TJSP 09/05/2022 - Pág. 711 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 9 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3501
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edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável
pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da
lei, que o destinatário da correspondência está ausente.” Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for
assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado
para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e
apreciação prioritária de pedidos urgentes. Int. - ADV: CAMILA DE NICOLA FELIX (OAB 338556/SP)
Processo 1004220-70.2019.8.26.0224 - Cumprimento de sentença - Regulamentação de Visitas - D.J.F. - C.G.M.B. Proceder da seguinte forma: 1) Diante da petição do autor, nos termos do despacho de fls. 455, manifeste-se a parte contrária.
2) Oportunamente, abra-se vista ao representante do Ministério Público. - ADV: CESAR HENRIQUE URBINA BIANCO (OAB
405819/SP), SUELY DA SILVA REIS (OAB 395590/SP), RICARDO DA SILVA REGO (OAB 237392/SP)
Processo 1005019-77.2021.8.26.0278 - Procedimento Comum Cível - Transporte Terrestre - Antonio Pereira da Silva - Renato Gomes Bezerra - Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada,
nos termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil. No mesmo prazo, especifiquem as partes as provas que
pretendem produzir, justificando sua pertinência e relevância, apresentando preferencialmente o rol de testemunhas, para
permitir a organização da pauta, e digam se têm interesse na designação da audiência de conciliação dos artigos 334 Código de
Processo Civil. - ADV: MANGOMERY SALMENTON CORONEL (OAB 83731/SP)
Processo 1005880-97.2020.8.26.0278 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - H.C.A. - D.C.A. - Vistos. P. 67:
Aguarde-se a apresentação de contestação. Sem prejuízo, esclareçam as partes o aparente conflito de interesse pelo fato de
ambas as partes serem representadas pelos mesmos patronos(fls.11 e 63). Int. - ADV: ITAMAR ALVES DOS SANTOS (OAB
245146/SP)
Processo 1006847-11.2021.8.26.0278 - Procedimento Comum Cível - Multas e demais Sanções - Lucélia Nunes dos Reis
- Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada, nos termos dos
artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil. No mesmo prazo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir,
justificando sua pertinência e relevância, apresentando preferencialmente o rol de testemunhas, para permitir a organização da
pauta, e digam se têm interesse na designação da audiência de conciliação dos artigos 334 Código de Processo Civil. - ADV:
LUCÉLIA NUNES DOS REIS (OAB 393362/SP)
Processo 1006847-11.2021.8.26.0278 - Procedimento Comum Cível - Multas e demais Sanções - Lucélia Nunes dos
Reis - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e relevância, apresentando
preferencialmente o rol de testemunhas, para permitir a organização da pauta, e digam se têm interesse na designação da
audiência de conciliação dos artigos 334 Código de Processo Civil. - ADV: LUCÉLIA NUNES DOS REIS (OAB 393362/SP)
Processo 1007293-14.2021.8.26.0278 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Robson Santos Viana da
Silva - Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada, nos termos dos
artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil. No mesmo prazo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir,
justificando sua pertinência e relevância, apresentando preferencialmente o rol de testemunhas, para permitir a organização da
pauta, e digam se têm interesse na designação da audiência de conciliação dos artigos 334 Código de Processo Civil. - ADV:
ROSANA MAIA VIANA DA SILVA (OAB 307351/SP)
Processo 1007293-14.2021.8.26.0278 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Robson Santos Viana
da Silva - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e relevância, apresentando
preferencialmente o rol de testemunhas, para permitir a organização da pauta, e digam se têm interesse na designação da
audiência de conciliação dos artigos 334 Código de Processo Civil. - ADV: ROSANA MAIA VIANA DA SILVA (OAB 307351/SP)
Processo 1007913-26.2021.8.26.0278 - Procedimento Comum Cível - Fixação - T.A.A. - Intime-se a parte autora para
informar nos autos seu(s) e-mail(s) a fim de possibilitar a realização de audiência de modo virtual nos termos da decisão de fls.
24/27. - ADV: MONICA CRISTINA EUGELMI MOREIRA (OAB 331101/SP)
Processo 1008418-22.2018.8.26.0278 - Cumprimento de sentença - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade
de Bens - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Cristina Aparecida Pires
Camargo - Vistos. Fls. 112 Ante a revogação do mandato outorgado aguarde-se pelo prazo de 15 dias a constituição de novos
advogados (CPC, art. 111). Exclua-se do sistema informatizado oficial os patronos inicialmente constituídos. Superado o prazo
sem a regularização da representação processual, suspendo o processo pelo prazo de 30 dias e intime-se a parte para sanar o
vício. Na inércia, tornem-me conclusos para extinção anômala do feito (CPC, art. 76) Int. - ADV: HELOINA MARIA MAXIMIANO
(OAB 308237/SP), ELIANE ROSA DOS SANTOS (OAB 386098/SP), IVO PEREIRA (OAB 143801/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0341/2022
Processo 0002338-54.2021.8.26.0278 (apensado ao processo 1003707-08.2017.8.26.0278) (processo principal 100370708.2017.8.26.0278) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Duplicata - Nova Jotace Distribuidora de
Produtos Alimenticios Ltda - Proceder da seguinte forma: Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento ante o
decurso de prazo para resposta do requerido. - ADV: GRACIELA BRAGA OSSES (OAB 263037/SP), JOÃO BATISTA SALA
FILHO (OAB 174551/SP)
Processo 1000230-35.2021.8.26.0278 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco
Volkswagen S/A - Providencie a parte autora/interessada, no prazo de 15 dias, o recolhimento em favor do Fundo Especial
de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 434-1: ( x) da taxa para pesquisa eletrônica, observando-se o valor correspondente
para cada sistema (Renajud/ Serasajud/Sisbajud/ Infojud), conforme o caso, bem como o número de CPF a ser diligenciados
conforme site do TJSP: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao - ADV:
RICARDO NEVES COSTA (OAB 120394/SP), FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP)
Processo 1000927-22.2022.8.26.0278 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Maria Ribeiro
Marcolino - Vistos. 1 ) Defiro à parte autora a gratuidade processual e tramitação prioritária. Tarjem-se os autos. 2 ) Defiro
a tutela de urgência reclamada pela parte autora. Consoante dicção do art. 300 do Código de Processo Civil “a tutela de
urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco
ao resultado útil do processo”. No caso dos autos, a parte autora alega a não observância do dever de segurança pelo réu e a
consequente falha na prestação do serviço bancário, de sorte que seria indevido o desconto de parcelas relativas a empréstimo
realizado mediante fraude. Na hipótese vertente, verifica-se a probabilidade do direito ante a possível da existência de fraude,
corroborada pelo Boletim de Ocorrência juntado a fls. 9/12. Portanto, para efeito de concessão da medida de urgência, deve
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º