Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3663 CLASSE : PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Dalva de Fátima Novo Villalon REQDO : Prime Elite Serviços Representações Ltda (APP Saúde em Foco) VARA: VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO : 0000322-59.2023.8.26.0278 CLASSE : RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL RECLAMANTE : M.A.R.S. RECLAMA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3501 711 edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausent

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3366 420 econômica atual traga restrições em razão da pandemia, a argumentação trazida para a desconstituição do ato é genérica e desprovida de elementos de convicção. No mais, cabe ressaltar que o executado deixou de mencionar outros bens penhoráveis em substituição. No mais, cabe consignar que a penh

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3665 770 Processo 1000566-68.2023.8.26.0278 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Alienação Fiduciária - Madureira e Martins Terraplanagem Ltda - Considerando a exclusão da legitimidade do cessionário de crédito de pessoa jurídica prevista no artigo 8º, parágrafo 1º, inciso I, da Lei nº 9.099/95, inti

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3450 569 do prequestionamento em sua forma implícita, o que torna desnecessária a expressa menção por parte do acórdão recorrido dos dispositivos legais tidos por violados. (...)(EDcl no REsp 561372/MG, Rel. Ministro CASTRO MEIRA, SEGUNDA TURMA, julgado em 16.03.2004, DJ 28.06.2004 p. 276). Trata-se de opção

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3365 337 JERONIMO DA SILVA (OAB 368033/SP) Processo 1004371-68.2019.8.26.0278 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Jose Carlos Pereira - Zurich Minas Brasil Seguros S.A - Vistos. Ante o pagamento noticiado a p. 163 e o pleito de soerguimento pela da parte credora sem ressalvas, JULGO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3607 2007 de Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - distribuída por dependência, ajuizada em 08/08/2022, por Isabelly Celia Santos Terajima, representada por sua genitora, Gerlaine dos Santos Terajima contra Jefferson Felix Terajima, por meio da qual a parte autora pretende a fixação de prestação de pensão alime