta de pressuposto processual, sem nova intimação. Int. - ADV: SILVANA RODRIGUES DE JESUS (OAB 381812/SP)
Processo 1018386-56.2021.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - H.C.O.C.O. - Manifeste-se a parte sobre a
certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: MARIA BELINHA DE SOUZA FREITAS (OAB 245227/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0286/2022
Processo 1004741-27.2022.8.26.0477 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - G.A.O.L. - - M.S.L. - Manifeste-se
o(a) autor(a) sobre o(s) ar(s) devolvidos, no prazo legal. - ADV: LUCIANO FERNANDES RIBEIRO (OAB 436108/SP)
Processo 1008858-95.2021.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - W.A.B. - - C.A.B. Manifeste-se o(a) autor(a) sobre o(s) ar(s) devolvidos, no prazo legal. - ADV: MARIA HELENA CARDOSO POMBO (OAB 84623/
SP), BERNARDETE URANA DE ARAUJO (OAB 436471/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0287/2022
Processo 0000265-60.2022.8.26.0477 (processo principal 1002704-37.2016.8.26.0477) - Cumprimento de sentença Fixação - B.C.G. - Vistos. Providencie a Serventia as pesquisas necessárias para a localização do requerido. Intime-se. - ADV:
ALESSANDRA KATUCHA GALLI (OAB 260286/SP)
Processo 0000266-45.2022.8.26.0477 (processo principal 1002704-37.2016.8.26.0477) - Cumprimento de sentença Fixação - B.C.G. - Vistos. Fls.33. Providencie a Serventia as pesquisas necessárias para a localização do requerido. Intime-se.
- ADV: ALESSANDRA KATUCHA GALLI (OAB 260286/SP)
Processo 0000325-67.2021.8.26.0477 (processo principal 4006241-92.2013.8.26.0477) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Revisão - I.R.P. - R.P. - Vistos. Diante do silêncio do executado, homologo o cálculo de fls.
228. Intime-se o executado via DJE a efetuar ou comprovar o pagamento, no prazo de 03 dias, sob pena de prisão. Intime-se.
- ADV: LEANDRO DE BRITO FERREIRA (OAB 435182/SP), CICERA MARIA DA SILVA MELO (OAB 76659/SP), PALOMA DOS
SANTOS E SILVA (OAB 438646/SP), LEONOR DE MELO BRESSANE (OAB 399364/SP)
Processo 0001678-11.2022.8.26.0477 (processo principal 1010073-43.2020.8.26.0477) - Cumprimento de sentença Dissolução - A.L.O.A. - VISTOS. Fl. 32: Proceda o cartório judicial o cancelamento do incidente. Em caso de impossibilidade,
deverá ser aberta requisição de suporte técnico. Int. - ADV: MARLETE SALLES LANA SILVA (OAB 355879/SP)
Processo 0009227-09.2021.8.26.0477 (processo principal 1004822-54.2014.8.26.0477) - Cumprimento de sentença Investigação de Paternidade - I.N.R.S. - R.R.S. - VISTOS. INTIME(M)-SE a(o) interessada(o) , para dar andamento ao processo
no prazo de 5 dias, sob pena de extinção, com fundamento no § 1º do artigo 485 do CPC. Intime-se. PROCURADOR(ES): Dr(a).
Mariana Bucanas de Almeida - ADV: MARIANA BUCANAS DE ALMEIDA (OAB 348641/SP), ISAURA APARECIDA RODRIGUES
(OAB 339073/SP)
Processo 0012923-24.2019.8.26.0477 (processo principal 0015374-66.2012.8.26.0477) - Cumprimento de sentença Alimentos - B.A.S. - J.B.S. - Manifeste-se o patrono do executado, em cinco dias, sobre o cálculo do contador. - ADV: JOÃO
CARLOS DE JESUS NOGUEIRA (OAB 376092/SP), CARLOS EDUARDO GOMES RIBEIRO (OAB 367613/SP)
Processo 1000266-28.2022.8.26.0477 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - B.S. - Fls.67/68 - Ciência à parte
autora acerca dos valores localizados. Int. - ADV: ARTUR FERNANDES CAMPOS RODRIGUES (OAB 345712/SP)
Processo 1000984-25.2022.8.26.0477 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria do Rosário de Fátima Vieira Vandoni Raimunda da Silva Feitosa Vieira - Amauri Maua de Sousa Vieira e outros - Vistos. Ao partidor para conferência do esboço de
partilha que deverá considerar os imóveis que estão devidamente registrados em nome da falecida. Sem prejuízo, recolha-se
o ITCMD e comprove o protocolo no Posto Fiscal. Int. - ADV: ANDRE REIS MANTOVANI CLARO (OAB 237959/SP), MARCO
ANTONIO XAVIER DOS SANTOS JUNIOR (OAB 242834/SP)
Processo 1001094-58.2021.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Guarda - B.T.B.C.F. - G.S.C. - VISTOS. Fls. 588/9:
Advogada cadastrada. Os autos encontram-se aguardando agendamento para realização de estudo psicossocial com os
envolvidos, portanto, entendo desnecessária a dilação de prazo requerida. Int. - ADV: FABÍOLA RODRIGUES LOPES (OAB
238748/SP), MAYRA IZABELLE SOLANI (OAB 372271/SP)
Processo 1001136-78.2019.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - D.G. - - E.G.S. - Vistos.
Por ora, encaminhem-se os autos com vista a Defensoria Pública para nomeação de curador especial ao requerido/executado,
citado por edital. Intime-se. - ADV: CARLOS EDUARDO GOMES RIBEIRO (OAB 367613/SP), ADRIANA TAKAHASHI DE
ANDRADE (OAB 254220/SP)
Processo 1001853-85.2022.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Família - J.S.R. - Providencie-se o autor a retirada de
oficio de fls. 88/89 e encaminha-lo/com protocolo nos autos. - ADV: LILIAN REGIANE DOS SANTOS SOUZA (OAB 225954/SP)
Processo 1002047-32.2015.8.26.0477 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - E.W.C. Fls.114. Junte a advogada a certidão com a recusa pela OAB. - ADV: PATRICIA MONTEIRO PARIZIANI (OAB 172949/SP)
Processo 1003269-88.2022.8.26.0477 - Divórcio Litigioso - Tutela de Urgência - P.A.P.M.S. - VISTOS. Recebo a petição de
fls. 28/30 como emenda à inicial. Anote-se. Defiro a gratuidade de justiça. Tarje-se. Nos termos do artigo 334 do Novo Código
de Processo Civil, designo Audiência de Conciliação para o dia 30 de maio de 2022, às 10 horas e 30 minutos, a qual será
realizada por intermédio de videoconferência. Cite-se e intime-se o(a) requerido(a) para os termos da inicial, advertindo-o(a)
de que o prazo para apresentar contestação será de 15 (quinze) dias, a contar da realização da audiência de conciliação, caso
não haja acordo entre as partes. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática
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